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Festas de fim de ano e chegada do verão: confira os destaques do Calendário de Eventos do Turismo para dezembro

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Com a chegada das festas de fim de ano, das férias escolares e o início do verão, o turismo brasileiro ganha força total. É tempo de reunir a família, viajar para visitar parentes distantes ou curtir as confraternizações com os amigos.

​Neste mês, o Brasil conta com uma programação diversificada que vai de feiras de artesanato e corridas de rua a espetáculos de luzes e grandes festas da virada, movimentando a economia e a cultura nas cinco regiões do país.

​Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, o período é estratégico para o setor. “Dezembro é o mês em que o brasileiro se reencontra com suas raízes e com as belezas do nosso país. Seja para apreciar a iluminação de Natal no interior, participar de eventos esportivos ou celebrar a chegada de 2026 em nossas praias e rios, o turismo se consolida como um grande gerador de emprego e alegria neste fechamento de ciclo”, afirma.

​Confira a seleção de eventos para curtir em dezembro:

​REGIÃO NORTE

A região aposta na cultura local e nas celebrações de fim de ano integradas à natureza amazônica.
​Rota das Pedras (Marabá/PA): Evento artístico e cultural que movimenta a cidade durante todo o mês, de 1º a 30 de dezembro.
​Festival das Pastorinhas (Parintins/AM): A ilha, mundialmente famosa pelos bois-bumbás, celebra a tradição natalina e folclórica das pastorinhas no dia 21 de dezembro.
​Réveillon do Parque Anauá (Boa Vista/RR): A capital de Roraima prepara uma grande festa para a virada do ano, entre 31 de dezembro e 1º de janeiro.

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​REGIÃO NORDESTE

O Nordeste mistura a fé, o esporte e o orgulho da diversidade em sua programação de dezembro.
​Picos Run (Picos/PI): Para quem gosta de unir turismo e esporte, a cidade piauiense promove sua tradicional corrida no dia 12 de dezembro.
​Salvador Orgulho (Salvador/BA): Um evento vibrante que celebra a diversidade e a cultura na capital baiana, marcado para o dia 14 de dezembro.
​Natal da Esperança (Delmiro Gouveia/AL): O sertão alagoano se ilumina para celebrar o ciclo natalino de 16 a 22 de dezembro.

​REGIÃO CENTRO-OESTE

No coração do Brasil, as águas e as luzes de Natal são os grandes atrativos para os visitantes.
​Encontro Náutico Amigos do Sucuriú (Três Lagoas/MS): O turismo náutico ganha destaque neste encontro que movimenta as águas de Mato Grosso do Sul no dia 13 de dezembro.
​Natal Luz (Rio Verde/GO): A cidade goiana se transforma com decorações e apresentações culturais, de 15 de dezembro a 05 de janeiro.
​Natal Encantado e Réveillon (Paranaitá/MT): O município mato-grossense une as celebrações de Natal e a festa da virada em uma programação que vai de 05 a 31 de dezembro.

​REGIÃO SUDESTE

A região mais populosa do país oferece desde a maior feira de artesanato do Brasil até o charme das cidades do interior e do litoral.
​Natal de Luz (Armação dos Búzios/RJ): O charmoso balneário fluminense ganha ainda mais brilho com sua decoração especial, de 1º a 31 de dezembro.
​36ª Feira Nacional de Artesanato (Belo Horizonte/MG): Um dos maiores eventos do gênero na América Latina, perfeito para compras de fim de ano. De 03 a 07 de dezembro.
​13º Guararema Cidade Natal (Guararema/SP): Conhecida por sua beleza e preocupação ecológica, a cidade paulista realiza seu tradicional evento natalino de 04 de dezembro a 04 de janeiro.

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​REGIÃO SUL

O Sul do país mantém viva a tradição dos natais iluminados e das grandes festas de virada ao ar livre.
​Sinos de Natal (Flores da Cunha/RS): A Serra Gaúcha celebra a magia do Natal com cultura e tradição durante todo o mês, de 1º a 31 de dezembro.
​5º Fantástico Natal de Castro (Castro/PR): A cidade paranaense encanta moradores e turistas com sua programação festiva de 02 a 23 de dezembro.
​Virada no Lago 2026 (Fraiburgo/SC): A “Terra da Maçã” prepara um espetáculo especial para receber o ano novo, de 31 de dezembro a 1º de janeiro.
​Para conferir a lista completa e mais detalhes sobre cada atração, acesse o Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo clicando AQUI.

Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul-União Europeia

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O governo federal avançou mais uma etapa na implementação do Acordo Mercosul–União Europeia ao estabelecer as regras que viabilizam o uso de cotas tarifárias no comércio bilateral.

Com a publicação, nesta sexta-feira (1/05), das portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país passa a contar com diretrizes claras para utilização das cotas na exportação e na importação, etapa essencial para a aplicação prática do acordo.

As medidas regulamentam o Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026, e se somam à Portaria Secex nº 490, que instituiu o Certificado de Origem, documento necessário para acesso aos benefícios tarifários.

A incidência de cotas é limitada: cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações. Na prática, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá com redução ou eliminação integral de tarifas, sem restrições quantitativas.

As regras foram definidas pelas Portarias Secex nº 491, para importações, e nº 492, para exportações. No caso das importações, produtos como veículos, lácteos, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir o uso da cota, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitados os limites por operação.

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Já nas exportações, as cotas abrangem produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, observados os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.

Após a operação, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanha a mercadoria e permite a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu.

A divisão das cotas entre os países do Mercosul ainda está em negociação. Até a definição conjunta, cada país seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem alteração no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios previstos no acordo.

Para produtos não sujeitos a cotas, o acesso às preferências tarifárias depende apenas do cumprimento das regras de origem. Nos casos com cota, essas exigências permanecem válidas.

Modernização do comércio exterior

Publicada nesta quinta-feira (30/04), a atualização da Portaria Secex nº 249/2023 adequa as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais e fortalece a preparação do país para a entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia, com foco direto na simplificação de procedimentos e na redução de custos operacionais para as empresas.

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Entre os principais avanços, estão a inclusão do modelo de Certificado de Origem específico para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como União Europeia e Índia, a autorização do uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para autocertificação. A norma também traz ganhos concretos de simplificação, como a possibilidade de uma única declaração anual para importação de partes e peças usadas no setor aeronáutico e a regulamentação da transferência de cotas de exportação e importação entre empresas do mesmo grupo econômico.

As mudanças aumentam a previsibilidade, reduzem burocracias e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores. A íntegra da portaria pode ser consultada em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-490-de-29-de-abril-de-2026-702424467.

Confira as perguntas e respostas mais frequentes após a entrada do acordo em vigor

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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