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Celular Seguro completa dois anos com expansão de acesso, inovações e reconhecimento nacional

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Brasília, 19/12/2025 – Lançado em 19 de dezembro de 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Celular Seguro chega ao segundo aniversário consolidado como ferramenta estratégica de proteção digital e combate a fraudes envolvendo celulares no Brasil. A plataforma, que já conta com aproximadamente 3,8 milhões de usuários, ampliou recentemente [ https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-amplia-acesso-do-cidadao-ao-celular-seguro] o acesso a todos os brasileiros, recebeu reconhecimento governamental e incorporou mecanismos para combater a comercialização de aparelhos roubados, furtados ou extraviados, permitindo consulta rápida e integrada a bases de dados de celulares com restrição.

Envio de notificações aos celulares com restrição

Em abril de 2025, o MJSP iniciou o envio de notificações automáticas, via WhatsApp, para telefones habilitados em aparelhos com alerta de roubo, furto ou perda.

As mensagens são enviadas por contas oficiais assim que um novo chip é inserido em um celular com restrição. O texto orienta o usuário a comparecer a uma delegacia para regularizar a situação. As notificações buscam combater o comércio ilegal e apoiar as polícias civis na devolução dos aparelhos aos proprietários.

Cadastro Nacional de Celulares com Restrição

A regulamentação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), em julho de 2025 [https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-regulamenta-o-cadastro-nacional-de-celulares-com-restricao], permitiu a criação de uma consulta integrada que reúne informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados. A ferramenta abrange dados do Celular Seguro, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Banco Nacional de Boletins de Ocorrência.

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Com a novidade, qualquer consumidor pode verificar se o aparelho que pretende comprar possui registro de restrição. A consulta é feita diretamente pelo aplicativo, utilizando o número do IMEI do celular. A iniciativa facilita decisões de compra mais seguras e ajuda a combater a circulação de aparelhos ilegais.

Apesar de integrar bases de dados de órgãos de segurança e de operadoras de telefonia, o CNCR não substitui a necessidade de o consumidor exigir a nota fiscal antes da compra.

Ampliação de acesso aos cidadãos

Qualquer cidadão vítima de roubo, furto ou perda pode registrar a ocorrência no aplicativo em até 15 dias após o ocorrido, mesmo que não tenha cadastro prévio na plataforma. Para isso, basta acessar o serviço pela versão web ou por qualquer dispositivo — como tablet ou celular de outra pessoa — e emitir o alerta.

Segundo levantamento do MJSP, em 2025, cerca de 80% dos alertas de restrição foram gerados por pessoas que se cadastraram somente após o crime, o que comprova o alcance universal da ferramenta.

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Para evitar alertas indevidos por pessoas mal-intencionadas, a medida de segurança exige que o bloqueio seja feito pelo titular da linha ou por uma pessoa de confiança cadastrada previamente no aplicativo.

Reconhecimento no Prêmio VitrineGov

Neste mês, o projeto foi premiado na 1ª edição do Prêmio VitrineGov, organizado pela Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Celular Seguro venceu na categoria “Geral” por sua inovação e eficiência no combate ao roubo, furto e extravio de aparelhos no País.

O prêmio reconhece a ferramenta como uma das melhores práticas de transformação digital no setor público, com base em critérios como criatividade, impacto e adaptabilidade. A premiação reforça a importância do aplicativo para a segurança pública e o consolida como exemplo de serviço digital de qualidade.

O Celular Seguro permite ao usuário bloquear não apenas o aparelho e a linha telefônica, mas também contas em aplicativos de bancos e instituições financeiras parceiras. Além disso, a plataforma facilita a atuação das polícias estaduais na recuperação e devolução dos aparelhos aos proprietários.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada. 

Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

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Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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