Enem 2025: saiba como solicitar isenção da taxa

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15 de abril de 2025

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Da Redação

Os interessados em pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e justificar a ausência na edição de 2024 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até 25 de abril. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade vinculada à pasta, liberaram o sistema para os procedimentos na segunda-feira, 14 de abril.

Está prevista gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);

Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.

Os participantes do programa Pé-de-Meia também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

Já a justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2025. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado será de 12 a 16 de maio. A aprovação dos procedimentos não garante a participação no exame. Os interessados devem realizar a inscrição, posteriormente, na Página do Participante.

Confira o passo a passo:

1. Acesse o portal “Página do Participante” e clique no botão “Justificativa de ausência/isenção”.

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2. Após responder o desafio de autentificação, informe seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento.

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3. Na sequência, clique no botão “Iniciar a justificativa de ausência/isenção”.

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4. A tela seguinte apresentará os critérios para solicitar a isenção da taxa de inscrição. Caso se enquadre nos requisitos, basta clicar em “Li e concordo” e, depois, em “Próximo”.

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5. Confira seus dados e clique em “Próximo”.

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6. Preencha o campo CEP e, em seguida, complete as informações do seu endereço e aperte o botão “Próximo”.

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7. Se não compareceu aos dois dias de Enem 2024, deverá justificar a ausência.

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8. A etapa seguinte é referente ao ensino médio. Responda ao questionário e, em seguida, qual tipo de escola frequentou. Clique em “Próximo”.

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9. O participante que possuir o Número de Identificação Social (NIS) deve informá-lo e clicar em “Próximo”. Caso não seja cadastrado no NIS, basta selecionar a opção “Não tenho NIS”. Em seguida, responda ao Questionário Socioeconômico. Ao todo, são 23 perguntas.

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10. Após responder ao questionário e confirmar as respostas, informe os dados solicitados (telefone, celular e e-mail).

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11. Para finalizar, confira as informações, descendo a barra de rolagem da tela, e clique em “Enviar solicitação”.

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Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para o acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem (Libras)

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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Criado formulário para técnicos em educação solicitarem RSC

Publicados

2 horas atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 8 de julho, a Portaria nº 608/2026, que estabelece o modelo de formulário para solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). O formulário passa a ser o documento oficial para que profissionais interessados deem início ao processo de avaliação pelas instituições federais de ensino para a concessão do reconhecimento.

O instrumento orienta o preenchimento das informações funcionais e a apresentação da documentação comprobatória. O formulário garante equidade na análise dos pedidos pelas comissões locais, ao permitir que universidades e institutos federais apliquem procedimentos homogêneos para a verificação de requisitos e critérios objetivos.

A publicação da portaria, porém, não representa a abertura imediata dos requerimentos. Antes disso, cada instituição de ensino deverá constituir uma Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) e aprovar seu regimento interno. Essas ações devem acontecer no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação do Decreto nº 13.048/2026, em 3 de julho, que estabeleceu os critérios e procedimentos para a concessão do reconhecimento.

Concluídas essas etapas, os servidores poderão apresentar seus requerimentos de RSC-PCCTAE utilizando o formulário padronizado, acompanhado do memorial descritivo e dos comprovantes de atuação prática. Depois disso, as comissões locais terão o prazo de até 120 dias para analisar e emitir parecer conclusivo sobre cada processo administrativo, garantido o direito a recurso em caso de decisão desfavorável.

Reconhecimento – O RSC-PCCTAE é um instrumento de gestão de pessoas que permite o reconhecimento, para fins de progressão remuneratória, conhecimentos, habilidades e experiências adquiridas ao longo da trajetória profissional que não estejam formalizados em titulação acadêmica.

A estrutura regulamentada do RSC-PCCTAE estabelece seis níveis de progressão associados a pontuações mínimas, além de avaliar experiências ligadas a projetos institucionais, gestão, inovação, pesquisa e extensão, e vedar a utilização da mesma atividade para pontuação em mais de um critério.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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