Entidades podem enviar demandas de qualificação profissional até hoje

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20 de outubro de 2025

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Da Redação

Termina nesta segunda-feira, 20 de outubro, o prazo para a submissão de metodologias, ferramentas e estudos utilizados por estados, municípios, instituições e organizações para a identificação de demandas por educação profissional técnica de nível médio, a fim de apoiar a implementação do programa Juros por Educação. O envio das contribuições está previsto na chamada pública do Edital nº 5/2025 – Demanda por Qualificação Profissional, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).

O objetivo da chamada é apoiar a construção de políticas públicas mais eficazes voltadas à formação profissional, alinhando a oferta de cursos técnicos com a demanda do mundo do trabalho e do setor produtivo, principalmente após o anúncio do Juros por Educação, iniciativa que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal.

O Propag estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União com a vinculação de, no mínimo, 60% dos juros da dívida a investimentos em educação profissional técnica de nível médio. Com o programa, a meta é gerar 3,3 milhões de vagas em cursos técnicos nos próximos dez anos.

O levantamento recebe estudos e pesquisas sobre demandas por formação profissional; ferramentas e instrumentos (digitais) aplicados ao seu mapeamento; e metodologias aplicadas utilizadas para identificá-las, por exemplo, em setores ou territórios específicos. O resultado final será publicado em 9 de dezembro.

Podem participar da chamada redes e sistemas de ensino ofertantes — instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; universidades federais e estaduais; secretarias estaduais; serviços nacionais de aprendizagem; associações representativas; órgãos públicos, organismos internacionais com representação no Brasil; associações representativas de estudantes e organizações privadas sem fins lucrativos.

A submissão dos trabalhos é feita por meio de formulário eletrônico, com o envio de informações sobre a instituição participante e o material que deseja apresentar. Depois dessa etapa, o MEC avaliará os documentos com base em dimensões e critérios definidos no edital da chamada. As experiências selecionadas comporão um repositório público, a fim de subsidiar a execução de políticas do MEC e a definição de oferta dos entes no âmbito do Juros por Educação.

Juros por Educação – O programa pretende estimular os estados a investirem diretamente na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), e em cursos técnicos na forma subsequente. Além da oferta de novas vagas, a iniciativa do MEC contribuirá para evitar a evasão escolar; aprimorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; aproximar a educação do mundo do trabalho; e valorizar e expandir a educação profissional e tecnológica no país.  

Propag – O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Na Alemanha, ministro destaca oportunidades de investimento e avanço regulatório

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6 horas atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, neste domingo (19/04), da 52ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), em Hannover, na Alemanha, reforçando o compromisso do país com a ampliação de parcerias estratégicas e a atração de investimentos estrangeiros.

O encontro foi realizado no dia da abertura da Hannover Messe, maior feira industrial do mundo, da qual o Brasil participa como parceiro oficial. Márcio Elias Rosa destacou a segurança do ambiente econômico brasileiro, ressaltando o país como uma oportunidade concreta para investimentos internacionais.

Segundo o ministro, o Brasil avança em reformas estruturais, como a tributária, e oferece condições favoráveis para o desenvolvimento de novos projetos com a Nova Indústria Brasil (NIB).

“O Brasil é, de fato, uma grande oportunidade para investimentos. Precisamos avançar em áreas estratégicas, como infraestrutura aeroportuária e digital, ampliando a conectividade em todo o território nacional”, afirmou.

Márcio Elias também ressaltou a importância de parcerias nas áreas da digitalização, convergência regulatória e simplificação de processos, para aumentar a produtividade da indústria brasileira.

Além disso, a reunião tratou de outros temas estratégicos, como a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, descarbonização industrial e cooperação em minerais críticos e estratégicos, com o desenvolvimento de cadeias de valor locais com valor agregado.

Comista

Ao longo das últimas décadas, a Comista tornou-se um dos principais meios de relacionamento econômico bilateral, incentivando a expansão das relações comerciais e permitindo que altas autoridades brasileiras e alemãs troquem informações e avaliações sobre temas da agenda internacional e birregional.

A 52ª Comista foi copresidida pelo ministro Márcio Elias Rosa e pela secretária-geral de Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, ao lado do secretário do Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha, Stefan Rouenhoff. A reunião contou ainda com a participação do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da ApexBrasil e do setor produtivo dos dois países.

Abertura Hannover Messe

No final do dia, na cerimônia de abertura da Hannover Messe 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil chega à maior feira industrial do mundo para renovar o compromisso como potência verde, inovadora e integrada às cadeias globais de valor.

Para Lula, o convite para a Feira de Hanover consolida a posição do Brasil como parceiro confiável em um mundo de instabilidade e incerteza. O presidente do Brasil afirmou que o país está aberto a parcerias internacionais que incluam etapas de maior valor agregado e transferência de tecnologia.

“Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como um parceiro estratégico para quem quer produzir com eficiência tecnologia e sustentabilidade. Somos o segundo país que mais recebeu investimento estrangeiro direto. Desde 2023 registramos crescimento superior à média mundial e alcançamos o menor desemprego da nossa história”, disse.

“Nos próximos dias, mostraremos aqui a força da nossa indústria, a nossa criatividade, a criatividade das nossas startups e também a excelência do nosso centro de pesquisa”, concluiu.

Na segunda-feira (20), será realizada a abertura do Pavilhão Brasil na Hannover Messe. No mesmo dia, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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