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Brasil e Nigéria reforçam parceria com novos acordos em defesa, agricultura, comércio, energia e cultura

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Em visita oficial à Nigéria, nesta terça-feira (24/6), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, assinou uma série de acordos que ampliam a parceria entre Brasil e Nigéria em áreas estratégicas como defesa, segurança, comércio, energia, agricultura e cultura.

A agenda integrou a 2ª Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Nigéria, realizada em Abuja, que marca a retomada de um dos principais fóruns de cooperação entre os dois países, doze anos após a primeira edição. A comitiva conta com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, da deputada federal Benedita da Silva e representantes de órgãos governamentais.

Entre os principais resultados estão acordos para cooperação em defesa e segurança pública, facilitação de comércio e investimentos, parcerias na área de energia, incluindo transição energética, e um acordo de coprodução audiovisual que fortalece a economia criativa dos dois países.

“Brasil e Nigéria vêm criando uma cultura de cooperação, marcada pela amizade, pelo respeito mútuo e por uma crescente densidade política e econômica. Esta reunião representa não apenas a retomada de um canal essencial de diálogo, mas também um compromisso renovado com a cultura comum nas duas margens do Atlântico”, destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin em seu discurso de abertura.

“É aqui que nossas ideias ganham forma, que nossos compromissos se transformam em projetos e que nossa parceria se traduz em benefícios concretos para os brasileiros e para os nigerianos”, afirmou Alckmin, que aproveitou para aprovar a recente incorporação da Nigéria como país parceiro do BRICS.  “Trata-se de um passo histórico que fortalece a cooperação Sul-Sul e reconhece o papel central da Nigéria na reforma da governança global.”

O ministro destacou que a parceria com o Sul Global é fundamental para o projeto de neoindustrialização brasileiro, liderado pelo MDIC, que busca promover crescimento sustentável com base em inovação e na transição ecológica.

“O fortalecimento das relações com parceiros do Sul Global, como a Nigéria, é parte essencial dessa agenda. A criação de um eixo Atlântico Sul-Sul, produtivo, tecnológico e humano, depende da mobilização dos setores empresariais e institucionais dos dois países”, ressaltou.

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Alckmin copresidiu o encontro ao lado do vice-presidente nigeriano, Kashim Shettima. “Vamos nos diferenciar no investimento. Não apenas na comunidade, mas no território. Vamos aprimorar a agricultura, colaborar na energia, tanto tradicional quanto renovável, para impulsionar nossas indústrias e proteger nosso planeta. Vamos aprender uns com os outros na cultura”, afirmou Shettima, em seu discurso. “Que este mecanismo específico não seja lembrado como um acordo formal. O que nos une transcende qualquer dispositivo. Temos uma parcela de nossas energias. O mecanismo deve ser lembrado como uma forma de aspiração e execução de promessa”, disse.

A ministra Anielle Franco ressaltou a parceria estratégica com a Nigéria. “O Brasil vê na Nigéria não apenas um parceiro estratégico, mas um espelho de suas próprias raízes africanas e reconhece o potencial transformador de uma agenda conjunta de valorização das identidades negras do combate racismo e de promoção da equidade racial em todas as dimensões da vida social”, afirmou. “Que a retomada desse mecanismo de diálogo possa fortalecer as pontes que nos ligam ao continente africano e transformá-las em caminhos concretos de desenvolvimento com equidade racial”, concluiu.

Acordos reforçam parceria estratégica

Os acordos assinados abrangem temas prioritários para os dois países. Na área de defesa, foi formalizado um acordo que amplia a cooperação em equipamentos de uso militar, além de um memorando entre a Polícia Federal brasileira e a Agência Nacional de Aplicação da Lei de Drogas da Nigéria, com foco no combate ao narcotráfico e ao crime organizado.

Na área da cultura, o Acordo de Coprodução Audiovisual busca aproximar as indústrias criativas brasileira e nigeriana, estimulando a realização de produções conjuntas. “Muito me alegra participar desse encontro e poder reforçar os laços de amizade com a Nigéria que tem a segunda maior indústria cinematográfica do mundo. Que o acordo de cooperação audiovisual abra muitas portas para fortalecer ainda mais o relacionamento entre nossos países”, afirmou Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, que representou a ministra Margareth Menezes.

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O memorando na área de turismo prevê programas de intercâmbio, capacitação profissional e atração de investimentos no setor, contribuindo para a diversificação econômica e a promoção cultural mútua.

O setor de energia também ganhou destaque com a assinatura de um memorando que abre caminho para parcerias tanto em fontes tradicionais quanto em energias renováveis, em sintonia com os compromissos de ambos os países com a transição energética e o desenvolvimento sustentável.

Agricultura e segurança alimentar na pauta

A cooperação na área agrícola também foi fortalecida. O vice-presidente destacou a implementação do programa “The Green Imperative”, que prevê o fornecimento de maquinário e tecnologia brasileira para modernizar o setor agrícola da Nigéria, além de impulsionar a segurança alimentar do país.

Outro avanço foi a recente abertura do mercado nigeriano para o material genético avícola brasileiro, além da assinatura de memorandos que ampliam parcerias no setor agrícola e pecuário.

“O Brasil, maior economia da América Latina, e a Nigéria, economia mais pujante da África, compartilham características complementares, como robustez populacional, potencial agrícola e industrial, vistas como lideranças regionais, que tornam essa aproximação estratégica para a construção de soluções conjuntas e sustentáveis”, destacou Alckmin.

O vice-presidente também reforçou o convite para que a Nigéria participe da COP30, que será realizada em Belém (PA), no final de 2025, destacando as oportunidades de cooperação nas agendas de transição energética, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.

Nesta quarta-feira (25), o vice-presidente participará do Fórum Empresarial Brasil-Nigéria, organizado pela ApexBrasil e MRE, que reunirá empresários dos dois países. Em seguida, Alckmin terá encontros bilaterais com representantes do setor privado nigeriano.

A Nigéria é atualmente o 49º maior destino das exportações brasileiras. Em 2024, o Brasil exportou US$ 978,5 milhões para o país, com destaque para açúcares e melaços. As importações brasileiras da Nigéria totalizaram US$ 1,1 bilhão no mesmo período, sendo quase metade (48%) composta por adubos e fertilizantes químicos.

Fotos: Governo da Nigéria

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MEC e FNDE avançam na modernização das prestações de contas

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem fortalecido a modernização da análise de prestações de contas dos programas educacionais com foco em inovação, gestão de riscos e maior eficiência no controle dos recursos públicos destinados à educação.

O trabalho começou ainda em 2024, com o levantamento detalhado do estoque de prestações de contas existente no órgão, que acumulava mais de quinze anos de passivo. A partir desse diagnóstico, duas medidas principais foram adotadas.

A primeira foi a automatização da forma como os entes realizam a prestação de contas, permitindo análises mais céleres, por meio da parceria com o Banco do Brasil e da implantação da solução BB Gestão Ágil.

A segunda medida foi o fortalecimento da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou na revisão das regras sobre tomada de contas especial e prescrição, formalizada pela Instrução Normativa nº 48, de 27 de novembro de 2024.

Com esses avanços, o FNDE passou a adotar novas frentes de atuação que ampliaram a capacidade de análise, reduziram passivos históricos e fortaleceram os mecanismos de controle e transparência.

Ampliação das análises pelo modelo Malha Fina – O resultado mais expressivo ocorreu com a publicação da Portaria nº 1.146, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu a segunda aplicação do modelo Malha Fina no FNDE.

A medida reforça o compromisso da autarquia com a gestão de riscos ao aprimorar a identificação de inconsistências nos documentos apresentados pelos gestores públicos, ampliando a capacidade de detectar erros e possíveis fraudes e assegurando a correta aplicação dos recursos destinados à educação.

Nesta segunda aplicação, 101.304 prestações de contas foram homologadas, o que representa mais de 68% do escopo de passivo analisado. O resultado gerou um benefício financeiro de R$ 1.942.656.911,02 aos cofres públicos.

O impacto demonstra a eficiência da ferramenta na recuperação de valores que poderiam ser mal aplicados ou não utilizados adequadamente, fortalecendo a governança e a transparência na execução das políticas públicas educacionais.

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Convênios com uso da plataforma Transferegov – Também em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria FNDE nº 1.148/2024, que estabeleceu novos limites de tolerância ao risco por faixas de valor na análise informatizada das prestações de contas de convênios operacionalizados no Transferegov.br até 30 de junho de 2023, conforme previsto na Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41/2023.

A medida permite a homologação informatizada de até 161 prestações de contas, de um total de 164 convênios analisados, já que três foram considerados não elegíveis pelas condições metodológicas estabelecidas.

O valor total dos recursos envolvidos soma R$ 133,6 milhões. Desse montante, cerca de 70%, o equivalente a R$ 92,3 milhões, correspondem a 127 convênios das faixas A e B que não apresentaram ocorrências em trilhas de auditoria da CGU e estão habilitados para análise automatizada.

Outros 34 convênios, que totalizam R$ 23,4 milhões, ainda apresentam pendências em trilhas de auditoria, mas poderão ser habilitados posteriormente após a regularização das inconsistências.

A portaria representa mais um avanço no fortalecimento dos mecanismos de controle e na racionalização da análise das prestações de contas no FNDE.

Solução BB Gestão Ágil – Outro importante instrumento de modernização é o BB Gestão Ágil, ferramenta do Banco do Brasil adotada pelo FNDE para simplificar a prestação de contas de repasses da educação, especialmente no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), conforme previsto na Resolução CD/FNDE nº 7/2024.

A plataforma permite o acompanhamento digital dos recursos, a categorização das despesas e a realização da prestação de contas de forma mais ágil, reduzindo burocracias e facilitando o trabalho dos gestores locais.

Com isso, o processo se torna mais transparente, eficiente e acessível, contribuindo para diminuir erros formais, acelerar análises e fortalecer a regularidade na execução dos programas educacionais.

Como exemplo, no início dos trabalhos, o PNAE contava com cerca de 60 mil prestações de contas pendentes, sendo parte delas com mais de 15 anos de tramitação dentro do órgão, totalizando mais de R$ 40 bilhões distribuídos ao longo desse período.

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Com a utilização dessas medidas, além da aplicação da IN TCU nº 48/2024, esse número caiu para 45 mil prestações de contas, com valor estimado em R$ 28 bilhões. Isso significa que, em pouco mais de um ano de trabalho, 25% do passivo foi solucionado, com expectativa de ganhos de escala ainda maiores nos próximos anos.

Cooperação com a CGU e reconhecimento nacional – A modernização das análises de prestação de contas no FNDE teve início em 2020, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a autarquia e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo da parceria foi desenvolver mecanismos mais eficientes para verificar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação em todo o país, com base em critérios de gestão de riscos e automação de processos.

A partir desse acordo, foi publicada a Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que instituiu oficialmente o modelo Malha Fina no FNDE, com a primeira aplicação efetivada pela Portaria nº 101/2022.

Na ocasião, mais de 60 mil prestações de contas foram homologadas, gerando um benefício financeiro estimado em R$ 800 milhões para a autarquia.

Com a segunda aplicação do modelo, formalizada pela Portaria nº 1.146/2024, os resultados foram ainda mais expressivos. Foram 101.304 prestações de contas homologadas e um benefício financeiro de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, mais que o dobro do impacto registrado na primeira etapa.

A iniciativa foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), consolidando o FNDE como referência em modernização da gestão pública e no uso de inteligência aplicada ao controle de recursos da educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC e do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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