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Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026.

A medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações de seus trabalhadores dentro do prazo originalmente previsto. Com o envio correto dos dados ao eSocial até 20 de junho, os trabalhadores que atenderem aos requisitos legais para o recebimento do benefício poderão ter o pagamento realizado em 15 de outubro de 2026.

O MTE reforça a importância do envio correto e tempestivo dos dados, uma vez que eles são essenciais para a identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e para garantir o acesso ao benefício.

Para auxiliar os empregadores, o MTE disponibiliza o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial, com orientações detalhadas para empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre o envio correto das informações. 

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Critérios para recebimento do Abono Salarial

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, tais como:

  • estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;

  • ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

  • ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Como será o pagamento pela CAIXA

O pagamento do Abono Salarial na CAIXA Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser feito por crédito no aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA.

Para trabalhadores não correntistas, o pagamento será realizado em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento da instituição.

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Como será o pagamento pelo Banco do Brasil

No Banco do Brasil, o Abono Salarial será pago prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.

Mais informações

Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.  

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MEC inaugura estruturas acadêmicas para indígenas na UFMS

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O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta quarta-feira, 10 de junho, as novas estruturas acadêmicas para estudantes indígenas do Campus Aquidauana da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e entregou o Centro de Convivência e Empreendedorismo Estudantil (Autocine), do Campus Campo Grande. Também foram assinadas as ordens de serviço para a expansão do projeto Aldeias Conectadas e para a obra de infraestrutura elétrica do Bloco 4 do Campus Paranaíba. 

Com essas entregas, o investimento total na UFMS chega a R$ 35 milhões, sendo R$ 12,6 milhões referentes às ações anunciadas e R$ 22,4 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinados a ações de expansão e consolidação. A cerimônia ocorreu em Campo Grande (MS) e contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini; do secretário de Educação Superior, Marcus David; da reitora da UFMS, Camila Celeste; e de estudantes indígenas. 

“A retomada de investimentos nas universidades e nos institutos federais que temos feito nos últimos três anos amplia o acesso ao ensino, garante que as nossas instituições se tornem mais atrativas e forneçam todas as condições necessárias para a permanência dos estudantes”, afirmou Barchini. “Com esses recursos, espaços que antes estavam sucateados, fechados e inadequados foram transformados, o que, além de fortalecer a formação dos estudantes, leva o desenvolvimento econômico e social à região”. 

Com esses recursos, espaços que antes estavam sucateados, fechados e inadequados foram transformados, o que, além de fortalecer a formação dos estudantes, leva o desenvolvimento econômico e social à região.” Leonardo Barchini, ministro da Educação 

A reitora da UFMS comemorou a entrega e ressaltou seu impacto nas comunidades atendidas: “Muitos dos nossos estudantes são a primeira geração das suas famílias que têm a oportunidade de acessar o ensino superior, porque o MEC investe na interiorização das universidades. Então, os investimentos que recebemos aqui significam mobilidade social, oportunidade e esperança para a região”.  

Entre os espaços inaugurados estão a expansão do Alojamento Indígena (etapa 1), que inclui o Laboratório de Informática, o LabCrie Indígena, a Sala Verde Indígena, a Copa Acadêmica, a Brinquedoteca e a Sala de Lactante, que ficam no Campus Aquidauana da UFMS. Os ambientes foram construídos com investimentos de R$ 4 milhões da própria universidade, com o objetivo de garantir a inclusão, a permanência e o sucesso acadêmico de estudantes indígenas, além de promover maior integração digital e equidade no acesso à educação superior. 

Para o Centro de Convivência e Empreendedorismo Estudantil (Autocine), a instituição alocou R$ 6,8 milhões. A expansão do projeto Aldeias Conectadas receberá o recurso de R$ 300 mil. Já a obra de infraestrutura elétrica do Bloco 4 do Campus Paranaíba foi orçada em R$ 1,5 milhão.  

Alojamento – Inicialmente projetado para atender 100 estudantes, o espaço foi ampliado e readequado para 200 vagas, garantindo mais conforto para os estudantes em geral e novos locais voltados à permanência de mães indígenas na graduação. O alojamento conta com camas, sala de amamentação, ambientes planejados para crianças pequenas, poltronas ergonômicas e berços. Além disso, também foi construído um novo vestiário indígena, composto por instalações sanitárias, chuveiros, lavatórios e áreas de trocas, que terá capacidade para atender ao fluxo de até 400 estudantes do regime de alternância, que são aqueles que dividem seu tempo entre a universidade e a vida nas comunidades. 

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Laboratórios – O Laboratório de Informática foi concebido para promover a inclusão digital e complementar o ecossistema holístico da universidade. Nele, os alunos terão acesso a equipamento modernos, conectividade estável, cabeamento estruturado e espaços físicos adequados para aprender o que é demandado pela nova realidade do mercado de trabalho. Já o LabCrie busca fomentar a criatividade e a inovação na educação básica, apoiando as atividades desenvolvidas pelos alunos do curso de Pedagogia Indígena. O local é constituído por computadores e mesas para trabalhos coletivos. 

Sala Verde – A instalação será dedicada à sustentabilidade e ao diálogo de saberes, promovendo a convergência entre o conhecimento científico acadêmico e o respeito aos ensinamentos originários de preservação do bioma pantaneiro. A sala funcionará como uma espécie de auditório onde a comunidade acadêmica poderá se encontrar para realizar esses debates. 

Copa Acadêmica e Brinquedoteca – A copa será totalmente equipada com fogão, geladeira, mesas e utensílios para a cozinha, de forma a assegurar que os estudantes possam preparar suas próprias refeições, com base nas tradições, culturas e laços comunitários. A Brinquedoteca faz parte das ações que visam à permanência de estudantes com filhos na universidade e terá jogos, brinquedos e assistência de profissionais para as mães. 

Projeto Aldeias Conectadas – Criada durante a pandemia, inicialmente a ação levou conectividade para sete aldeias de Mato Grosso do Sul: Ipegue; Lagoinha; Água Branca; Bananal; Limão Verde; Colônia Nova; e o distrito de Taunay. Agora, com a expansão, mais 11 comunidades integrarão o projeto, o que beneficiará mais de mil estudantes. Para garantir o funcionamento, a universidade instalou duas torres de comunicação com radiotransmissores, que tornaram possível a disponibilização de internet via Wi-fi com até dois pontos de acesso por aldeia. 

Autocine – O Centro de Convivência e Empreendedorismo Estudantil, no Campus Campo Grande da UFMS, é um espaço voltado ao desenvolvimento social e comunitário e foi construído em uma área total de 12,6 mil m². A edificação terá aproximadamente 2,1 mil m², com dois pavimentos em arquitetura modular, compostos por cozinha experimental, espaço para escritórios, salas para coworking, refeitório, livraria, lojas, ambientes para eventos com palco, camarim e bilheteria. No total, foram investidos cerca de R$ 6,8 milhões na obra. 

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Novo PAC – Por meio do Novo PAC, o MEC investe em ações de consolidação e expansão da universidade, que inclui: construção da Faculdade de Direito, infraestrutura e urbanização do Setor Aginova e da Unidade de Psicologia, estruturas acadêmicas e demais reformas no campus Campo Grande; e complexos esportivos e/ou culturais nas demais unidades, com exceção do Campus Corumbá. 

UFMS Indígena – O programa foi criado em 2025 para fomentar a ampliação e a permanência desse público na universidade e para contribuir com a efetivação dos direitos indígenas, promovendo ações que respeitem a autodeterminação dos povos originários, valorizem suas culturas e favoreçam sua integração no desenvolvimento regional e nacional. A iniciativa propõe ações concretas, contínuas e integradas organizadas em três eixos estratégicos: 

  • Fortalecer a trajetória acadêmica dos estudantes indígenas por meio do ingresso, permanência e conclusão dos cursos de graduação e de pós-graduação; 
  • Ampliar a participação indígena nos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação, cidadania e sustentabilidade; e 
  • Promover ações voltadas ao ambiente acolhedor, inclusivo e representativo. 

UFMS – A universidade foi fundada oficialmente em 1969, ainda com a denominação de Universidade Estadual de Mato Grosso (UEMT). Para isso, a instituição reuniu a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Campo Grande, o Instituto de Ciências Biológicas de Campo Grande (ICBCG), o Instituto Superior de Pedagogia de Corumbá e o Instituto de Ciências Humanas e Letras de Três Lagoas. Após a divisão do estado, em 1979, foi concretizada a federalização da instituição que passou a ser chamada de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

Atualmente, a UFMS possui dez campi: Campo Grande, Aquidauana, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas. A instituição oferta 123 cursos de graduação e 48 programas de pós-graduação para quase 30 mil alunos. O Programa Bolsa Permanência (PBP) é prioridade: são ofertadas 611 vagas, entre as quais 576 são ocupadas por estudantes indígenas e 35 por quilombolas. O quadro de profissionais é composto por 1.584 docentes e 1.756 técnicos administrativos. 

Resumo | Mais educação para o Mato Grosso do Sul 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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