BRASIL
Governo do Brasil reforça ações para acabar com o trabalho infantil
BRASIL
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta quinta-feira (26), em Brasília, coordenadores nacionais e regionais de fiscalização do trabalho infantil para discutir estratégias de fortalecimento das ações de combate a essa prática no país.
Ao tratar das estratégias de enfrentamento à exploração infantil, Luiz Marinho ressaltou o compromisso do Governo do Brasil com a proteção das crianças e adolescentes: “O enfrentamento ao trabalho infantil exige ação permanente, articulação nacional e o compromisso de proteger nossas crianças e adolescentes, garantindo a elas o direito de estudar, brincar e se desenvolver com dignidade”, afirmou o ministro.
Os participantes do encontro são responsáveis por executar, nos estados, a política de enfrentamento ao trabalho infantil no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE). Durante o evento, os auditores-fiscais do Trabalho debateram diretrizes, compartilharam experiências e alinharam ações voltadas à erradicação do trabalho infantil, com foco na ampliação da fiscalização e na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Ao final, foram distribuídos cartões vermelhos ao trabalho infantil, contendo informações sobre como denunciar. De acordo com o coordenador nacional de fiscalização do trabalho infantil do MTE, Roberto Padilha, “o cartão vermelho para o trabalho infantil simboliza a rejeição da sociedade a essa prática e reforça o compromisso da fiscalização na proteção de crianças e adolescentes em todo o país.”
A reunião integra a programação de um encontro nacional que reúne auditores-fiscais do Trabalho de todas as regiões do Brasil desde o último dia 23 de março. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil em intensificar a atuação integrada em todo o território nacional, consolidando a política pública de prevenção e combate ao trabalho infantil.
Canal de Denúncia de Trabalho Infantil
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo para denúncias de trabalho infantil: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo link: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br
BRASIL
Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino
O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.
Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade.
O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.
As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:
|
Secretarias municipais |
2024 |
2026 |
|
Índices |
Brasil |
Brasil |
|
Geral |
26,6 |
34,7 |
|
Institucionalização |
38,7 |
55,8 |
|
Formação |
20,4 |
28,7 |
|
Gestão |
26,0 |
27,0 |
|
Material Didático |
31,1 |
34,2 |
|
Financiamento |
20,6 |
39,9 |
|
Avaliação e Monitoramento |
45,0 |
60,2 |
Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).
Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.
As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.
Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação



