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Encontro nacional discute desafios e avanços no combate à violência contra mulheres
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Brasília, 20/03/2025 – Profissionais femininas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) se reuniram no Ministério da Justiça e Segurança Pública, nessa quarta-feira (19), na terceira edição do Encontro Nacional de Segurança Pública e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O evento, que segue nesta quinta-feira (20), proporcionou um espaço de diálogo, capacitação e troca de experiências de quem enfrenta a violência de gênero no cotidiano.
Neste ano, ele tem um significado especial: em 2025, comemora-se os 40 anos da criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). A primeira unidade foi inaugurada em 1985, em São Paulo (SP), fruto da mobilização do movimento feminista. Atualmente, elas estão presentes em todas as regiões do Brasil e desempenham um papel fundamental na proteção e no apoio às vítimas.
De acordo com a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, as Deams continuam sendo a principal porta de entrada para as mulheres que buscam o Estado ao enfrentarem situações de violência. “No entanto, ainda há um número significativo de mulheres que não procuram ajuda de nenhuma forma. Entre aquelas que buscam apoio, a maioria recorre, primeiramente, às Deams.”
O evento conta com a participação de representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros de 26 unidades federativas, além de membros de institutos de perícias e de 21 Guardas Civis Municipais.
Violência contra mulheres
A violência contra mulheres é um fenômeno social complexo e um dos principais desafios sociais e de segurança pública do País. Ela representa uma grave violação dos direitos humanos e impacta diretamente na dignidade, na integridade física e psicológica e na liberdade dessa população. Nesse contexto, o fortalecimento de políticas públicas eficazes, integradas e voltadas para a prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores é essencial.
A secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, também participou do encontro e chamou a atenção para o fato de que, nos últimos 20 anos, o número de mulheres encarceradas aumentou 600%, afetando, principalmente, aquelas que estão na base da pirâmide social.
Segundo ela, esse cenário está diretamente ligado à baixa presença de mulheres nas forças policiais e no sistema de justiça criminal. “A sub-representação feminina não é apenas uma questão de equidade, mas também um problema de segurança pública. Temos avançado nesse sentido ao longo dos anos, buscando garantir que nossas vozes sejam respeitadas em todos os espaços”, disse.
Na programação, também serão debatidos temas como mulheres em posição de liderança, atendimento a vítimas de violência sexual, diversidade feminina, ferramentas tecnológicas para o acionamento de emergência, saúde mental das profissionais da segurança pública e prevenção ao feminicídio.
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MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias
Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;
Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.
A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.
As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.
Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.
O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.
Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026
– Portaria de abertura das inscrições
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços



