O fortalecimento da educação profissional e tecnológica (EPT), a expansão da Rede de Universidades do BRICS e o uso ético da inteligência artificial (IA) na educação básica foram os destaques dos compromissos firmados pelos ministros da Educação do bloco, em declaração conjunta assinada nesta quarta-feira, 5 de junho, no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF). 

Na reunião ministerial, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou os objetivos compartilhados pelos países do BRICS. “A declaração trata do compromisso pelo uso ético e eficiente da inteligência artificial na educação básica, a importância de avaliações na educação superior para o reconhecimento acadêmico mútuo e a expansão da Rede de Universidades do bloco, reforçada com a adesão da Indonésia no dia de hoje”, declarou. 

Confira a íntegra da Declaração Conjunta da 12ª Reunião dos Ministros da Educação dos BRICS 

Aliança de Cooperação em EPT – A reunião ministerial marcou a formalização da Carta da Aliança de Cooperação em Educação Profissional e Tecnológica (BRICS-TCA), proposta iniciada na China em 2022 e concluída neste ano. 

A Aliança pretende ampliar as oportunidades individuais e potencializar o desempenho econômico dos países-membros, além de fortalecer o intercâmbio de informações e de boas práticas entre os países. Além disso, os países estabelecem benefícios mútuos e uma cooperação de longo prazo no campo da EPT, estimulando o crescimento econômico dos países do BRICS. 

O acordo deverá, ainda, assegurar a participação equitativa de todos nas atividades de EPT, incluindo mulheres, populações rurais, pessoas com deficiência, migrantes, grupos sub-representados e comunidades locais.  

O objetivo é impulsionar a conexão entre o sistema educacional e as competências específicas exigidas pelo mercado de trabalho. A iniciativa busca atuar diretamente sobre as lacunas existentes, promovendo um ambiente educacional mais responsivo e eficaz. 

O ministro Camilo Santana também compartilhou um avanço recente do governo brasileiro: a sanção, em janeiro deste ano, da lei do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite aos estados brasileiros trocarem os juros das dívidas com a União por compromissos quantitativos de matrícula de jovens em escolas de tempo integral, com foco na EPT.  

“Temos consciência da potência que a educação profissional significa para o desenvolvimento socioeconômico, para os arranjos produtivos locais, para a inclusão social e para a geração de trabalho decente”, ressaltou. 

O vice-ministro da Educação da Rússia, Konstantin Mogilevskiy, esclareceu sobre a importância da cooperação do BRICS para promover uma educação mais justa e inclusiva. 

“O primeiro passo, que já estamos fazendo, é compartilhar experiências de aprendizado e conhecer as melhores práticas educacionais entre os países. Para assegurar a qualidade da educação, não existe um sistema único que funcione para todos, mas utilizamos ferramentas e metodologias desenvolvidas e apoiadas por esses países”, pontuou Mogilevskiy.  

Inteligência artificial – Um dos temas centrais do BRICS Educação é o uso ético e eficiente da IA na educação básica. O embaixador Mauricio Lyrio, designado como sherpa pelo governo brasileiro, explicou que o grupo está promovendo uma discussão sobre a governança global da IA, com o objetivo de estabelecer uma estrutura justa, que assegure a todos os países o acesso e os benefícios proporcionados por essa tecnologia. Ele adiantou que está em negociação uma declaração especial sobre a governança da inteligência artificial, que deverá ser adotada pelos líderes na Cúpula do BRICS, marcada para os dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro (RJ).  

“A inteligência artificial que vem transformando nossas vidas, de forma tão acelerada, foi naturalmente escolhida como uma das prioridades gerais da nossa presidência. O Brasil está propondo colocar os temas de desenvolvimento no centro de debate sobre IA, indo além de segurança e privacidade”, afirmou. 

Por meio da Declaração, todos os países reconheceram o potencial transformador da IA na reformulação da educação, destacando as oportunidades que essa tecnologia oferece para melhorar os resultados de aprendizagem, personalizar o ensino, reduzir desigualdades e aliviar encargos administrativos. O grupo ressaltou, ainda, que a IA deve ser vista como uma ferramenta complementar ao trabalho dos professores, contribuindo para o aumento da eficiência, mas jamais substituindo o papel essencial dos educadores. 

A ministra de Educação Básica da África do Sul, Siviwe Gwarube, reforçou que o foco é garantir que a inteligência artificial seja uma ferramenta para inclusão, e não mais um fator que aumente as desigualdades. “Usando a tecnologia — e usando-a de forma inteligente, com a ética e respeitando os limites necessários — podemos realmente aproveitá-la para garantir que igualemos as desigualdades em vários países”, explicou. 

Rede de Universidades do BRICS – Outro ponto de destaque foi a assinatura do Protocolo de Adesão da Indonésia ao Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento da Universidade em Rede do BRICS (BRICS-NU). Com isso, o país passa a integrar oficialmente a rede de cooperação acadêmica, que busca fortalecer o intercâmbio de estudantes, pesquisadores e instituições de ensino superior entre os países-membros, ampliando as oportunidades de colaboração científica e educacional no agrupamento. 

Na sexta-feira, 6 de junho, os representantes das 140 universidades que integram a rede estarão presentes em evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro para ampliar as discussões sobre o tema. 

Avaliações e qualificações acadêmicas – Mais um pilar importante da Declaração Conjunta são as avaliações no ensino superior e o reconhecimento de qualificações acadêmicas. Embora os países-membros já contem com mecanismos nacionais de avaliação e garantia de qualidade, os ministros destacaram um potencial ainda inexplorado de atuação conjunta no desenvolvimento de princípios comuns e marcos renovados.