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Estudo traz subsídios para Brasil avançar na Política Nacional de Economia de Dados

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou nesta quinta-feira (2/7) um Relatório de Recomendações Jurídicas com subsídios técnicos para apoiar a elaboração da Política Nacional de Economia de Dados (PNED).

O documento foi elaborado pela consultoria portuguesa Futura, por meio de uma parceria firmada entre o MDIC e a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit) no âmbito do Diálogo Digital Brasil–União Europeia. A iniciativa é apoiada pela União Europeia e pelo governo alemão, sendo a GIZ responsável pela implementação dos projetos no contexto dos Diálogos Digitais Internacionais.

“A transformação digital vem impulsionando um novo paradigma econômico, no qual o uso estratégico dos dados e o seu compartilhamento seguro são fundamentais para gerar valor, inovação e competitividade por meio de novos produtos, processos e serviços”, afirma Cristiane Rauen, diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do MDIC.

“Contudo”, continua ela, “o país ainda enfrenta obstáculos estruturais e regulatórios, embora apresente elevada aptidão tecnológica, já que, por exemplo, existem 175 milhões de usuários no portal GOV.BR e, recentemente, foi alcançado o recorde 313,3 milhões de transações por PIX em único dia”.

O objetivo do relatório é apresentar um panorama do tema a partir das experiências de normatização em Economia de Dados realizadas pela União Europeia nos últimos anos. O pioneirismo europeu se consolida pela Lei de Governança de Dados (Data Governance Act, 2022), pelo Regulamento de dados (Data Act, 2023) e pelo Digital Omnibus (2025).

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O relatório do MDIC está estruturado baseando-se nas diferentes perspectivas para a elaboração de uma política pública fundamentada no compartilhamento de dados, em três fluxos distintos: Governo para Empresas (G2B); Entre Empresas (B2B); e Empresas para Governo (B2G). Essa abordagem – por modelos de negócios no compartilhamento de dados – permite redução das ambiguidades regulatórias e aumento da previsibilidade para os atores envolvidos.

Outro elemento central é a ênfase na implementação gradual, por meio de projetos-piloto em setores estratégicos. Segundo o relatório, essa estratégia permite testar, em condições reais, os instrumentos de governança, os padrões de interoperabilidade, os modelos de compartilhamento de dados e, até mesmo, meios rápidos e técnicos para resolução de disputas, reduzindo incertezas jurídicas.

O relatório destaca ainda a necessidade de coordenação institucional robusta para garantir escala e efetividade à política de dados. A experiência internacional demonstrou que a ausência de coordenação tende a gerar fragmentação e reduzir a adoção, especialmente entre pequenas e médias empresas. Essa coordenação deve ser acompanhada por instrumentos que reduzam riscos jurídicos, custos de transação e barreiras técnicas no compartilhamento de dados.

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Entre outros pontos, o relatório aponta que economia de dados não deveria ser compreendida apenas como um segmento isolado do setor de tecnologia, mas sim como uma infraestrutura econômica crítica, capaz de aumentar a produtividade, impulsionar a inovação e ampliar a competitividade sistêmica da economia brasileira.

“A utilização intensiva de dados contribuiu para ganhos de eficiência, melhoria na tomada de decisões, aumento da transparência e estímulo à inovação, além de favorecer a criação de empregos qualificados”, afirma Cristiane Rauen. “Esses efeitos reforçaram o papel estratégico dos dados para a agenda de desenvolvimento nacional, particularmente em um contexto de transformação digital acelerada e crescente competição internacional por capacidades tecnológicas”.

Em síntese, o estudo conclui que o Brasil dispõe dos elementos fundamentais para avançar na estruturação de uma economia de dados dinâmica e competitiva. Mas a transformação desse potencial em resultados depende da implementação de uma política pública coordenada, orientada a evidências e focada em execução.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Enem possibilita que estudantes façam exame em Classe Hospitalar

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Um problema de saúde que necessita de um longo tratamento ou uma doença que exige o isolamento não precisa ser um impeditivo para que o estudante consiga participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para esses casos, o Ministério da Educação (MEC) possibilita que o participante faça a prova no ambiente hospitalar, sem necessidade de deslocamento e com toda a estrutura essencial para garantir a segurança e a tranquilidade dos pacientes. Para isso, é necessário que o participante tenha solicitado, no ato da inscrição, a aplicação em classe hospitalar e que o hospital tenha emitido uma declaração garantindo a aplicação em espaço escolar e com total segurança.

A estudante Ana Clara Martinez, 18 anos, de Mogi das Cruzes (SP), tem um tumor no nervo óptico que faz com que ela tenha dificuldades visuais nos dois olhos. Ela fará o Enem no hospital pela terceira vez e comentou sobre essa experiência. “Na primeira vez, no momento da inscrição, eu solicitei para fazer a prova ampliada, mas o meu déficit visual me atrapalhou muito e eu não consegui concluir a redação. No ano seguinte, em decorrência do meu problema de saúde, eu descobri que tinha direito não só à prova ampliada, mas também a um escriba, um leitor e tempo extra de prova, o que melhorou muito minha experiência com o Enem. Neste ano, eu vou seguir por esse caminho mais uma vez, com o objetivo de conseguir cursar psicologia”, completou.

Ana Clara recebe diploma da Escola Móvel
Ana Clara recebe diploma da Escola Móvel
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Anualmente, cerca de 50 candidatos solicitam a aplicação do exame em hospitais, por motivos que vão desde o tratamento de um câncer a patologias que exigem imunossupressão ou transplantes. No momento da inscrição no Enem, o estudante deve realizar o pedido de atendimento especial, contendo laudo médico assinado, com diagnóstico e justificativa da internação. Na solicitação, precisa constar uma declaração do hospital informando a disponibilidade de instalações adequadas à realização da prova e a confirmação da internação do estudante. 

Classe Hospitalar – As Classes Hospitalares surgiram para garantir a continuidade ao processo de aprendizagem de estudantes que estejam impossibilitados de frequentar a escola em razão de tratamento de saúde. A modalidade foi criada para atender à legislação educacional que reconhece que a condição clínica do estudante não pode representar obstáculo ao acesso, à permanência e à continuidade da vida escolar. Cabe às redes de ensino garantirem aos educandos o atendimento educacional em ambiente hospitalar, segundo suas singularidades e demandas, contando com professores e equipes multiprofissionais.  

Próximo de completar o 3º ano do ensino médio, o estudante João Paulo da Cruz, 18 anos, de São Paulo, foi aluno da Escola Móvel do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc) durante o tratamento de tumor e participará do exame pela segunda vez. A mãe dele, Rosangela da Cruz, destacou o papel da classe hospitalar na trajetória do filho. “Em decorrência do tratamento, João precisou ficar dois anos afastado da escola comum. Nesse período, ele conseguiu seguir com estudos por meio da classe hospitalar, que se preocupa não só em cuidar dos pacientes, mas também garantir que eles não tenham atrasos educacionais, que estejam preparados para regressar ao ensino regular e até que consigam realizar o Enem”, finalizou.

João Paulo e Rosangela na comemoração de 18 anos do estudante
João Paulo e Rosangela na comemoração de 18 anos do estudante
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Para aderir a uma Classe Hospitalar, o estudante precisa estar matriculado na escola de ensino regular, que manterá contato constante com as equipes que atuam nas unidades de saúde. Os profissionais que trabalham nos hospitais enviarão informações pedagógicas, como relatórios, notas e registros de frequência, para as escolas, com o objetivo de assegurar o alinhamento de conteúdos, facilitar o retorno dos estudantes, dar continuidade ao ensino e evitar a reprovação por faltas ou atrasos pedagógicos. 

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do Enem como critério único ou complementar em seus processos seletivos. As notas individuais do exame podem, ainda, ser utilizadas em processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas que possuem acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o aproveitamento dos resultados do Enem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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