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Fundo Nacional de Segurança Pública é destaque no X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União

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Brasília, 03/06/2025 – Governo Federal, executivos estaduais, distrital e municipais, órgãos de controle e sociedade civil estão reunidos, em Brasília (DF), para debater sobre como aprimorar a execução de políticas públicas e melhorar a vida do cidadão brasileiro. Esse é o foco do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, que ocorre desta terça-feira (3) até quinta-feira (5), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O evento é promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e busca fortalecer a governança e a melhoria da gestão e do controle das parcerias e das transferências de recursos da União. O fórum é gratuito e a expectativa de público é de mais de 3 mil participantes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participa com um estande com ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Os visitantes são apresentados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ao Fundo Nacional Antidrogas e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

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Durante a palestra O Poder Transformador do Fundo Nacional de Segurança Pública, a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, disse que é extremamente gratificante ver o quanto o tema das transferências e das parcerias se fortaleceu na área da segurança pública nos últimos anos.

“Prova disso é o destaque dado pelo MGI nesta edição do evento a toda equipe de convênios, de transferências fundo a fundo e de licitações do Fundo Nacional de Segurança Pública, que vem auxiliando muito o desenvolvimento de diversas frentes de parcerias no Governo Federal”, comentou Camila.

Painéis e oficinas

Com o tema Um Universo de Possibilidades para a Gestão Pública, a décima edição contará com mais de 200 palestras, incluídas em 12 jornadas temáticas, além de vários painéis e oficinas. Nos três dias do evento, o foco estará no debate sobre como aprimorar a execução de políticas pública voltadas para o cidadão. São elas: captação e transferências de recursos; controle e orçamento; transformação digital; gestão; compras públicas; educação; saúde; obras; assistência social; cultura; Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; e segurança pública.

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Rede de Parcerias

O Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União ocorre anualmente, em uma parceria do Governo Federal com estados, Distrito Federal (DF), municípios, órgãos de controle e sociedade civil, com o objetivo de compartilhar e debater as inovações normativas e tecnológicas que envolvem o processo de parcerias e transferências da União, execução de políticas públicas nos municípios e diversos outros temas relacionados à inovação da gestão pública no Brasil.

O encontro também vai contribuir para promover a ampliação e a maior integração da Rede de Parcerias, que envolve todos os governos estaduais, ministérios, o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas estaduais, a Controladoria-Geral da União, diversas entidades municipalistas e a sociedade civil.

Veja a programação completa do fórum.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Indústria brasileira está pronta para receber novos investimentos espanhóis, diz ministro

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Após dois dias de encontros com representantes do governo e empresários da Espanha para fortalecer parcerias em diversos setores, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) está pronta para receber novos investimentos de grupos espanhóis nas seis missões da política industrial. O ministro integra a delegação brasileira em missão oficial à Europa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco no fortalecimento de parcerias diplomáticas e econômicas.

Em reunião com empresários brasileiros e espanhóis , liderada pelo Presidente Lula, o ministro falou das amplas possibilidades de expansão do investimento espanhol no Brasil . “Ouvindo as senhoras e os senhores, eu fico imaginando que a NIB foi feita sob medida para a capacidade de investimento e de realização que têm os grupos econômicos espanhóis. A NIB é baseada em agroindústria, em infraestrutura, mobilidade, saneamento, em complexo econômico e industrial da saúde, transição digital, telecomunicações, na indústria da defesa e na bioeconomia. Ou seja, exatamente em torno de setores noticiados nessa mesa”, disse o ministro na sexta-feira (17/04) durante cúpula empresarial Brasil-Espanha, que também contou com  a participação .

Lançada em 2024, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões que buscam enfrentar desafios sociais a partir do desenvolvimento industrial. Um exemplo é a missão 2, voltada ao fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde, com foco no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Para o financiamento de iniciativas, o governo federal criou o Plano Mais Produção, que prevê R$ 713,3 bilhões em recursos entre 2023 e 2026. Até o fim de 2025, já foram aprovados R$ 653 bilhões para projetos que impulsionam o desenvolvimento industrial.

Cenário seguro para investimentos

Márcio Elias Rosa destacou que o Brasil reúne tem segurança jurídica, estabilidade política e previsibilidade econômica, três atributos relevantes para a realização de investimentos pelo setor privado. “Indicadores sociais, indicadores econômicos mostram que no Brasil de hoje nós temos estabilidade econômica ou previsibilidade econômica, com exceção da taxa de juros, que é um problema gravíssimo, porque afugenta o investimento ou torna mais difícil a obtenção de crédito. O fato é que a inflação, o câmbio e outros indicadores macroeconômicos são extremamente positivos”, avaliou.

A entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia é um dos temas centrais dos encontros dessa missão presidencial.  O ministro ressaltou o apoio do governo espanhol à aprovação do acordo na União Europeia e destacou a importância de fortalecer o diálogo com o setor produtivo para ampliar o comércio bilateral.

A partir de 1º de maio, pelo menos 540 bens que são reciprocamente importados e exportados terão redução tarifária. “Por isso, é necessário que façamos diálogos com o setor privado e com o setor público. Alguns produtos, milho, etanol, arroz, proteína animal, suína ou de aves, começam já a ter cotas e a alíquota é zero. E nós precisamos de um setor privado devidamente informado para que esse comércio se expanda”, explicou.

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Para Márcio Elias Rosa, o acordo Mercosul-UE também é uma oportunidade para modernizar o parque industrial brasileiro. “Há necessidade de nós integrarmos as cadeias produtivas cada dia mais e mais, até para reduzir as nossas dependências. Eu cito como exemplo a política de biocombustíveis, seja de etanol, seja de SAF – combustível sustentável de aviação – ou de biodiesel. E é preciso reforçar parcerias para responder às intempéries da geopolítica, promover sempre diversidade nas parcerias comerciais”, concluiu.

Próximas agendas

Depois da Espanha, a delegação brasileira chegou à Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.

No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participa da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista).  Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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