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Governo Federal anuncia medidas para combater fraudes no Seguro-Defeso
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Os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho, concedem entrevista coletiva nesta quarta-feira (3), às 16h, para anunciar novas medidas de combate a fraudes e de fortalecimento do controle na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
As ações têm como objetivo prevenir irregularidades e assegurar que o benefício seja destinado, de forma justa e transparente, aos pescadores e pescadoras artesanais que realmente dependem da atividade para garantir sua subsistência. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo Federal com a justiça social, a proteção dos direitos e a valorização da pesca artesanal no Brasil.
Serviço
Horário: 16h
Credenciamento: Não será necessário. Identificação na portaria de acesso ao prédio
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou na quinta-feira (27/8) o prazo de pagamento para taxistas e motoristas e aplicativo que financiarem a compra de carros novos pelo programa Move Brasil. Agora, a quitação do empréstimo poderá ser feita em até 84 meses. Antes, eram 72 meses.
Na mesma Resolução, o CMN ratificou portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda que elevou o teto de valor para os carros financiados pelo programa, que passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
Também a partir de agora estão incluídos, entre os veículos elegíveis, os híbridos com diferentes combinações de fontes de energia, integrando motor elétrico e motor a combustão que utilize álcool, gasolina ou ambos.
Veja aqui a lista completa de veículos elegíveis para o programa.
A elevação do teto amplia o alcance potencial do critério econômico de cerca de 63% para 88% do mercado brasileiro de vendas automotivas, segundo dados de emplacamentos da Fenabrave (2025) – oferecendo mais opções aos beneficiários do programa, inclusive para categorias de maior padrão de conforto.
A inclusão de outros veículos híbridos também amplia a oferta, mantendo os critérios de sustentabilidade e eficiência energética. Dados do Programa Brasileiro e Etiquetagem Veicular (PBEV 2026) indicam redução média próxima de 24% no consumo energético, comparado a versões convencionais equivalentes.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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