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Encontro reúne entidades habilitadas para disputar oito vagas no Conatrap

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Brasília, 26/09/2025 – O encontro nacional das organizações da sociedade civil (OSC), habilitadas para a eleição do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), reuniu os dez representantes das entidades habilitadas para participar do processo, nesta quinta-feira (25). O encontro, em formato virtual, marcou a penúltima etapa de escolha das oito entidades que irão compor o colegiado no biênio 2025-2027.

A diretora de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Luana Medeiros, explicou que o enfrentamento ao tráfico de pessoas é uma agenda complexa que exige atuação conjunta do Estado e da sociedade civil. “Este é um momento histórico e significativo para o Conatrap, que marca a ampliação e fortalecimento da participação da sociedade civil na formulação de políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas”, disse.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, destacou a importância da participação ativa da sociedade civil. “O Conatrap tem uma trajetória importante desde sua criação em 2013. A eleição amplia a presença ativa das organizações da sociedade civil no órgão colegiado. Isso é essencial para que nossas ações sejam efetivas e reflitam as necessidades reais das vítimas”, disse.

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O Conatrap é um colegiado consultivo do MJSP, que é presidido pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). Ele tem papel estratégico na formulação de políticas públicas de prevenção, proteção e acompanhamento de vítimas de tráfico de pessoas. A eleição reforça o compromisso do Governo Federal em ampliar a participação social, assegurando mais representatividade da sociedade civil na construção de políticas públicas.

Processo Eleitoral

Participaram do evento as 10 organizações que foram habilitadas. Na sequência, as organizações habilitadas votarão entre si. As 8 mais votadas representarão a sociedade civil no colegiado. A votação acontecerá no período de 29 de setembro a 1º de outubro, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MJSP.

O processo segue as normas do Edital de Chamamento nº 01/2025 da Senajus, que garante transparência nas etapas. O evento reforçou o diálogo entre governo e sociedade civil, e destacou a importância da participação das OSC na proteção e na promoção dos direitos das vítimas de tráfico de pessoas.

Durante o encontro, as entidades puderam se apresentar para as demais, a fim de obterem os votos necessários para a próxima etapa do certame, esclarecer dúvidas sobre o procedimento de votação e renovar o compromisso com a pauta do enfrentamento ao tráfico de pessoas.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Indústria brasileira está pronta para receber novos investimentos espanhóis, diz ministro

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Após dois dias de encontros com representantes do governo e empresários da Espanha para fortalecer parcerias em diversos setores, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) está pronta para receber novos investimentos de grupos espanhóis nas seis missões da política industrial. O ministro integra a delegação brasileira em missão oficial à Europa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco no fortalecimento de parcerias diplomáticas e econômicas.

Em reunião com empresários brasileiros e espanhóis , liderada pelo Presidente Lula, o ministro falou das amplas possibilidades de expansão do investimento espanhol no Brasil . “Ouvindo as senhoras e os senhores, eu fico imaginando que a NIB foi feita sob medida para a capacidade de investimento e de realização que têm os grupos econômicos espanhóis. A NIB é baseada em agroindústria, em infraestrutura, mobilidade, saneamento, em complexo econômico e industrial da saúde, transição digital, telecomunicações, na indústria da defesa e na bioeconomia. Ou seja, exatamente em torno de setores noticiados nessa mesa”, disse o ministro na sexta-feira (17/04) durante cúpula empresarial Brasil-Espanha, que também contou com  a participação .

Lançada em 2024, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões que buscam enfrentar desafios sociais a partir do desenvolvimento industrial. Um exemplo é a missão 2, voltada ao fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde, com foco no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Para o financiamento de iniciativas, o governo federal criou o Plano Mais Produção, que prevê R$ 713,3 bilhões em recursos entre 2023 e 2026. Até o fim de 2025, já foram aprovados R$ 653 bilhões para projetos que impulsionam o desenvolvimento industrial.

Cenário seguro para investimentos

Márcio Elias Rosa destacou que o Brasil reúne tem segurança jurídica, estabilidade política e previsibilidade econômica, três atributos relevantes para a realização de investimentos pelo setor privado. “Indicadores sociais, indicadores econômicos mostram que no Brasil de hoje nós temos estabilidade econômica ou previsibilidade econômica, com exceção da taxa de juros, que é um problema gravíssimo, porque afugenta o investimento ou torna mais difícil a obtenção de crédito. O fato é que a inflação, o câmbio e outros indicadores macroeconômicos são extremamente positivos”, avaliou.

A entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia é um dos temas centrais dos encontros dessa missão presidencial.  O ministro ressaltou o apoio do governo espanhol à aprovação do acordo na União Europeia e destacou a importância de fortalecer o diálogo com o setor produtivo para ampliar o comércio bilateral.

A partir de 1º de maio, pelo menos 540 bens que são reciprocamente importados e exportados terão redução tarifária. “Por isso, é necessário que façamos diálogos com o setor privado e com o setor público. Alguns produtos, milho, etanol, arroz, proteína animal, suína ou de aves, começam já a ter cotas e a alíquota é zero. E nós precisamos de um setor privado devidamente informado para que esse comércio se expanda”, explicou.

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Para Márcio Elias Rosa, o acordo Mercosul-UE também é uma oportunidade para modernizar o parque industrial brasileiro. “Há necessidade de nós integrarmos as cadeias produtivas cada dia mais e mais, até para reduzir as nossas dependências. Eu cito como exemplo a política de biocombustíveis, seja de etanol, seja de SAF – combustível sustentável de aviação – ou de biodiesel. E é preciso reforçar parcerias para responder às intempéries da geopolítica, promover sempre diversidade nas parcerias comerciais”, concluiu.

Próximas agendas

Depois da Espanha, a delegação brasileira chegou à Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.

No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participa da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista).  Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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