BRASIL
Governo Federal capacita servidores em combate aos crimes de maus-tratos contra animais
BRASIL
Brasília, 11/03/2026 – O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (11), o curso de enfrentamento aos maus-tratos contra animais, voltado a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O curso on-line foi desenvolvido para ampliar a formação dos profissionais da segurança pública, com conteúdo voltado à identificação, investigação e resposta adequada a casos de violência contra animais. A capacitação já está disponível na plataforma de ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Acesse aqui.
A ação ganha relevância diante de episódios como o caso da morte do cão comunitário Orelha, ocorrido no início de janeiro em Florianópolis (SC). O fato gerou ampla comoção e repercussão, reacendendo o debate sobre a necessidade de respostas mais ágeis e qualificadas das autoridades diante de casos de maus-tratos contra animais.
“A capacitação fortalecerá a resposta do Estado brasileiro aos casos de maus-tratos contra animais, aumentando nossa capacidade de protegê-los. A iniciativa se soma a um conjunto de políticas públicas baseadas em evidências que têm sido desenvolvidas pelo MMA desde o início do governo do presidente Lula, como o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que incentiva o controle populacional humanizado e a guarda responsável, e o SinPatinhas, sistema nacional que emite o RG Animal”, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “Cuidar dos animais é um compromisso ético com todas as formas de vida. Eles merecem dignidade e proteção.”
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, é fundamental atualizar e capacitar os agentes de segurança pública. De acordo com ele, cursos de qualificação ampliam o conhecimento técnico dos profissionais e contribuem para a formação de equipes mais preparadas para lidar com esse tipo de ocorrência.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destaca que episódios de violência contra animais costumam mobilizar a sociedade. “Casos como o do cão comunitário Orelha chocam o país e mostram como a violência contra animais também fere a sociedade. Os maus-tratos precisam ser enfrentados com preparo e conhecimento técnico”, afirmou. “Proteger os animais também é proteger as pessoas. Ao capacitar as forças de segurança para lidar com casos de maus-tratos, fortalecemos a aplicação da lei, prevenimos a violência e avançamos na construção de uma cultura de respeito à vida”, complementou.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, afirma que capacitação das forças de segurança para lidar com esses crimes “fortalece a aplicação da lei, previne a violência e avança na construção de uma cultura de respeito à vida”.
Pena de prisão e multa
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica como crime atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, que pode ser aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal. No caso específico de cães e gatos, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
BRASIL
Na Alemanha, ministro destaca oportunidades de investimento e avanço regulatório
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, neste domingo (19/04), da 52ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), em Hannover, na Alemanha, reforçando o compromisso do país com a ampliação de parcerias estratégicas e a atração de investimentos estrangeiros.
O encontro foi realizado no dia da abertura da Hannover Messe, maior feira industrial do mundo, da qual o Brasil participa como parceiro oficial. Márcio Elias Rosa destacou a segurança do ambiente econômico brasileiro, ressaltando o país como uma oportunidade concreta para investimentos internacionais.
Segundo o ministro, o Brasil avança em reformas estruturais, como a tributária, e oferece condições favoráveis para o desenvolvimento de novos projetos com a Nova Indústria Brasil (NIB).
“O Brasil é, de fato, uma grande oportunidade para investimentos. Precisamos avançar em áreas estratégicas, como infraestrutura aeroportuária e digital, ampliando a conectividade em todo o território nacional”, afirmou.
Márcio Elias também ressaltou a importância de parcerias nas áreas da digitalização, convergência regulatória e simplificação de processos, para aumentar a produtividade da indústria brasileira.
Além disso, a reunião tratou de outros temas estratégicos, como a entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, descarbonização industrial e cooperação em minerais críticos e estratégicos, com o desenvolvimento de cadeias de valor locais com valor agregado.
Comista
Ao longo das últimas décadas, a Comista tornou-se um dos principais meios de relacionamento econômico bilateral, incentivando a expansão das relações comerciais e permitindo que altas autoridades brasileiras e alemãs troquem informações e avaliações sobre temas da agenda internacional e birregional.
A 52ª Comista foi copresidida pelo ministro Márcio Elias Rosa e pela secretária-geral de Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha, ao lado do secretário do Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha, Stefan Rouenhoff. A reunião contou ainda com a participação do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da ApexBrasil e do setor produtivo dos dois países.
Abertura Hannover Messe
No final do dia, na cerimônia de abertura da Hannover Messe 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil chega à maior feira industrial do mundo para renovar o compromisso como potência verde, inovadora e integrada às cadeias globais de valor.
Para Lula, o convite para a Feira de Hanover consolida a posição do Brasil como parceiro confiável em um mundo de instabilidade e incerteza. O presidente do Brasil afirmou que o país está aberto a parcerias internacionais que incluam etapas de maior valor agregado e transferência de tecnologia.
“Nos últimos anos, o Brasil se consolidou como um parceiro estratégico para quem quer produzir com eficiência tecnologia e sustentabilidade. Somos o segundo país que mais recebeu investimento estrangeiro direto. Desde 2023 registramos crescimento superior à média mundial e alcançamos o menor desemprego da nossa história”, disse.
“Nos próximos dias, mostraremos aqui a força da nossa indústria, a nossa criatividade, a criatividade das nossas startups e também a excelência do nosso centro de pesquisa”, concluiu.
Na segunda-feira (20), será realizada a abertura do Pavilhão Brasil na Hannover Messe. No mesmo dia, o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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