Escolas podem realizar registro de conferência até 5 de julho

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30 de junho de 2025

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Da Redação

Vai até o dia 5 de julho o prazo para as escolas realizarem o registro da etapa Conferência nas Escolas da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Mais de 61 mil escolas estão convidadas a refletir e agir em torno do tema “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”.

A conferência é um processo de mobilização de todas as escolas brasileiras que possuem pelo menos uma turma dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Esse recorte abrange um universo de 61.806 escolas públicas e particulares do país, com potencial de mobilizar mais de 775 mil professores e nove milhões de estudantes. O principal objetivo da CNIJMA é contribuir para que essas instituições possam reconhecer a importância da mudança do clima, engajando crianças, adolescentes e jovens na transformação de suas comunidades escolares e dos territórios em que se situam.

Composta por várias etapas, a conferência funciona como um pretexto pedagógico para promover a educação ambiental nas escolas e estimular o público infantojuvenil a se tornar agente ativo de mudanças nas ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Com delegações e projetos de ação eleitos na atual Conferência nas Escolas, é a vez das etapas municipais e regionais, culminando nas conferências estaduais, que têm até 15 de agosto para acontecer. Delegações e projetos de ação finalistas chegarão à Conferência Nacional, prevista para ocorrer de 6 a 10 de outubro de 2025, em Brasília (DF), onde haverá espaço para aprendizagem e troca de experiências entre centenas de participantes de vários estados.

Registro – As escolas que já realizaram a Conferência na Escola podem registrá-la no portal do MEC, por meio da página da VI CNIJMA. O registro é fundamental para garantir a participação das escolas nas próximas etapas da conferência e pode ser feito até o dia 5 de julho.

Para o registro, é preciso cadastrar o projeto de ação, bem como os dados do delegado, do suplente e dos professores acompanhantes, e responder às questões sobre os resultados da conferência. Não é possível alterar as informações após o envio, que é efetivado quando a mensagem “formulário enviado com sucesso” aparece na tela. O link para a emissão do certificado de realização da VI CNIJMA na escola será enviado para o e-mail informado no registro.

Conferência nas Escolas – A etapa escolar da conferência mobiliza milhões de estudantes, professores e comunidades escolares em ações pedagógicas voltadas à construção de projetos para enfrentar a crise climática no território escolar, com foco na equidade, inclusão e justiça climática.

A VI CNIJMA se insere nas ações socioeducativas, pois os impactos da crise climática atingem, em especial, as comunidades mais vulneráveis. Eventos climáticos como enchentes, secas e incêndios exigem ações de mitigação e adaptação em todo o mundo, e as comunidades escolares são chamadas a participar desse processo, já que abrigam um dos segmentos populacionais mais expostos às mudanças do clima: crianças, adolescentes e jovens.

Assim, a conferência é um convite para que as comunidades escolares se debrucem sobre a justiça climática, considerando a urgência de se ampliar a capacidade de respostas da sociedade brasileira a eventos extremos associados à crise climática. O MEC, o MMA e o MCTI elaboraram um “Passo a Passo” com a metodologia para a participação das escolas na VI CNIJMA.

Histórico – A CNIJMA é uma iniciativa do órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), constituído pelo MEC e pelo MMA. O objetivo é mobilizar crianças e adolescentes do Brasil para que reflitam, discutam e proponham ações e projetos no contexto socioambiental, além de debater seus desafios e alternativas no âmbito da escola, do município, do estado e do país.

A iniciativa foi realizada, pela primeira vez, em 2003. Nas cinco edições realizadas ao longo de 15 anos (2003-2018), mais de 20 milhões de pessoas participaram: crianças e adolescentes de 11 a 14 anos (como delegados); jovens de 18 a 29 anos (como mobilizadores, facilitadores, oficineiros e gestores); professores e profissionais das comunidades escolares; e gestores da educação e do meio ambiente. Cada edição mobilizou, em média, 14 mil escolas de todos os estados.

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Diagnóstico Equidade 2026 mostra avanço das políticas de educação étnico-racial

Publicados

2 dias atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

Os dados do Diagnóstico Equidade 2026, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), mostram que as estratégias de equidade racial estão cada vez mais presentes nos estados e municípios brasileiros. Entre 2024 e 2026, o percentual de redes municipais que declararam contar com áreas especificas para a gestão dessas ações passou de 15% para 42%; entre as redes estaduais, o indicador chegou a 100% em 2026.

Esse diagnóstico é uma iniciativa criada em 2024 pelo MEC, pondo fim a uma lacuna de dados cuja ausência comprometia a capacidade estatal de promoção da equidade. Em sua segunda edição, o diagnóstico manteve participação próxima à universalidade, com resposta ao questionário de 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.

Do ponto de vista institucional, por exemplo, houve um aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para fazer a gestão de ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o número saiu de 15% para 42% entre os municípios, e alcançou 100% em 2026 entre as redes estaduais. Além disso, a presença de normativa local relacionada à promoção da educação para as relações étnico-raciais (Erer) passou de 43% para 55% entre municípios e de 74% para 93% entre as redes estaduais.

Os dados também mostram crescimento percentual de redes municipais que realizam campanhas de declaração racial, ação para promover o reconhecimento e a valorização das identidades étnico-raciais, bem como para permitir análises educacionais racializadas cada vez mais precisas. O levantamento revela que este crescimento foi de 66% para 86% em dois anos nas redes municipais, e de 63% para 93% nas redes estaduais.

Houve também uma redução do percentual de estudantes sem declaração racial no Censo Escolar entre 2023 e 2025, representando uma queda de 24% para 10%, sendo que o indicador vinha se mantendo constante em torno de 26%, nos anos anteriores.

Os novos dados apresentam um crescimento da maturidade de organização das redes em diferentes frentes e que a temática da equidade racial entrou no centro da agenda da política pública, demonstrando as ações da Pneerq e de mecanismos indutores, tais como o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e a complementação-VAAR Fundeb da União.

O Diagnóstico Equidade 2026 tem o objetivo de identificar diferentes aspectos da implementação de políticas equitativas no país, particularmente aquelas ligadas à promoção da educação para as relações étnico-raciais, em cumprimento à Lei 10.639/03, modificada pela Lei 11.645/08, e ao fortalecimento da educação escolar quilombola.

Equidade racial no planejamento educacional – No indicador de incorporação da equidade racial como objetivo presente no Plano de Ações Articuladas (PAR), as redes municipais passaram de 30% para 67%. Nas redes estaduais, o avanço foi de 56% para 93%. Esse panorama revela a preocupação crescente das redes de ensino em planejar e buscar apoio técnico e financeiro para estratégias de enfrentamento das desigualdades.

Formação em relações étnico-raciais – Outro indicador que apresentou avanço foi o percentual de redes municipais de ensino que ofereceram formações, seminários, oficinas e palestras sobre equidade racial, passou de 48%, no ano de 2024, para 69%, em 2026. Todas as redes estaduais declararam realizar essa oferta. Esse resultado demonstra que o tema da equidade racial também foi inserido no planejamento formativo das secretarias, ação crucial para trabalhar a difusão de práticas pedagógicas antirracistas entre os professores da rede pública.

Monitoramento das Leis de Erer – O diagnóstico permitiu identificar o acompanhamento da implementação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. O indicador passou de 18% para 34% para as redes municipais, e de 30% para 59% para as redes estaduais. O monitoramento permite às redes identificarem escolas onde há maior dificuldade de execução de práticas pedagógicas de educação para as relações étnico-raciais e gargalos operacionais, e assim planejar de forma mais efetiva as estratégias para cumprimento das leis.

⁠Identificação e resposta ao racismo e injúria racial – Cresceu também a adoção de protocolos para casos de racismo ou injúria racial nas redes estaduais, de 59% para 93% (mais de 30 pontos percentuais). Nas redes municipais, o percentual saiu de 36% para 53%. Nesse contexto, o Ministério da Educação publicou, em 2026, uma série de protocolos nacionais, os quais podem servir de referência para o trabalho das escolas públicas.

Práticas de gestão – O conjunto de perguntas com menor avanço no período foi o relacionado à dimensão das práticas de gestão das redes de ensino em relação a suas escolas. Acerca da evolução das respostas sobre protocolos de resposta ao racismo e de campanhas de declaração racial, que fazem parte desta dimensão, o Diagnóstico de Equidade 2026 permitiu identificar que alguns indicadores cruciais ainda não avançaram como o esperado.

Os pontos de atenção para o próximo ciclo estão na implementação de estratégias de incentivos às escolas e aos professores para a implementação da educação para as relações étnico-raciais, bem como a consideração de conhecimentos sobre Erer nos processos seletivos de professores e diretores escolares. No período, passou de 44% para 74% o percentual de redes estaduais que incluíram a avaliação de conhecimentos sobre relações étnico-raciais nos processos de escolha da gestão escolar.

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às Secretarias de Educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e 12 sobre Educação Escolar Quilombola (EEQ).

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.

As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026