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Código de Defesa do Consumidor ganha versões acessíveis para pessoas com deficiência e com baixo letramento
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Vitória, 27/03/2025 – “Defender o consumidor não é apenas garantir direitos previstos em lei, é assegurar que cada cidadão tenha voz e vez em um mercado justo e inclusivo”, disse o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, na abertura da 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), na quarta-feira (26), em Vitória (ES). Um dos destaques da programação foi o lançamento de versões acessíveis do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As novas edições incluem o CDC em Versão Linguagem Simples (destinado a pessoas com dificuldade de leitura e baixo letramento) e o CDC Acessível para Pessoas com Deficiência (PCD). Essa iniciativa é fruto da parceria entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Espírito Santo (Feapaes-ES).
Essas versões atualizadas incorporam a Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, ampliando o acesso à informação sobre os direitos dos consumidores em situação de vulnerabilidade financeira. Elas estão disponíveis no site PCD Legal.
Reunião do SNDC
A 35ª edição do encontro do SNDC foi organizada pela Senacon em parceria com o Procon-ES. O encontro segue até sexta-feira (28). “Esta reunião representa o nosso compromisso de transformar palavras em ações concretas, garantindo que o Sistema de Defesa do Consumidor acompanhe as mudanças da nossa sociedade e atenda às necessidades de todos, especialmente dos mais vulneráveis. Tenho certeza de que, daqui, sairão encaminhamentos importantes e necessários”, afirmou Damous.
Além do secretário, compuseram a mesa de abertura a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho; o procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Iuri Carlyle Madruga; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional ES, Erica Neves; o secretário de Justiça do estado, Rafael Pacheco, que representou o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.
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Mercado formal celetista gera 58.568 empregos em julho e acumula 972.203 postos no ano
Em julho de 2026, o mercado de trabalho formal celetista gerou 58.568 postos de trabalho, resultado de 2.262.888 admissões e 2.204.320 desligamentos no mês, acumulando no ano 972.203 novos postos de trabalho, um crescimento de 2,06%. Considerando os saldos dos últimos 12 meses (agosto/2025 a julho/2026) a ampliação do emprego formal no país chega a 880.717, crescimento de 1,87%.
Com o resultado de julho, o estoque de vínculos de trabalho formal chegou a 48.082.866 empregos no país.
Em 4 dos 5 grandes grupamentos de atividades econômicas os saldos foram positivos no mês, com destaque para o setor de Serviços (24.098), seguido da Construção (12.691), Agropecuária (12.523) e Indústria (11.315). Apenas o Comércio teve saldo negativo (-2.056) no mês.
Nos estados, foram registrados saldos positivos em 22 das 27 unidades federativas. Em valores absolutos, São Paulo (17.814), Mato Groso (5.766) e Minas Gerais (5.199) tiveram os maiores saldos. Em valores relativos, os percentuais foram maiores no Amazonas (0,63%), Mato Grosso (0,59%) e no Piauí (0,52%).
Dos postos de trabalho gerados, 95,1% podem ser considerados típicos e 4,9% não típicos, majoritariamente trabalhadores intermitentes (+4.344) e pessoas físicas do Cadastro de Atividades Econômicas – os CAEPF (+1.911).
Acumulado do ano
No acumulado de janeiro a julho de 2026, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 591.519 postos formais de trabalho, crescimento de 2,58%, com destaque para o setor de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com saldo de 211.823 empregos no ano.
Também positiva, a Construção gerou 180.449 postos formais no ano, crescimento de 6,12%, com destaque para o setor de Obras de Infraestrutura (71.711). A Indústria apresentou saldo de 154.052 postos (1,72%) e a Agropecuária 54.106 postos (2,99%). O Comércio foi o único grande grupamento com resultado negativo no ano, acumulando perda de 7.896 postos formais de trabalho (-0,08%).
Nos estados, os maiores saldos acumulados ocorreram em São Paulo (267.107), Minas Gerais (113.981) e Paraná (68.243). Em termos relativos, as maiores variações foram registradas no Amapá (4,79%), Mato Grosso (3,96%) e Piauí (3,74%).
Dados populacionais
Em julho, o saldo é foi positivo para homens (38.085) e para mulheres (20.483). Na população até 24 anos, o saldo foi positivo em 89.425 postos de trabalho, porém, negativo em 30.857 postos para pessoas com mais de 25 anos.
O saldo foi também positivo para as pessoas com nível médio completo (50.675) e para o com nível médio incompleto (12.027). Demais níveis de instrução totalizam saldo negativo de 4.134 postos. O saldo foi positivo para pardos (64.881), pretos (10.694), amarelos (481) e indígenas (63). Foi registrado saldo negativo apenas para brancos (-7.216).
Salário admissão
O salário médio real de admissão em julho chegou a R$ 2.419,23, com crescimento de 0,6% em relação a junho (R$ 2.404,10), uma variação positiva de R$ 15,13. Já em comparação com o mesmo julho de 2025, o aumento foi de R$ 48,38 (2,04%). Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.456,27, 1,5% mais elevado que o valor médio, enquanto para os trabalhadores não típicos chegou a R$ 2.142,12, uma variação 11,5% menor que o valor médio.



