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Governo Federal discute novo programa de fomento ao uso de hidrovias

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Brasília, 02/04/2025 – Representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de Portos e Aeroportos (MPor) reuniram-se, nessa quarta-feira (2), para estruturar um programa visando garantir a segurança nas hidrovias brasileiras, principalmente na Região Norte, onde embarcações enfrentam desafios como roubo de cargas, pirataria e tráfico de entorpecentes.

Segundo dados apresentados no encontro, o prejuízo anual causado por furtos e roubos de cargas cometidos por piratas em rios do Amazonas (AM) chega a R$ 100 milhões. Além disso, mais de 4 milhões de litros de combustíveis foram roubados de embarcações nos últimos 18 meses na mesma região. As ações criminosas vão além: foram registrados danos às embarcações, tancagens irregulares e até agressões com vítimas fatais.

O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, destacou o papel da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no tema como fundamental. Ele defendeu a necessidade de reestruturação e a ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que enfrentam desafios devido a efetivos reduzidos, apesar de serem forças competentes.

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“O ministro Ricardo Lewandowski teve a sensibilidade de contemplar as duas corporações e transformar, por meio da PEC, a PRF em Polícia Viária Federal, ampliando as suas atribuições. Isso inclui o patrulhamento das hidrovias do nosso País, que servem, muitas vezes, de porta de entrada para os mais diversos crimes”, apontou.

A secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori, fez uma introdução sobre as iniciativas em desenvolvimento e já executadas pela pasta e reforçou a necessidade de integrar ações de segurança pública e infraestrutura no setor hidroviário. “Em conversa com o MJSP, vimos que temos outros aspectos para atuar conjuntamente, entendendo quais os pleitos do setor”, completou.

Também participaram do encontro a secretária-executiva adjunta do MJSP, Angelita da Rosa; o secretário-executivo adjunto do MPor, Fábio Lavor; os secretários nacionais de Segurança Pública, Mario Sarrubbo; de Hidrovias e Navegação, Dino Batista; e de Portos, Alex Ávila; o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira; o diretor de Polícia Administrativa da PF, Fabrício Kerber; o presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis da PF, Marcelo João; e o diretor do Departamento de Navegação e Fomento, Otto Burlier.

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O avanço do projeto representa um compromisso do Governo Federal em garantir que as hidrovias brasileiras, fundamentais para a economia do País, sejam mais seguras e eficientes. Com a integração entre tecnologia, forças de segurança e concessões hidroviárias, a expectativa é transformar os rios brasileiros em corredores logísticos seguros e modernos, beneficiando o setor produtivo e a população que depende desse modal de transporte.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Indústria brasileira está pronta para receber novos investimentos espanhóis, diz ministro

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Após dois dias de encontros com representantes do governo e empresários da Espanha para fortalecer parcerias em diversos setores, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) está pronta para receber novos investimentos de grupos espanhóis nas seis missões da política industrial. O ministro integra a delegação brasileira em missão oficial à Europa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco no fortalecimento de parcerias diplomáticas e econômicas.

Em reunião com empresários brasileiros e espanhóis , liderada pelo Presidente Lula, o ministro falou das amplas possibilidades de expansão do investimento espanhol no Brasil . “Ouvindo as senhoras e os senhores, eu fico imaginando que a NIB foi feita sob medida para a capacidade de investimento e de realização que têm os grupos econômicos espanhóis. A NIB é baseada em agroindústria, em infraestrutura, mobilidade, saneamento, em complexo econômico e industrial da saúde, transição digital, telecomunicações, na indústria da defesa e na bioeconomia. Ou seja, exatamente em torno de setores noticiados nessa mesa”, disse o ministro na sexta-feira (17/04) durante cúpula empresarial Brasil-Espanha, que também contou com  a participação .

Lançada em 2024, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões que buscam enfrentar desafios sociais a partir do desenvolvimento industrial. Um exemplo é a missão 2, voltada ao fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde, com foco no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Para o financiamento de iniciativas, o governo federal criou o Plano Mais Produção, que prevê R$ 713,3 bilhões em recursos entre 2023 e 2026. Até o fim de 2025, já foram aprovados R$ 653 bilhões para projetos que impulsionam o desenvolvimento industrial.

Cenário seguro para investimentos

Márcio Elias Rosa destacou que o Brasil reúne tem segurança jurídica, estabilidade política e previsibilidade econômica, três atributos relevantes para a realização de investimentos pelo setor privado. “Indicadores sociais, indicadores econômicos mostram que no Brasil de hoje nós temos estabilidade econômica ou previsibilidade econômica, com exceção da taxa de juros, que é um problema gravíssimo, porque afugenta o investimento ou torna mais difícil a obtenção de crédito. O fato é que a inflação, o câmbio e outros indicadores macroeconômicos são extremamente positivos”, avaliou.

A entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia é um dos temas centrais dos encontros dessa missão presidencial.  O ministro ressaltou o apoio do governo espanhol à aprovação do acordo na União Europeia e destacou a importância de fortalecer o diálogo com o setor produtivo para ampliar o comércio bilateral.

A partir de 1º de maio, pelo menos 540 bens que são reciprocamente importados e exportados terão redução tarifária. “Por isso, é necessário que façamos diálogos com o setor privado e com o setor público. Alguns produtos, milho, etanol, arroz, proteína animal, suína ou de aves, começam já a ter cotas e a alíquota é zero. E nós precisamos de um setor privado devidamente informado para que esse comércio se expanda”, explicou.

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Para Márcio Elias Rosa, o acordo Mercosul-UE também é uma oportunidade para modernizar o parque industrial brasileiro. “Há necessidade de nós integrarmos as cadeias produtivas cada dia mais e mais, até para reduzir as nossas dependências. Eu cito como exemplo a política de biocombustíveis, seja de etanol, seja de SAF – combustível sustentável de aviação – ou de biodiesel. E é preciso reforçar parcerias para responder às intempéries da geopolítica, promover sempre diversidade nas parcerias comerciais”, concluiu.

Próximas agendas

Depois da Espanha, a delegação brasileira chegou à Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.

No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participa da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista).  Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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