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Brasil e Reino Unido firmam acordo para reforçar combate ao tráfico de pessoas

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Brasília, 12/11/2025 – O Ministério das Relações Exteriores (MRE) firmou com o Ministério do Interior do Reino Unido o Memorando de Entendimento entre Brasil e Reino Unido para Fortalecer o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes. O acordo, escrito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Itamaraty, reforça a cooperação entre os dois países no combate a esses crimes, com uma abordagem que envolve troca de informações de inteligência, coordenação de operações conjuntas e ações de prevenção e assistência às vítimas.

A ampliação da cooperação internacional integra as ações prioritárias do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que busca promover um trabalho coordenado e baseado em inteligência para desarticular redes criminosas, em consonância com a prioridade do Governo Federal no combate à criminalidade. Elaborado em 2024 pelo MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e instituído pelo Decreto nº 12.121/2024 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento representa um marco estratégico e consolida o compromisso do Estado brasileiro em prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, além de proteger e assistir aos que sofreram violências e violações de direitos decorrentes desse crime.

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“O Memorando se insere em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nos últimos anos, o Brasil tem priorizado a cooperação com países parceiros para aprimorar investigações, formar agentes públicos e ampliar a rede de proteção às vítimas”, afirmou o secretário da Senajus, Jean Uema. Ele destaca que o IV Plano foi construído de forma colaborativa, com a participação de diversos órgãos públicos e representantes da sociedade civil.

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O tráfico de pessoas é considerado uma das principais modalidades de crime organizado transnacional, movimentando cerca de US$ 150 bilhões por ano e financiando outras atividades ilícitas. Em função disso, para combatê-los há a necessidade de cooperação internacional para que as ações de repressão tenham maior efetividade.

“Cada acordo de cooperação representa mais uma ferramenta concreta para transformar a coordenação internacional em resultados efetivos: mais vítimas identificadas e acolhidas, mais criminosos responsabilizados e mais vidas protegidas”, concluiu o secretário.

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Cooperação Internacional

Em abril de 2024, Brasil e Colômbia assinaram o Memorando de Entendimento para a Prevenção, Investigação e Repressão do Crime de Tráfico de Pessoas, a Assistência e Proteção às suas Vítimas e a Transferência de Conhecimentos. Poucos meses depois, em julho do mesmo ano, o Brasil firmou com a Bolívia um acordo de cooperação voltado ao fortalecimento do combate ao tráfico de pessoas, ao contrabando de migrantes e a crimes conexos.

Essas iniciativas reforçam o compromisso do Brasil com a cooperação internacional, alinhado à sua condição de signatário, há 20 anos, da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/2004), do Protocolo contra o Contrabando de Migrantes por Terra, Mar e Ar (Decreto nº 5.016/2004) e do Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo (Decreto nº 5.017/2004).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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​Fórum internacional debate ações e ferramentas de proteção para mulheres viajantes

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A segurança continua sendo o fator preponderante na escolha de destinos para mulheres que viajam sozinhas: seis em cada dez brasileiras já desistiram de uma viagem por receio de violência ou assédio. O cenário desafiador norteou os debates do painel “Segurança Turística da Mulher”, realizado nesta quarta-feira (3), durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). O encontro focou na consolidação de ferramentas de proteção e no papel do Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas — desenvolvido em parceria com a UNESCO — para reverter esses indicadores.

​A publicação foi estruturada a partir de uma pesquisa nacional inédita com 2.712 brasileiras, conduzida pela jornalista e consultora Anelise Zanoni. “O Guia é um avanço e mostra que existe um caminho importante para garantir que a liberdade de viajar seja exercida plenamente por todas as mulheres”, afirmou a especialista.

​O levantamento detalhou que o sentimento de proteção supera critérios tradicionais de consumo, como o preço, na escolha de um destino. O estudo mapeou que os eixos de maior vulnerabilidade ocorrem justamente nos deslocamentos de chegada e partida, como em terminais e transportes por aplicativo, servindo de alerta para a urgência de qualificação no atendimento dessas redes.

​Segundo a especialista, os dados reais não servem para desanimar as viajantes, mas para subsidiar o poder público e o trade na criação de destinos preparados. O guia orienta diretamente hotéis, bares e receptivos a adotarem protocolos claros de suporte. “Isso mostra a importância de destinos preparados, profissionais capacitados e canais acessíveis para acolher e orientar quem precisa de ajuda”, afirmou.

​Mais de 80% das mulheres consideram indispensável que os estabelecimentos saibam acolher e orientar a turista, transformando a estrutura do setor privado em uma rede de proteção ativa. Zanoni lembrou que a publicação também estimula o fim do silêncio, já que 64,8% das vítimas de incidentes relataram não ter buscado ajuda por falta de canais confiáveis.

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​A primeira-dama da Paraíba, Camila Mariz, defendeu que a discussão seja tratada como uma pauta transversal, interligando inteligência, mobilidade urbana e o setor de hospedagem.

​Segundo ela, pesquisas baseadas em evidências dão visibilidade a demandas que antes ficavam invisíveis. “O desafio do poder público, marchando junto com a iniciativa privada, é construir um ambiente onde a mulher exerça sua autonomia com tranquilidade, sem precisar se manter em estado de alerta constante durante os seus momentos de lazer ou de trabalho”, afirmou.

​A especialista em gestão estratégica, risco e operações, Coronel Jousilene de Sales Tavares, destacou que a sensação de segurança é um dos fatores mais determinantes para que as mulheres decidam viajar e aproveitar plenamente os destinos turísticos. Segundo ela, a construção de ambientes mais seguros depende de planejamento, análise de dados e atuação integrada entre segurança pública, setor turístico, comércio e poder público.

​Ao apresentar experiências desenvolvidas na Paraíba, a coronel explicou que o uso de inteligência e monitoramento tem permitido identificar padrões de ocorrências, áreas mais vulneráveis e horários de maior risco. Essas informações orientam ações preventivas e ajudam a direcionar investimentos em tecnologia e policiamento para os locais mais sensíveis.

​Jousilene também chamou a atenção para a importância da denúncia e do fortalecimento dos canais de acolhimento. Segundo ela, o enfrentamento da violência contra a mulher exige resposta das forças de segurança, mudança cultural e capacitação permanente dos profissionais envolvidos no atendimento ao público.

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​A painelista destacou ainda que grandes eventos representam uma oportunidade para testar e aperfeiçoar estratégias de proteção às mulheres. Como exemplo, citou o trabalho desenvolvido durante o Maior São João do Mundo, em Campina Grande, que reúne milhares de visitantes e conta com monitoramento por câmeras, inteligência integrada e ações voltadas à prevenção de ocorrências em áreas de maior circulação.

​Versão internacional

​O lançamento das versões em inglês e espanhol da publicação foi uma das entregas anunciadas durante o debate. A medida amplia o alcance internacional da iniciativa e reforça o posicionamento do Brasil na construção de políticas voltadas à segurança, à informação e à autonomia das mulheres no turismo.

​As versões do guia podem ser acessadas neste link.

​Programação

​A programação desta quarta-feira (3) incluiu os painéis “Turismo, Futebol e a Copa do Mundo Feminina Brasil 2027”, que discutiu os impactos do Mundial para os destinos brasileiros; e “Ultrapassando Barreiras: Liderança Feminina e Direitos das Mulheres no Turismo”, que reuniu empresárias e lideranças nacionais para debater a presença feminina nos espaços de decisão do setor.

​Na quinta-feira (4), a agenda será encerrada com o painel “Diversidade e Inclusão Turística da Mulher”, dedicado a temas como afroturismo, turismo indígena e turismo voltado ao público 60+, ampliando o debate sobre representatividade e pertencimento nos destinos brasileiros.

​As inscrições podem ser feitas por meio deste formulário eletrônico.

Por Natália Moraes e Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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