Brasília, 03/12/2025 – Nesta quarta-feira (3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), em parceria com a Defensoria Pública do Ceará e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), teve o projeto Defensoras Populares agraciado com o Prêmio Innovare 2025, uma das mais importantes distinções do sistema de justiça brasileiro. Durante a cerimônia, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), foram apresentadas iniciativas que promovem inovação, eficiência, impacto social e fortalecimento das instituições democráticas no País.

O projeto capacita lideranças femininas das próprias comunidades para atuarem como disseminadoras de direitos, orientando outras mulheres, identificando situações de risco, prevenindo violências e promovendo a articulação com redes de proteção. Esse modelo fortalece a autonomia das participantes e contribui para um ambiente mais seguro e integrado no atendimento a vítimas.

“O Innovare reconhece algo que já vemos todos os dias nos territórios: quando uma mulher conhece seus direitos, toda a comunidade muda. As Defensoras Populares mostram que política pública eficaz nasce de dentro para fora, ouvindo, formando e fortalecendo quem vive a realidade na ponta. Os lírios não nascem das leis; por isso, queremos fortalecer o investimento no florescer que vem por meio dessas mulheres”, ressaltou.

O prêmio reforça o papel estratégico da Saju/MJSP na formulação de políticas que ampliam o acesso à Justiça e reduzem desigualdades. O modelo adotado pelo projeto demonstra que, ao investir em formação cidadã, fortalecer vínculos comunitários e construir redes de apoio, é possível promover mudanças profundas e duradouras, especialmente em territórios marcados por vulnerabilidades.

Diante dos resultados já obtidos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública avança para uma nova fase de implementação da política. A Saju anunciou que o programa será expandido para mais dez estados no primeiro semestre de 2026. A ampliação permitirá que o projeto alcance milhares de mulheres em diferentes regiões do país, consolidando uma estratégia nacional de promoção dos direitos das mulheres, prevenção da violência e fortalecimento das estruturas locais de proteção.

Prêmio Innovare

A premiação visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação constituiu uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

O reconhecimento do Prêmio Innovare representa um marco para a iniciativa e reafirma o compromisso do Governo Federal com a promoção do acesso à Justiça, a proteção das mulheres e a construção de políticas públicas inovadoras, eficazes e alinhadas às necessidades reais da população brasileira.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública