O MTE participou nesta sexta-feira (21) da solenidade de assinatura da Carta Compromisso para o Enfrentamento do Trabalho Infantil pela Prefeitura de Abaetetuba e diversas instituições do município paraense. A auditora-fiscal do Trabalho, Aline Calandrini Pinheiro, da SRTE/PA destacou a relevância da assinatura da Carta Compromisso para o fortalecimento das ações de combate ao trabalho infantil na região. “Esta assinatura representa um passo fundamental para garantir a infância protegida e sem exploração”, afirmou.

Segundo a auditora, a iniciativa reafirma o compromisso público dessas instituições com a erradicação do trabalho infantil, em especial suas piores formas, e a implementação de medidas de proteção à infância e adolescência.

O documento reconhece o papel fundamental da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a importância da Aliança Interinstitucional para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Cadeia do Açaí (AIETICA) no município, que conta com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Entre os compromissos assumidos pelos entes estão a promoção de campanhas de sensibilização, a garantia de acesso a serviços públicos de qualidade para crianças e adolescentes, o fortalecimento de programas socioassistenciais, a ampliação de oportunidades de aprendizagem profissional e a destinação de recursos orçamentários para a erradicação do trabalho infantil.

De acordo com o chefe da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (CONAFITI/SIT), Roberto Padilha, a Inspeção do Trabalho, em conjunto com as outras instituições que também formalizaram esse apoio técnico ao município, tem apoiado o diálogo social e o fortalecimento das iniciativas existentes, na certeza de que, ao colocarem em prática todos esses compromissos e ações previstas, o município estará no caminho certo para a erradicação do trabalho infantil. “Esse compromisso público da prefeita de Abaetetuba, junto da sua equipe, para o enfrentamento do trabalho infantil, somado à criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a elaboração do Plano Municipal, em diálogo com trabalhadores e outros representantes da sociedade, é um exemplo para outros municípios. São instrumentos que reconhecem a importância do trabalho em rede para a efetiva proteção das crianças e adolescentes”, ressalta.

Assinaram o documento representantes do MTE, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER/PA), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), doravante denominados Aliança interinstitucional para o enfrentamento ao trabalho infantil na cadeia do açaí (AIETICA), para o desenvolvimento de medidas eficazes e sustentáveis à proteção da infância e adolescência.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego