BRASIL
Encontro nacional discute enfrentamento integrado das violências contra grupos de pessoas vulnerabilizadas
BRASIL
Brasília, 09/12/2025 – O 1º Encontro Nacional de Coordenadores das Operações Integradas de Combate à Violência contra Pessoas Vulnerabilizadas foi aberto, nesta terça-feira (9), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento segue até o dia 11 deste mês, em Brasília (DF).
A solenidade reuniu representantes das 27 Unidades da Federação, instituições parceiras e integrantes das equipes responsáveis pelas ações nacionais de prevenção e repressão às violências que atingem os grupos mais vulnerabilizados do Brasil.
O encontro consolida um marco na trajetória iniciada há cinco anos, quando a primeira operação integrada — focada na proteção da pessoa idosa — foi realizada em resposta ao aumento das denúncias durante a pandemia. Desde então, 23 operações temáticas foram executadas, abrangendo violência contra crianças e adolescentes, mulheres e pessoas idosas. Essas ações consolidaram um modelo de atuação federativa coordenado pelo Projeto Vulneráveis Institucionalmente Protegidos e Seguros (VIPS), gerenciado pela Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi/Senasp).
Ao abrir os trabalhos, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, enfatizou que a integração das instituições é fundamental para ampliar a prevenção e assegurar respostas firmes do Estado.
“A realização deste evento é um exemplo de progresso, embora ainda haja muito a ser feito. O objetivo primordial é construir, com todos os entes federados e órgãos parceiros, um programa abrangente capaz de proteger os grupos vulnerabilizados além da legislação. Repressão e prevenção precisam caminhar juntas, acompanhadas de transformação cultural. Caminharemos sempre unidos para interromper o ciclo de violência que ainda atinge tantas pessoas no Brasil”, afirmou.
Cooperação, metodologias e fortalecimento das redes de proteção
No decorrer do período, o encontro reúne cerca de 150 participantes, entre coordenadores das operações Caminhos Seguros, Shamar e Virtude, além de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério das Mulheres (MMulheres), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), da Rede de Pós-Graduação Interdisciplinar em Envelhecimento (Reprinte) e da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).
Também participam diretorias da própria Senasp, como a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), a Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI) e a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), responsáveis por ações estruturantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A programação inclui oficinas e debates voltados ao aprofundamento de métodos de atuação, à troca de experiências, à análise de desafios e à consolidação de protocolos nacionais.
Representando a Polícia Rodoviária Federal na abertura, a coordenadora-geral substituta de Segurança Viária, Neila Fabíola Santos Cardoso, ressaltou a importância da integração e das metodologias compartilhadas.
“É muito gratificante para a PRF participar desse esforço conjunto. O Projeto VIPS se inspira em iniciativas consolidadas, como o Mapeado, e fortalece o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Saber que o Ministério da Justiça e a Senasp promovem políticas públicas eficientes para proteger pessoas vulnerabilizadas reforça nosso compromisso diário”, disse.
Já a representante da Reprinte, Aline Costa Minervino, comentou sobre o papel da ciência na qualificação das respostas estatais.
“Este evento é um marco do compromisso do Governo Federal com pessoas em situação de vulnerabilidade. A integração que celebramos aqui ultrapassa o aspecto operacional e incorpora dimensões técnicas e humanas. O Banco Nacional de Perfis Genéticos é um aliado essencial na defesa da vida, da verdade e da dignidade humana, e reforça a importância do trabalho conjunto promovido pela Senasp e pelas forças de segurança”, declarou.
Projeto VIPS
A VIPS é uma iniciativa da Senasp, responsável por coordenar, padronizar e integrar as operações nacionais de enfrentamento às violências que atingem crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas. Criado a partir da evolução das primeiras ações emergenciais iniciadas em 2020, o projeto consolidou uma metodologia de atuação conjunta entre forças policiais, órgãos públicos e instituições parceiras, reunindo prevenção, inteligência e repressão qualificada.
O VIPS organiza o calendário nacional das operações Caminhos Seguros, Shamar e Virtude, promove a troca de experiências entre os estados, orienta o uso de ferramentas tecnológicas e fortalece redes locais de proteção, garantindo respostas mais rápidas e coordenadas às múltiplas formas de violência que atingem os grupos mais vulnerabilizados do País.
Cinco anos de evolução
Desde sua criação, as operações amadureceram metodologias, ampliaram seu alcance e se consolidaram como política contínua do MJSP. Atualmente, representam um calendário nacional que envolve simultaneamente estados, o Distrito Federal, órgãos periciais, forças policiais e instituições do sistema de justiça.
A estratégia combina ações de inteligência, fiscalização, investigação e orientação às redes de proteção, atuando de forma simultânea nos eixos preventivo e repressivo. Essa integração fortalece a atuação federativa e contribui para respostas mais rápidas e eficazes diante das múltiplas formas de violência que atingem crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas em todo o Brasil.
BRASIL
Luiz Marinho defende em SP redução de jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga remunerados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (14), em São Paulo, a aprovação da proposta que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate, nos estados, a PEC 221/2019, voltada ao fim da escala 6×1 no Brasil. “É isso que a PEC precisa definir, o restante deve ser definido por negociação coletiva, na convenção coletiva de cada categoria. Essa discussão da regulamentação deve ser construída entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor”, defendeu Marinho.
Segundo o ministro, a mudança para a escala 5×2 vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho. “Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais. A maioria dos países já não utilizam mais a jornada de 44 horas”, afirmou.
Sobre a compensação pedida por algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada, o ministro ressaltou que isso não vai ocorrer. “O fim da escala 6×1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho, pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. Ao reduzir a jornada, se elimina o absenteísmo, evita acidentes e doenças”.
As audiências nos estados da Comissão Especial que discute a PEC 221/2019 continuam por todo o mês de maio, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.
Ao fim da audiência, o ministro prestigiou o encontro nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que acontece em São Paulo até o dia 16 de maio e reúne sindicalistas de todo o país para debater temas como negociação coletiva, os desafios dos sindicatos, o uso da inteligência artificial e a LGPD no movimento sindical, além da aplicação da norma da NR-1.
Aos participantes, Luiz Marinho destacou a importância da pressão da classe trabalhadora para que medidas como a redução de jornada, fim da escala 6×1 e regulamentação de trabalhadores por aplicativos sejam aprovadas no Congresso Nacional.
“A classe trabalhadora passou por uma reforma trabalhista traumatizante nos governos anteriores e para aprovar mudanças que beneficiem a categoria agora, tem de pressionar o Parlamento, senão elas não saem. Foi assim para a inserção de quem ganha até R$ 5 mil reais por mês no imposto de renda, ganho real no salário mínimo e várias outras conquistas. Hà um clamor do povo trabalhador brasileiro, em especial das mulheres e da juventude, que quer ter mais tempo para a família, cuidar dos filhos. Muitas empresas estão com dificuldade de preencher as vagas quando se fala que a escala é 6×1″, defendeu. “Algumas empresas resolveram antecipar a redução, implantando a escala 5×2, e o resultado é que eles zeraram as faltas, melhoraram a produtividade, o qualidade do seu serviço. O Brasil pode e deve sim cuidar melhor da saúde mental e física dos seus trabalhadores”, complementou.
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