Enem 2025: saiba como solicitar isenção da taxa

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15 de abril de 2025

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Da Redação

Os interessados em pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e justificar a ausência na edição de 2024 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até 25 de abril. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade vinculada à pasta, liberaram o sistema para os procedimentos na segunda-feira, 14 de abril.

Está prevista gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);

Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.

Os participantes do programa Pé-de-Meia também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

Já a justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2025. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado será de 12 a 16 de maio. A aprovação dos procedimentos não garante a participação no exame. Os interessados devem realizar a inscrição, posteriormente, na Página do Participante.

Confira o passo a passo:

1. Acesse o portal “Página do Participante” e clique no botão “Justificativa de ausência/isenção”.

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2. Após responder o desafio de autentificação, informe seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento.

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3. Na sequência, clique no botão “Iniciar a justificativa de ausência/isenção”.

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4. A tela seguinte apresentará os critérios para solicitar a isenção da taxa de inscrição. Caso se enquadre nos requisitos, basta clicar em “Li e concordo” e, depois, em “Próximo”.

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5. Confira seus dados e clique em “Próximo”.

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6. Preencha o campo CEP e, em seguida, complete as informações do seu endereço e aperte o botão “Próximo”.

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7. Se não compareceu aos dois dias de Enem 2024, deverá justificar a ausência.

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8. A etapa seguinte é referente ao ensino médio. Responda ao questionário e, em seguida, qual tipo de escola frequentou. Clique em “Próximo”.

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9. O participante que possuir o Número de Identificação Social (NIS) deve informá-lo e clicar em “Próximo”. Caso não seja cadastrado no NIS, basta selecionar a opção “Não tenho NIS”. Em seguida, responda ao Questionário Socioeconômico. Ao todo, são 23 perguntas.

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10. Após responder ao questionário e confirmar as respostas, informe os dados solicitados (telefone, celular e e-mail).

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11. Para finalizar, confira as informações, descendo a barra de rolagem da tela, e clique em “Enviar solicitação”.

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Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para o acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem (Libras)

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

MDIC avança em agenda de desburocratização, competitividade e propriedade intelectual

Publicados

1 hora atrás

1 de maio de 2026

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Da Redação

O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo, apresentou um conjunto de iniciativas do Governo Federal voltadas à simplificação de normas, ao fortalecimento da competitividade e à melhoria do ambiente de negócios no país.

O anúncio foi feito durante visita à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ocorrido na tarde de ontem (30). Na ocasião, o secretário detalhou a Estratégia Nacional de Desburocratização, pacote de medidas com lançamento previsto para maio, que busca modernizar a administração pública, ampliar a eficiência, elevar a qualidade dos serviços prestados e tornar o ambiente regulatório mais favorável às empresas.

Segundo Pedro Ivo, “a simplificação regulatória é um passo essencial para reduzir custos, dar mais previsibilidade às regras e criar condições para que o setor produtivo possa inovar e crescer com mais segurança”.

O secretário também destacou o novo Marco de Boas Práticas Regulatórias, que prevê o aperfeiçoamento da Análise de Impacto Regulatório (AIR), a incorporação da análise concorrencial e o fortalecimento da participação social na elaboração de normas. Por fim, apresentou a Rede Nacional Mais Simples, iniciativa voltada à identificação e superação de entraves regulatórios com participação do setor industrial.

Amcham Brasil

Pedro Ivo participou ainda de reunião técnica do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Amcham Brasil, onde apresentou ações do MDIC voltadas ao fortalecimento da área. No encontro, ele destacou o papel do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), colegiado presidido pelo MDIC e responsável por coordenar as políticas públicas do setor no país. O grupo atua na implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com foco em inovação, competitividade e melhoria do ambiente de negócios.

Associação Paulista da Propriedade Intelectual

O secretário também se reuniu com a presidente da Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), Soraya Imbassahy de Mello, para alinhar ações da entidade no âmbito da ENPI. A estratégia tem como objetivo coordenar e fortalecer o Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) até 2030, promovendo o uso estratégico da propriedade intelectual como instrumento de inovação e desenvolvimento econômico.

Fundada em 1983, a ASPI atua na difusão de conhecimentos sobre propriedade intelectual no Brasil e na defesa dos direitos e deveres dos profissionais da área.

Instituto de Pesquisas Tecnológicas

Na terça-feira (28), Pedro Ivo esteve no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), onde se reuniu com o diretor-presidente Anderson Correia para tratar do fortalecimento da infraestrutura da qualidade no país. O MDIC desenvolve o Portal Único de Infraestrutura da Qualidade que tem previsão para ser lançado ainda este mês. O Instituto foi convidado pelo secretário para integrar o projeto.

Segundo o secretário, o portal será um ponto central de integração do ecossistema nacional da qualidade, facilitando o acesso de empresas a informações técnicas, regulatórias e metrológicas. “A proposta é reunir, em um único ambiente, instrumentos e orientações necessários para que empresas desenvolvam e fabriquem produtos em conformidade com normas nacionais e internacionais”, afirmou.

Participaram da agenda representantes do MDIC e do IPT, incluindo equipes técnicas das áreas de regulação, finanças e pesquisa.

As agendas integram o conjunto de ações conduzidas pelo MDIC para modernizar o ambiente regulatório brasileiro, estimular a inovação e ampliar a competitividade da indústria nacional por meio da cooperação entre governo, setor produtivo e instituições de pesquisa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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