Governo Federal realiza homologação de três Terras Indígenas no Ceará

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8 de agosto de 2025

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Da Redação

Brasília, 08/08/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de homologação das Terras Indígenas Pitaguary, Lagoa Encantada e Tremembé de Queimadas, todas localizadas no estado do Ceará. Com a assinatura, realizada no Palácio do Planalto no dia 6 de agosto, 16 terras indígenas foram homologadas desde 2023.

As três novas terras indígenas estão incluídas no Acordo de Cooperação Técnica assinado em 2023 entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Governo do Estado do Ceará.

De acordo com o presidente da República, o desafio é maior do que apenas o reconhecimento e demarcação dos territórios. “Nosso caminho agora é de criar condições para que vocês possam fazer o uso que vocês acharem melhor dessas terras e poderem continuar criando a família de vocês”, afirmou Lula.

A Secretária Nacional de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sheila de Carvalho, esteve presente na cerimônia e defendeu que a homologação das terras indígenas é um passo essencial para a reparação histórica das violências sofridas pelos povos originários e para a garantia de seus direitos constitucionais. “O acesso à terra é também acesso à justiça. O Estado brasileiro tem o dever de proteger os modos de vida, a cultura e a autonomia dos povos originários, e o reconhecimento territorial é central nesse processo”, completou Sheila.

A cacica Maria da Conceição, do povo Jenipapo-Kanindé, celebrou a homologação da TI Lagoa da Encantada. “Para mim, é uma alegria muito grande. É uma conquista da luta da minha mãe, que lutou por 30 anos pela causa da nossa mãe terra. E hoje está sendo assinada. Para mim, só alegria e satisfação por nosso rio, no nosso mar, nossa duna, nossa floresta. Só alegria”, comemorou.

Contexto dos territórios

Habitada por cerca de 290 indígenas, a Terra Indígena Tremembé de Queimadas fica no município de Acaraú (CE) e possui área total de 775 hectares. A terra indígena foi declarada de posse permanente da etnia Tremembé por uma portaria do MJSP, publicada no Diário Oficial da União em abril de 2013.

Estendendo-se pelos municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, do estado do Ceará, a Terra Indígena Pitaguary tem uma área total de 1.731 hectares e abriga 2.940 indígenas. A posse permanente do povo Pitaguary foi formalizada em dezembro de 2006.

Habitada por 340 indígenas Jenipapo-Kanindé, a Terra Indígena Lagoa Encantada tem 1.732 hectares fica localizada no município de Aquiraz (CE). A posse permanente foi declarada em fevereiro de 2011.

MJSP e Demarcação de Terras Indígenas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por expedir a Portaria que declara os limites da terra indígena e determina a sua demarcação física pela a Funai. Também é função do MJSP analisar e instruir processos demarcatórios das terras indígenas para submeter à Presidência da República a proposta de Decreto de Homologação.

Com informações da Agência Brasil, do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:

Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
Passaporte;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.

Já os participantes estrangeiros devem apresentar:

Passaporte;
Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.

Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.

Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.

Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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