Conselho aprova uso do FGTS para saúde e amplia faixas de renda habitacional

Publicados

24 de março de 2026

Por

Da Redação

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta segunda-feira (24), a destinação de recursos do fundo para a área da saúde, além da ampliação das faixas de renda para a habitação. A medida permitirá a liberação de crédito para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

O FGTS Saúde prevê a destinação de até R$ 8,5 bilhões em crédito, com juros de até 8,66% ao ano e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026, no âmbito do PAC da Saúde. Os recursos serão aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira em 2026 e em investimentos a partir de 2027, associados à diretriz de vinculação ao Programa Agora Tem Especialista.

A proposta foi aprovada com divergências, registrando três votos contrários. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho, Luiz Marinho, o debate ocorreu de forma “normal e respeitosa”. Ele destacou que os recursos contribuirão para ampliar o acesso a atendimentos especializados e aprimorar os serviços prestados aos trabalhadores. Também ficou definido que a aplicação dos recursos será monitorada e apresentada em reuniões do Conselho.

“Todos nós estamos emanados desta responsabilidade de preservar o Fundo de Garantia. E hoje estamos assistindo a um processo de fraude trabalhistas que vai prejudicar o FGTS, outros fundos e a Previdência”, afirmou o ministro.

Representantes do Ministério da Saúde defenderam que a medida deve reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra. Nesse contexto, a iniciativa também contribui para a preservação de empregos e renda.

Habitação

Outro ponto da pauta foi a aprovação da atualização dos limites de renda das famílias para acesso aos programas de habitação popular e da classe média, com o objetivo de mitigar os efeitos da inflação. Em 2025, os valores estavam fixados em R$ 2.850,00, R$ 4.700,00 e R$ 8.600,00 para as faixas 1, 2 e 3, respectivamente. Com a proposta aprovada pelo Ministério das Cidades, os novos limites passam a ser de R$ 3.200,00, R$ 5.000,00 e R$ 9.600,00.

No caso do programa Classe Média, a proposta aprovada amplia o atendimento para famílias com renda de até R$ 13 mil, ante o limite anterior de R$ 12 mil. Também foi elevado o valor máximo dos imóveis financiáveis, que passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Para a faixa 3, o teto de aquisição foi reajustado de R$ 350 mil para R$ 400 mil.

Outra proposta aprovada, apresentada pelo Ministério das Cidades, atualiza os conceitos do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades). Segundo a pasta, a medida não altera os objetivos fundamentais nem os tipos de projetos financiáveis. A nova redação, no entanto, busca destacar a abordagem de Desenvolvimento Urbano Integrado, conceito desenvolvido no âmbito do Projeto Cidade Presente, resultado de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha, e que vem sendo incorporado às ações da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Transporte

A proposta de alteração das Resoluções CCFGTS nº 702, de 2012, e nº 989, de 2020, tem como objetivo ampliar a aplicação dos recursos do Programa Pró-Transporte, por meio da maior participação do setor privado nas operações de infraestrutura urbana. Para isso, foi aprovada a inclusão explícita, nos normativos que regulamentam o programa, de concessionárias e permissionárias de transporte público coletivo urbano, bem como de serviços a ele associados.

A medida se insere no contexto da implementação do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, que contempla a diversificação dos modelos de contratação de serviços, dos instrumentos de financiamento do setor e dos mecanismos de subsídio ao funcionamento do Transporte Público Coletivo (TPC).

Dessa forma, a nova redação amplia o alcance da aplicação dos recursos do Programa Pró-Transporte, adequando-o aos novos modelos de negócios na prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano.

Governança

Também foi aprovado o edital, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para a seleção dos membros do Comitê de Auditoria e Riscos. O colegiado será composto por quatro integrantes, escolhidos por meio de processo seletivo de ampla concorrência e designados pelo CCFGTS para mandato de até quatro anos, sem possibilidade de recondução. A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Durante a reunião, foi apresentado o cronograma do edital, com previsão de conclusão das contratações ainda em 2026.

A reunião do Conselho foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do MTE no YouTube e pode ser acompanhada na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=ScaMLujlZLc

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

BRASIL

Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Rio Grande do Norte

Publicados

7 horas atrás

5 de agosto de 2026

Por

Da Redação

De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Rio Grande do Norte passou de 5,3 para 5,7 nos anos iniciais e de 4,1 para 4,6 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 3,7 para 4,2. Na rede pública do estado, o resultado passou de 4,8 para 5,2 nos anos iniciais; de 3,7 para 4,2 nos anos finais; e de 3,2 para 3,9 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

“Os resultados revelam que o Rio Grande do Norte teve, em 2025, seus melhores resultados no indicador brasileiro. Esse é o melhor Ideb da série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três problemas históricos da educação: colocou mais estudantes na escola, melhorou sua trajetória e elevou a aprendizagem. Os resultados do Ideb 2025 fecham um balanço de 20 anos de compromisso nacional pelo acesso, pela permanência e pela qualidade da educação. Fizemos muito, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, defende o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, que revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Aprendizagem de língua portuguesa e matemática – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação do Rio Grande do Norte passou de 201,00, em 2023, para 207,99 pontos, em 2025; e em matemática, de 209,07 para 217,68. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em português, a média passou de 250,31 para 255,84, e em matemática, de 246,10 para 254,56. Já no 3º ano do ensino médio, em português, o resultado passou de 267,52 para 269,92; e em matemática, de 263,79 para 265,59.

“O Saeb 2025 mostra que o Brasil foi capaz de fazer em apenas quatro anos o que estudos projetavam levar uma década: recuperar a aprendizagem perdida durante a pandemia de Covid-19. Esse resultado demonstra que, com políticas públicas consistentes, investimento e o compromisso de estados, municípios, professores e estudantes, é possível acelerar a aprendizagem. Os melhores resultados de quem passa mais tempo na escola reforçam nosso plano de ampliar a educação em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional, para que os estudantes aprendam mais, em segurança, e estejam mais preparados para o mundo do trabalho”, defende Barchini.

O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.

Estados – Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.

O Ideb 2025 descreve a realidade de 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental em 101 mil escolas. Nos anos finais, retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas.

Ideb Ensino Fundamental | Anos Iniciais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Fundamental | Anos Finais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Médio | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo