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Brasil e Reino Unido discutem políticas de câmeras corporais em fórum internacional

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Brasília, 7/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), promoveu, nesta terça-feira (7), o Fórum Internacional Brasil–Reino Unido, em parceria com a Embaixada do Reino Unido. O evento reuniu gestores estaduais, comandantes das polícias e especialistas internacionais para discutir a consolidação e a expansão do uso de câmeras corporais na atividade policial.

O fórum ocorreu em um cenário de diferentes níveis de implementação nos estados, o que evidencia a necessidade de coordenação nacional mais estruturada. O objetivo foi promover o intercâmbio técnico e estratégico entre gestores brasileiros e especialistas do Reino Unido, com foco em governança, implementação e consolidação de programas de câmeras corporais. A iniciativa busca avançar na definição de diretrizes claras e sustentáveis, capazes de consolidar a tecnologia como política pública.

Participaram da solenidade o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas; a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo; o diretor da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Fernando Alencar Medeiros; e o comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coronel Luigi Gustavo Soares Pereira.

A abertura contou também com a presença do vice-embaixador do Reino Unido, Tony Kay, que destacou a participação de representantes de 13 estados brasileiros e da equipe britânica, com integrantes da Escócia, de Londres e do sudoeste da Inglaterra.

“Reunimos alguns dos principais especialistas no uso de câmeras corporais. Os desafios na segurança pública, especialmente em relação à confiança da população, são centrais e fazem parte do cotidiano de todos. Agradeço a presença de todos e o tempo dedicado a essa discussão sobre como podemos continuar protegendo nossas sociedades”, pontuou.

Segundo Tony Kay, a cooperação entre os dois países, no âmbito do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, busca padronizar e ampliar o uso da tecnologia nas instituições de segurança pública, com diretrizes, apoio técnico e incentivos. O objetivo é proteger os agentes, qualificar o serviço e ampliar a transparência por meio de registros audiovisuais.

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Durante o encontro, Chico Lucas destacou as diferenças entre os sistemas de segurança pública e os desafios de adaptação de experiências internacionais.

“As diferenças entre nossas nações são relevantes para compreendermos esse processo. O Reino Unido é um país insular, com polícia não militarizada e maior controle de armas. No Brasil, as instituições têm origem militar e características próprias, o que exige adaptação na incorporação de experiências internacionais. A experiência britânica deve servir de referência, mas precisa ser ajustada à realidade brasileira”, avaliou.

Ao tratar dos desafios na consolidação da política pública, o secretário defendeu o intercâmbio internacional como estratégia para aprimorar o setor. “Temos muito a avançar na padronização de ações, inclusive no uso diferenciado da força. A troca de experiências é fundamental para avançarmos na adoção dessas políticas e construir uma segurança pública mais efetiva e menos violenta”, acrescentou.

A diretora do Susp analisou o uso de câmeras corporais na atividade policial e avaliou que ainda há resistência à adoção da tecnologia, embora o avanço seja contínuo.

“Como ocorre em processos de inovação, mudanças nas polícias muitas vezes são vistas como desnecessárias e enfrentam obstáculos. Ainda assim, representantes do Reino Unido, dos estados e da Senasp consideram a pauta técnica essencial para a profissionalização das instituições. Projetos financiados pelo Governo Federal, com apoio dos estados, têm contribuído para esse avanço. Mesmo com reveses em alguns projetos estaduais ao longo do tempo, há progresso consistente na implementação de câmeras nas polícias do País”, disse.

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O comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, coronel Luigi Gustavo, ressaltou a importância do diálogo com especialistas internacionais.

“Este é debate pode parecer controverso, especialmente para as polícias militares, mas precisamos tratá-lo institucionalmente como parte da solução. É fundamental discutir o tema de forma clara e ampla para garantir resultados positivos”, ponderou.

Desafios e diretrizes para implementação nos estados

O primeiro painel foi apresentado pelo diretor de operações do Reino Unido, Jim Cowell, que abordou a implementação estratégica do uso de vídeo em larga escala.
Entre os principais eixos debatidos estiveram estratégia nacional e governança, com foco na elaboração de normas, padronização de protocolos, continuidade da política e definição de indicadores de impacto, como redução da letalidade e aumento da transparência. Também foram discutidos a gestão e o armazenamento de dados, diante dos custos e das implicações legais.

Sob coordenação da Senasp, os painéis percorreram desde a estruturação da política pública até experiências consolidadas, com destaque para a integração a sistemas de gestão e o uso das imagens no treinamento. Lideranças policiais enfatizaram o papel da alta gestão na adoção da tecnologia e na interlocução com órgãos de controle e a sociedade.

Os debates abordaram ainda desafios das implementações mais recentes, como adaptação das equipes, infraestrutura, governança da evidência digital e aspectos contratuais e técnicos. Nesse contexto, o fórum reforçou o protagonismo do MJSP na construção de uma política nacional mais integrada e sustentável, ao difundir boas práticas internacionais, apoiar estados em diferentes estágios de implementação e reduzir desigualdades regionais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MJSP cria grupo de trabalho para regulamentar banco nacional de dados sobre facções criminosas, milícias e grupos paramilitares

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Brasília, 5/6/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou a construção da regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. Para isso, foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), responsável por elaborar a proposta normativa que definirá as regras de funcionamento, governança, compartilhamento de informações, interoperabilidade e segurança do sistema.

Previsto no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, o Banco Nacional será uma ferramenta estratégica de integração de dados e produção de inteligência no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), destinada ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento, investigação e repressão qualificada ao crime organizado.

A proposta em elaboração prevê a criação de uma base nacional unificada com informações sobre integrantes, colaboradores, financiadores e pessoas vinculadas a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares, além de registros sobre estruturas organizacionais, vínculos operacionais, financeiros e territoriais, dados de inteligência, investigações criminais e articulações interestaduais e transnacionais dessas organizações.

O sistema será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), e deverá funcionar de forma integrada aos bancos estaduais que serão implementados pelas unidades da Federação. A proposta também prevê mecanismos de interoperabilidade, auditoria permanente, rastreabilidade dos acessos e elevados padrões de segurança da informação e proteção de dados.

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Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa representa um avanço estrutural na capacidade do Estado brasileiro de enfrentar organizações criminosas que atuam de forma articulada em diferentes regiões do país. “O crime organizado não respeita divisas estaduais. Por isso, precisamos de ferramentas capazes de integrar informações, identificar conexões e permitir uma atuação coordenada entre as forças de segurança. O Banco Nacional nasce com esse propósito: transformar dados em inteligência, fortalecer as investigações e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados que ameaçam a população brasileira”, afirmou.

O grupo de trabalho reunirá representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc) e Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG).

Também deverão ser convidados representantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Receita Federal, Ministério Público Federal, além de pesquisadores e instituições de referência na área da segurança pública, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), o Instituto Sou da Paz e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

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Além de apoiar investigações e ações de inteligência, o banco permitirá identificar vínculos operacionais, financeiros e associativos entre indivíduos e organizações criminosas, fortalecer a cooperação entre os entes federativos, subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliar a integração entre os sistemas de segurança pública de todo o país.

A regulamentação também deverá estabelecer critérios objetivos para inclusão, atualização e exclusão de registros, protocolos de compartilhamento nacional e internacional de informações, mecanismos de auditoria e responsabilização, além da utilização de tecnologias avançadas para correlação de dados, análise de vínculos e apoio à atividade de inteligência.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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