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Declaração de matrículas de tempo integral vai até 9/5
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O Ministério da Educação (MEC) recebe, até o dia 9 de maio, a declaração das matrículas pactuadas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral. Para isso, secretários de educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.
A declaração de matrículas é a etapa em que o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral pactuadas. No ciclo 2024/2025, das 5.595 redes de educação estaduais e municipais no Brasil, 4.910 pactuaram 943.125 matrículas de tempo integral em toda a educação básica. Dessas, até o final de março, 1.005 concluíram a declaração de matrículas do ciclo.
Os dados informados serão utilizados como base para o cálculo da segunda parcela do pagamento de fomento do programa, que está prevista para ser liberada até 30 de junho. Esse cálculo conta levará em consideração a quantidade de matrículas pactuadas, efetivamente criadas e declaradas pelo ente federativo no sistema do MEC. Na hipótese de a secretaria declarar um número de matrículas inferior ao pactuado pelo ente, o valor da segunda parcela pode ser menor do que o da primeira.
Caso seja necessário, estados e municípios podem comunicar, durante a declaração, possíveis alterações quanto à distribuição de matrículas por ano do ciclo, etapas e modalidades informadas na pactuação, desde que justifiquem as modificações no campo correspondente.
Posteriormente, o ente federativo deverá registrar as matrículas criadas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral no Censo Escolar subsequente à criação das matrículas. Os prazos e o calendário do registro no Censo Escolar são divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O cronograma de adesão e pactuação do ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral é definido pela Portaria nº 48/2024.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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No 1° de maio no ABC Luiz Marinho fala das conquistas da classe trabalhadora
No primeiro de maio o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, celebrou a data com trabalhadores no ato das centrais sindicais em comemoração ao Dia do Trabalho, em São Bernardo do Campo (SP). Ele lembrou aos presentes ao evento as conquistas da classe trabalhadora, em especial as propostas pelo governo, como a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, a política de valorização do Salário Mínimo e a Lei de Igualdade Salarial, além de ressaltar a menor taxa de desemprego e a geração de empregos com carteira assinada. “Vamos anunciar semana que vem os dados da Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS, que incorpora o Caged (empregos privados) e os dados do serviço público. São 7 milhões e 183 mil empregos em 3 anos e 3 meses de governo”, comemorou.
Ele cobrou do Congresso a votação dos projetos enviados pelo governo que tramitam na Casa, em especial o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a regulamentação do trabalho por aplicativo. “São Bernardo Campo tem um recado importante para o Congresso Nacional. É preciso que vocês encarem para valer dois projetos: o direito dos trabalhadores de plataforma de terem sua regulamentação e outro é o projeto que o presidente Lula enviou ao parlamento, que propõe a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, de 44 para 40 hs semanais, acabando com a escala 6×1. Ano que vem, queremos estar aqui com o pátio lotado para comemorar o 1º de maio em uma escala que seja melhor do que a de hoje. O último 1º de maio trabalhando 6×1”, ressaltou.
Segundo o ministro, o Congresso Nacional tem de estar em sintonia com as reivindicações da sociedade, tem a responsabilidade de tramitar o PL, reduzindo a jornada de trabalho sem a redução de salário. “Basta uma maioria simples e depois discutir as PECs. É importante incorporar na Constituição a redução de jornada para 40 hs, impedindo que, no futuro, aventureiros – como está acontecendo na Argentina, possam propor novamente o aumento da jornada”, frisou.
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