A Carta-Manifesto pela Sustentabilidade e Importância Estratégica do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foi divulgada nesta quarta-feira (3), em Brasília, durante o Seminário Trabalho, Renda e Desenvolvimento. O documento — assinado por autoridades governamentais, centrais sindicais, entidades empresariais e especialistas — faz um apelo direto ao Executivo e ao Legislativo para que adotem medidas imediatas de proteção às receitas do FAT, diante de riscos que ameaçam sua capacidade de financiar políticas de emprego, proteção social e investimentos estruturantes no país.

Apresentado no evento que marca os 35 anos do FAT e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o manifesto reafirma o papel estratégico do Fundo como um dos principais pilares das políticas públicas brasileiras. Ele combina a proteção ao trabalhador — por meio do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e ações de qualificação profissional — com o financiamento de investimentos essenciais, especialmente via BNDES. O documento destaca que essa estrutura híbrida tem sido fundamental para reduzir desigualdades regionais, apoiar políticas anticíclicas e sustentar a atividade econômica, inclusive em situações emergenciais, como a ampliação temporária do Seguro-Desemprego após o desastre no Rio Grande do Sul, em 2024.

Entre as ameaças elencadas, o texto cita a Desvinculação de Receitas Patrimoniais (DRU), desonerações tributárias difusas e a inclusão de despesas previdenciárias no escopo do FAT, ainda sem regulamentação. Segundo o documento, esses fatores pressionam as contas do Fundo e podem comprometer tanto a proteção ao trabalhador quanto o financiamento de longo prazo ao setor produtivo. Por isso, os signatários defendem a preservação da governança tripartite como patrimônio democrático e a adoção de mecanismos tributários que garantam sustentabilidade na arrecadação.

A divulgação ocorreu na abertura do Seminário, que reúne representantes do governo, entidades empresariais, trabalhadores, especialistas e organismos internacionais. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o manifesto traduz uma preocupação compartilhada entre setor público e privado: preservar a capacidade do FAT de financiar políticas públicas essenciais. “Precisamos preservar o FAT para garantir investimentos e proteger trabalhadores. A pejotização é um perigo para o Fundo, para a Previdência e para o desenvolvimento”, afirmou. Luiz Marinho também criticou o uso de receitas do FAT para custear despesas previdenciárias desde 2019.

O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, lembrou que dois terços do financiamento do banco vêm do FAT e destacou que, desde 2023, cerca de R$ 260 bilhões foram destinados a setores estratégicos como infraestrutura, indústria e construção civil. Já o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, ressaltou que o modelo brasileiro está alinhado às normas internacionais e é peça-chave para o cumprimento da Agenda 2030, especialmente do Objetivo 8, que trata de emprego pleno e crescimento sustentável.

O Seminário Trabalho, Renda e Desenvolvimento segue até quinta-feira (4), com debates sobre emprego, qualificação profissional, mercado de trabalho, produtividade e financiamento ao desenvolvimento. A íntegra da Carta-Manifesto será disponibilizada ao final do evento e encaminhada às autoridades competentes como subsídio para a formulação de políticas públicas que assegurem a sustentabilidade do FAT nas próximas décadas.

Acompanhe aqui a íntegra da divulgação da Carta-Manifesto.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego