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Consulta pública sobre Selo Verde Brasil segue até 25 de novembro

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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou na segunda-feira (27/10) consulta pública referente ao Programa Selo Verde Brasil, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.

O projeto ABNT NBR 20250 – Diretrizes gerais de sustentabilidade para produtos e serviços, disponível no site da ABNT, busca contribuições de empresas, especialistas e da sociedade em geral para definir as bases para a certificação ambiental de produtos e processos produtivos sustentáveis do programa.

A consulta pública ficará disponível até o próximo dia 25 de novembro e pode ser acessada de acordo com as instruções abaixo:

  • Acessar o site https://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx;
  • Digitar “20250” na aba pesquisar;
  • Clicar em “Projeto ABNT NBR 20250 – Diretrizes gerais de sustentabilidade para produtos e serviços”;
  • Digitar e-mail e senha ou fazer o cadastro no site para acessar a consulta e oferecer a sua contribuição.

Instituído em junho de 2025, o Programa Selo Verde Brasil vai elaborar diretrizes nacionais para a normatização e a certificação de produtos que atendam, comprovadamente, a requisitos de sustentabilidade pré-definidos. A medida se alinha à missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), que trata de bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energéticas.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.  

O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas. 

A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.  

“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.  

Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes.  “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.  

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A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.  

“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.  

Premiações  Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares. 

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O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira. 

Educação alimentar  O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.  

Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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