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Escola que Protege: participação em diagnóstico é ampliada
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Secretarias de educação de todo o país têm mais tempo para responder ao Diagnóstico Nacional do Programa Escola que Protege (ProEP), desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) — o prazo, que terminaria nesta quinta-feira, 30 de abril, foi ampliado até 15 de maio.
O formulário pode ser acessado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e tem o intuito de conhecer as realidades locais das redes de ensino, a fim de formular estratégias para o enfrentamento das violências e do bullying nas escolas. Para facilitar o preenchimento do documento, o MEC criou um guia com orientações, que está disponível na página do programa.
A iniciativa permitirá produzir um retrato aprofundado das condições institucionais, pedagógicas e territoriais relacionadas à convivência escolar e às violências que afetam o ambiente educacional. Além disso, orientará tecnicamente a construção ou revisão dos Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas (Planteves) — instrumento de planejamento que articula as políticas de educação, assistência social, saúde, justiça e segurança pública, dentre outras, nos territórios.
As informações fornecidas pelas redes de ensino contribuem para qualificar políticas públicas, orientar a tomada de decisões e fortalecer as redes de proteção e garantia de direitos nos territórios escolares.
Escola que Protege – O programa tem por objetivo fortalecer as capacidades das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas. Com a iniciativa, o MEC promove a formação continuada de profissionais da educação, fomenta a construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, assessora as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema e incentiva a cultura de paz e a convivência democrática.
Além disso, a política fornece apoio psicossocial às comunidades escolares afetadas pela violência, incentivando práticas de acolhimento e respeito à diversidade, e fomenta a criação e a manutenção de espaços de participação estudantil e assembleias. Essas e outras formas de engajamento da comunidade são essenciais para a identificação precoce de situações de risco e para o desenvolvimento de soluções colaborativas para o enfrentamento da violência.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
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Bahia conclui etapa de formaturas do Jovens Defensores Populares do MJSP
Salvador, 17/6/2026 – O Porto Náutico de Salvador (BA) recebeu a cerimônia de formatura da turma baiana do Programa Jovens Defensores Populares, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), desenvolvida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e movimentos sociais. O evento foi realizado no dia 13 de junho.
O objetivo central do projeto é mobilizar jovens moradores de periferias e territórios tradicionais para identificar violações de direitos em suas comunidades e criar ações coletivas de incidência para enfrentá-las, abrangendo temas como educação, saúde, moradia, igualdade racial e de gênero.
A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, participou da cerimônia e destacou o impacto estrutural da formação.
“Quando formamos jovens para reconhecer violações, orientar suas comunidades e construir soluções coletivas, fortalecemos a democracia na base. Programas como o Jovens Defensores Populares resultam em ações concretas de combate a violações de direitos, promoção da cidadania por meio da cultura e fortalecimento das redes de comunicação e mobilização da juventude”, afirmou.
A cerimônia marcou o encerramento de um percurso formativo de dez meses, que preparou 180 participantes dos bairros da Paz, Cajazeiras, Subúrbio Ferroviário e Gamboa-Centro, em Salvador, além do município de Camaçari, para atuar na defesa e na promoção de direitos em seus territórios.
A programação reuniu representantes do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia, lideranças de movimentos sociais e organizações juvenis. A abertura contou com apresentações do poeta Urubu do Quilombo e do artista Xaves, representantes do rap e da poesia suburbana de Salvador. O evento também teve apresentação cultural da artista Bete Leal e dos grupos Mãos no Couro e DJ Belle.
Programa alcança mil jovens formados em seis estados
A Bahia foi o sexto estado a integrar o primeiro ciclo de implementação do programa, lançado em agosto de 2025. O projeto já havia sido desenvolvido no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Pernambuco, no Distrito Federal e no Pará. Com a conclusão da etapa baiana, o programa alcança a marca de mil jovens defensores populares formados em todo o País. O primeiro ciclo será concluído em setembro, com a formatura da segunda turma do Rio de Janeiro.
Participaram da abertura o coordenador da Agenda Jovem Fiocruz, André Sobrinho; o representante da Coordenação Nacional do projeto Jovens Defensores Populares, Douglas Belchior; o coordenador do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) do MJSP, Rudyero Trento Alves; a ativista de direitos humanos Vilma Reis; a vereadora Eliete Paraguaçu; e a coordenadora estadual dos Jovens Defensores Populares da Bahia, Rebeca Ribas.
A formatura incluiu a apresentação das cartografias territoriais produzidas pelos participantes ao longo do percurso e a entrega dos certificados.

- A secretária Sheila de Carvalho e Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário: um dos 180 formandos. Foto: Fael Miranda
O estudante Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário, ressaltou a importância do projeto, que contempla jovens em diferentes regiões brasileiras. “É com políticas públicas como esta que vamos chegar mais longe, transformar nossas comunidades, quilombos, periferias, territórios indígenas e todos os demais espaços que conseguirmos alcançar”, declarou.
O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) e pela Agenda Jovem Fiocruz (AJF), com apoio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania II (Pronasci II) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na Bahia, a ação integra ainda a estratégia Crescer em Paz, voltada à proteção integral de crianças e adolescentes.

