Entidades assinam carta compromisso para o enfrentamento do trabalho infantil no município de Abaetetuba (PA)

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21 de março de 2025

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Da Redação

O MTE participou nesta sexta-feira (21) da solenidade de assinatura da Carta Compromisso para o Enfrentamento do Trabalho Infantil pela Prefeitura de Abaetetuba e diversas instituições do município paraense. A auditora-fiscal do Trabalho, Aline Calandrini Pinheiro, da SRTE/PA destacou a relevância da assinatura da Carta Compromisso para o fortalecimento das ações de combate ao trabalho infantil na região. “Esta assinatura representa um passo fundamental para garantir a infância protegida e sem exploração”, afirmou.

Segundo a auditora, a iniciativa reafirma o compromisso público dessas instituições com a erradicação do trabalho infantil, em especial suas piores formas, e a implementação de medidas de proteção à infância e adolescência.

O documento reconhece o papel fundamental da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a importância da Aliança Interinstitucional para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Cadeia do Açaí (AIETICA) no município, que conta com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Entre os compromissos assumidos pelos entes estão a promoção de campanhas de sensibilização, a garantia de acesso a serviços públicos de qualidade para crianças e adolescentes, o fortalecimento de programas socioassistenciais, a ampliação de oportunidades de aprendizagem profissional e a destinação de recursos orçamentários para a erradicação do trabalho infantil.

De acordo com o chefe da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (CONAFITI/SIT), Roberto Padilha, a Inspeção do Trabalho, em conjunto com as outras instituições que também formalizaram esse apoio técnico ao município, tem apoiado o diálogo social e o fortalecimento das iniciativas existentes, na certeza de que, ao colocarem em prática todos esses compromissos e ações previstas, o município estará no caminho certo para a erradicação do trabalho infantil. “Esse compromisso público da prefeita de Abaetetuba, junto da sua equipe, para o enfrentamento do trabalho infantil, somado à criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a elaboração do Plano Municipal, em diálogo com trabalhadores e outros representantes da sociedade, é um exemplo para outros municípios. São instrumentos que reconhecem a importância do trabalho em rede para a efetiva proteção das crianças e adolescentes”, ressalta.

Assinaram o documento representantes do MTE, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER/PA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), doravante denominados Aliança interinstitucional para o enfrentamento ao trabalho infantil na cadeia do açaí (AIETICA), para o desenvolvimento de medidas eficazes e sustentáveis à proteção da infância e adolescência.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

CMSE assegura atendimento eletroenergético em 2026 com reservatórios em níveis elevados no início do período seco

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58 minutos atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (1º/7), a 320ª reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O colegiado destacou a melhora contínua das condições hidrometeorológicas na Região Sul ao longo do mês de junho, especialmente na bacia do rio Iguaçu, em comparação aos meses anteriores. O cenário contribuiu para a recuperação dos níveis de armazenamento dos reservatórios da região, que alcançaram níveis satisfatórios, reforçando a segurança do atendimento eletroenergético do país em 2026.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a atuação frequente de frentes frias e massas de ar frio nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste favoreceu a ocorrência de chuvas e a redução das temperaturas ao longo do período. Nessas três regiões, os termômetros registraram valores abaixo da média histórica para a época do ano.

Já as bacias dos rios Iguaçu, Tietê, Grande, Paranaíba e a incremental à UHE Itaipu apresentaram totais de precipitação superiores à média mensal. No caso das bacias dos rios Tietê, Grande e Paranaíba, os índices históricos de chuva para esta época do ano são naturalmente reduzidos. Para grande parte das demais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN), os cenários apresentam condições próximas à média histórica. Na reunião, também foi ressaltada a elevada probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, com predominância de projeções que apontam para intensidade forte ou muito forte.

No que se refere ao atendimento de potência do SIN, o ONS informou que, em cenários de maior demanda e condições climáticas adversas, está prevista a utilização complementar de usinas termelétricas, aliada à operação otimizada das hidrelétricas do rio São Francisco e ao uso estratégico do reservatório da UHE Itaipu.

Ainda durante a reunião, o ONS apresentou o Plano da Operação Energética (PEN) que avalia os critérios de garantia de suprimento de energia e potência, no horizonte 2027 a 2030. Os resultados serão divulgados no Portal do PEN (Sumário Executivo e Resultados em Power BI) no dia 7 de julho, data em que também será realizada reunião com agentes. Os Relatórios Finais serão divulgados no referido Portal do ONS e no SINtegre no dia 31 de julho.

Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em junho, a precipitação foi superior à média mensal na área incremental à UHE Itaipu e nas bacias dos rios Iguaçu, Tietê, Paraíba do Sul, Grande e Paranaíba e no trecho montante à UHE Três Marias, no São Francisco. Ressalta-se que a média é baixa nas bacias da região Sudeste nessa época do ano. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante junho, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, sendo 93%, 82%, 59% e 58% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Em termos de SIN foi verificada ENA de 82% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, no horizonte de uma semana, chuvas abaixo da média nas bacias do Iguaçu e Jacuí e, na segunda semana, chuvas acima da média em parte da bacia do Paraná e condições normais nas demais bacias. Para a segunda quinzena, a previsão indica chuvas acima da média em parte da bacia do Paraná, Iguaçu e no Alto Uruguai. Nas demais bacias, chuvas em torno da média.

Energia Armazenada: ao final de junho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 66%, 63%, 89% e 95% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 71%.

Previsão Hidroenergética para Julho/2026:

Subsistema	ENA (% MLT) Cenário Superior	ENA (% MLT) Cenário Inferior	EARmáx (%) Cenário Superior	EARmáx (%) Cenário Inferior
Sudeste/Centro-Oeste	105%	87%	63,8%	62,3%
Sul	125%	50%	75,2%	52,2%
Nordeste	61%	61%	84,4%	88,6%
Norte	72%	68%	93,3%	93,1%
SIN (total)	102%	74% (4º menor em 96 anos)	69,7%	66,1%

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em junho de 2026 foi de 184,5 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial do Complexo Fotovoltaico Lagoinha, no município de Russas/CE, com 165 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 1.012 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Xingó – Camaçari II C1 e C2 (357 km cada) e da LT 500 kV Presidente Juscelino – Vespasiano 2, C1 e C2 (149 km cada). Não houve entrada em operação comercial de novos transformadores com tensão igual ou superior a 230 kV.

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de maio de 2026. O montante totalizou R$ 3,07 bilhões, dos quais R$ 2,64 bilhões foram liquidados, com R$ 414,81 milhões (15,70% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 424,40 milhões permaneceram inadimplidos.

Exportação/Importação: Considerando os meses de maio e junho de 2026 (dados preliminares), não houve exportação de energia proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em maio de 2026, o montante foi de 754 MWmédios (561 GWh), sendo 98% para a Argentina e 2% para o Uruguai. Em junho de 2026, o montante foi de 1.169,5 MWmédios (814 GWh), sendo 85% para a Argentina e 15% para o Uruguai. Não houve importação comercial nos meses de maio e junho de 2026.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (01/07) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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