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Enem 2025: último dia para pedir recurso na isenção da taxa

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Termina, nesta sexta-feira, 16 de maio, o prazo para envio de recursos relacionados à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os pedidos devem ser feitos até as 23h59 (horário de Brasília), exclusivamente, pela Página do Participante. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), também recebe, até esta sexta-feira (16), os recursos sobre justificativas de ausência — para quem estava isento da taxa no Enem 2024, mas não compareceu aos dois dias de prova. A justificativa da falta é necessária para quem deseja participar da edição de 2025 de graça. Os resultados dos recursos referentes às solicitações de isenção e às justificativas de ausência serão divulgados no dia 22 de maio. 

Têm direito à gratuidade pessoas que se enquadram nos seguintes perfis: 

  • Estudantes matriculados no ano do ensino médio em escola pública (em 2025). 

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  • Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. 

  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

  • Participantes do programa Pé-de-Meia. 

Enem –  O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep  

Fonte: Ministério da Educação

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MTE e MJSP firmam parceria de R$ 2,9 milhões para fortalecer Cozinhas Solidárias em apoio à população em situação de rua

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) firmaram, nesta segunda-feira (22), uma parceria de R$ 2,9 milhões para o fortalecimento das Cozinhas Solidárias, com foco no atendimento à população em situação de rua. A assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) ocorreu durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, no Palácio da Justiça, em Brasília.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Fernando Zamban, participou do ato de assinatura e destacou que a parceria fortalece iniciativas que já demonstraram grande capacidade de transformação social.

“As Cozinhas Solidárias, por exemplo, além de garantirem segurança alimentar, se consolidam como ambientes de convivência, acolhimento, formação e inclusão produtiva. São verdadeiros laboratórios de tecnologia social, onde o cuidado se transforma em oportunidade e a solidariedade se transforma em autonomia”, afirmou o secretário.

Articulação interministerial

A parceria interministerial conta com aporte de R$ 2,9 milhões em recursos oriundos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), unindo dois programas: o “Programa Paul Singer de Formação de Agentes Territoriais”, do MTE, e o “Ruas Visíveis”, do MJSP. O objetivo é contratar e capacitar 88 bolsistas que atuarão como agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária junto à população em situação de rua em todos os estados e no Distrito Federal.

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A iniciativa conecta as Cozinhas Solidárias à Rede dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), transformando os espaços de alimentação em plataformas de inclusão produtiva e convivência.

Para Zamban, os agentes territoriais terão papel fundamental nesse processo. “Serão mediadores do acesso a direitos, articuladores de redes locais e promotores da inserção da população em situação de rua nos empreendimentos da economia solidária, contribuindo, inclusive, para sua integração ao Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol)”, finalizou.

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas 2026, organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocorre até o dia 26 de junho, em Brasília (DF). O tema desta edição é “Prevenção, Proteção e Fortalecimento dos Territórios”, com o objetivo de promover diálogos e a construção coletiva de estratégias para o fortalecimento das políticas sobre drogas no país.

Saiba mais sobre o Programa de Formação de Agentes Territoriais Paul Singer. 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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