O uso da inteligência artificial (IA) nas políticas educacionais foi um dos focos dos debates do encontro do BRICS, realizado entre 2 e 7 de junho, no Brasil. O tema da educação digital tem sido uma prioridade no bloco internacional desde a Declaração de Nova Déli, em 2016, que promoveu o uso de tecnologias para melhorar o ensino, capacitar professores e fortalecer a gestão educacional. O Ministério da Educação (MEC) apresentou à delegação internacional algumas experiências bem-sucedidas no país. 

Para viabilizar uma política robusta de IA na gestão macro da educação, é imprescindível assegurar dados de qualidade, acessíveis e bem estruturados. Nesse sentido, o MEC está revisando normas de uso e reuso de dados educacionais e implementando um Data Lake. Essa iniciativa integra a construção da Plataforma Nacional de Dados da Educação, que incluirá ambientes regulatórios seguros (sandbox), modelos abertos de desenvolvimento e um marketplace acessível a redes de ensino, de modo a assegurar a proteção de dados pessoais e institucionais.  

A efetividade dessa política depende do fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados, municípios, universidades e Institutos Federais. A articulação federativa será essencial para garantir o compartilhamento seguro de dados e fomentar um ecossistema de inovação aberto e responsável. O objetivo é possibilitar a criação de soluções de IA educacional desenvolvidas em ambientes controlados, com avaliações de risco e impacto algorítmico, garantindo que estejam a serviço da qualidade da educação, da inclusão e da justiça social.   

O MEC também está elaborando o Referencial para Uso e Desenvolvimento Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação. O documento estabelece princípios e diretrizes para orientar o uso ético, seguro e alinhado à visão educacional brasileira e contempla tanto oportunidades quanto riscos associados à adoção da IA no setor educacional. O referencial contribui com a construção de uma base orientadora de iniciativas de inovação aberta para a educação, com o desenvolvimento seguro e confiável de inteligência artificial aplicada na educação. 

Entre os princípios norteadores que o documento trará, estão: alinhamento com os objetivos educacionais; promoção da equidade e inclusão; centralidade dos educadores; ética, segurança e efetividade; transparência e explicabilidade; governança de dados voltada à confiança e à privacidade; e qualificação do processo de ensino e aprendizagem.  

Educação básica – O MEC vem debatendo o tema da inteligência artificial em todas as etapas de ensino. Na educação básica, o tema é visto sob quatro perspectivas:  

Por meio da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), o MEC atua para promover uma educação digital e midiática que traga inclusão e prepare os estudantes para serem cidadãos digitais. A política atua em seis eixos paralelos: conectividade; dispositivos; gestão e transformação digital; currículo; formação; e recursos educacionais digitais. 

Nesse sentido, a pasta oferta diversos cursos de capacitação, a começar pela formação de gestores das secretarias de educação no tema, a partir da Especialização de Educação Digital, que se iniciou em abril desse ano, com a participação de mais de 4.700 redes municipais e estaduais. Também foram lançados cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). Mais de 60 cursos já estão disponíveis no site do Escolas Conectadas e são orientados por blocos temáticos como letramento digital, uso pedagógico de tecnologias e inteligência artificial na educação. 

Também estão sendo produzidos materiais de apoio aos professores e estudantes. O livro de educação digital do PNLD para o Ensino Médio, que está em fase de avaliação e chega às escolas em 2026, contempla o tema. Além disso, o Referencial de Saberes Digitais Docentes do MEC também incorpora discussões sobre a IA, com uma ferramenta de autodiagnóstico para apoiar professores a identificarem seu nível de desenvolvimento. Cerca de 82 mil professores já realizaram a autoavaliação. 

Ainda estão previstos, para os próximos meses, uma formação de gestores do ensino médio que trará um módulo sobre IA e um curso de referência no tema, que será desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e resultará em um evento com especialistas. 

Por fim, um documento com orientações para avaliação e contratação de recursos educacionais digitais, que incorpora pontos de atenção em relação a plataformas que tenham ferramentas de IA embarcadas, deve ser publicado até o fim de 2025. 

Exemplo – Uma das iniciativas pioneiras do uso da IA na educação básica brasileira ocorre no Piauí, estado onde mais de 120 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio da rede estadual já têm aulas semanais sobre o tema desde 2024.