Governo Federal firma acordo para avançar na destinação social de bens apreendidos do narcotráfico

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9 de maio de 2025

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Da Redação

Brasília, 09/05/2025 – O Brasil, a Colômbia e a União Europeia firmaram termo de compromisso para regularizar a destinação social de bens apreendidos do tráfico de drogas. O documento foi assinado no último dia do encontro anual do Programa de Cooperação entre a América Latina, o Caribe e a União Europeia sobre a Política de Drogas (Copolad), que ocorreu na terça-feira (6) e quarta-feira (7), em Varsóvia, na Polônia.

O termo permitirá que o Copolad financie estudos para a criação de um marco regulatório que definirá como o dinheiro apreendido do narcotráfico poderá ser utilizado em ações que promovam o desenvolvimento sustentável. A iniciativa está de acordo com a Estratégia de Drogas da União Europeia 2021-2025 e, no Brasil, ela dialoga diretamente com a linha de desenvolvimento alternativo sustentável, que faz parte da nova política sobre drogas.

A titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, assinou o documento representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ela, o acordo permitirá que o Brasil avance na apreensão de bens nas ações contra o narcotráfico, área em que o País já vem coletando resultados expressivos.

“Em 2024, a Senad superou a meta de arrecadação com a venda desses bens aprendidos. Com a assinatura do termo, poderemos desenvolver a expertise que países como a Itália já têm na destinação social de bens apreendidos e fazer com que os valores retornem às comunidades, em uma estratégia que integra o desenvolvimento alternativo sustentável na política sobre drogas”, reforçou Marta.

Durante o encontro, os dirigentes reforçaram o compromisso de utilizar o Copolad como a principal plataforma para promover e intensificar o diálogo político, a coordenação e a cooperação no enfrentamento e no combate eficaz de todos os aspectos do problema mundial das drogas.

Copolad

O Copolad tem como objetivo acompanhar a implementação dos compromissos assumidos na Declaração de La Paz em 2024 e fortalecer o espaço de diálogo sobre as estratégias compartilhadas de políticas de drogas entre os países da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O tema da reunião deste ano foi Um Desafio Comum, uma Estratégia Compartilhada.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

PodMEC debate desigualdades educacionais e evasão escolar

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11 horas atrás

21 de setembro de 2026

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Da Redação

No PodMEC desta segunda-feira, 21 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) debate a trajetória escolar, com um foco especial na evasão, nas condições de permanência e nas desigualdades educacionais. Um dos principais tópicos da conversa foi o papel do programa Pé-de-Meia como mecanismo de enfrentamento desse desafio. O quinto episódio já está disponível no canal do MEC no YouTube e no perfil da pasta no Spotify.

Apresentado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, o programa contou com a participação do coordenador do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, Michael França, e da professora Célia Ratusniak, pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Pé-de-Meia – O programa oferece incentivos financeiros para que os estudantes não precisem abandonar os estudos. Por meio da iniciativa, estudantes que obtiverem uma frequência mínima de 80% nas aulas receberão R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento. Além disso, eles também receberão mil reais pela conclusão de cada um dos anos do ensino médio, que só podem ser utilizados após a conclusão da etapa de ensino, e mais R$ 200, ao final do 3º ano, por participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

PodMEC Especialistas – O PodMEC Especialistas é um videocast realizado pelo MEC para aprofundar o debate sobre temas estratégicos da agenda educacional brasileira. A iniciativa reúne especialistas e gestores públicos para explicar políticas, programas e ações de forma qualificada, acessível e transparente.  

O programa já debateu a Educação em Tempo Integral, os Resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os exames nacionais de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e de Residência (Enare) e a educação de jovens e adultos (EJA). Todo o conteúdo está disponível no canal oficial do MEC no YouTube e no perfil do ministério no Spotify.  