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GT subsidiará proposta de piso de profissionais da educação pública
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O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), instituiu um grupo de trabalho (GT) destinado a sistematizar subsídios e recomendações para a formulação de proposta legislativa sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional. A medida foi instituída pela Portaria nº 20/2025, publicada nesta quarta-feira, 5 de novembro.
O GT terá caráter consultivo e de assessoramento e prazo de duração de 60 dias. O colegiado será formado por seis membros titulares e respectivos suplentes: um representante da Sase, que o presidirá; um do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); um da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); um do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); um da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e um da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
O chefe de gabinete substituto da Sase, Luciano Chagas, explica que o MEC já acompanha, na Câmara dos Deputados, a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2.531/2021, que propõe a instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros técnico e administrativo da educação básica. Segundo ele, “o PL foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator. E a Sase vem dialogando com parlamentares e entidades representativas dos trabalhadores da educação, com o intuito de aprimorar a proposição”.
Marco legal – A Portaria nº 20/2025 considera o disposto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece como princípio do ensino o piso salarial profissional nacional para os trabalhadores em educação portadores de diploma técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
A norma que cria o GT também tem como fundamento legal a Lei nº 14.113/2020 (Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de planos de carreira e remuneração pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal aos profissionais da educação escolar básica pública, incluindo os que exercem funções de suporte pedagógico, técnico e administrativo, e determina a previsão de piso remuneratório definido e atualizado em conformidade com o piso salarial profissional nacional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase
Fonte: Ministério da Educação
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Ministro Luiz Marinho entrega certificação em Inteligência Artificial a jovens aprendizes em Itaguaí (RJ)
Ao celebrar com estudantes do ensino público do município de Itaguaí, na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, o Dia Nacional do Jovem Trabalhador, na tarde desta sexta-feira (24), no Clube Militar, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, entregou ao grupo de jovens aprendizes formandos do projeto “Alternativa Jovem Itaguaiense” a certificação da Trilha de Inteligência Artificial para Estudantes, realizada via plataforma Caminho Digital, do programa Escola do Trabalhador 4.0 do MTE. Na oportunidade, os jovens formados pelo projeto em Itaguaí assinaram, com o Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE) e a prefeitura local, o Termo de Contrato de Aprendizagem, levantando, na presença do ministro, as Carteiras de Trabalho devidamente assinadas, em um momento simbólico de posse.
“Valorizem o aprendizado. Aqui tem início a vida profissional de vocês. O conhecimento nunca é demais, e a aprendizagem proporcionada durante o processo de estágio será para toda a vida”, ressaltou o ministro durante a abertura do Fórum Fluminense de Secretários e Gestores do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Fortrab), um espaço de diálogo, construção coletiva e fortalecimento de políticas públicas voltadas à geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável.
O fórum proporcionou, junto com o CIEE, a Superintendência Regional do Trabalho no RJ e a Secretaria Municipal de Trabalho, a inserção dos jovens aprendizes nos cursos e sua certificação pela Escola do Trabalhador 4.0, uma parceria do MTE com a Microsoft para propiciar qualificação profissional e inclusão digital à juventude. “O programa de aprendizagem ficou estagnado durante governos passados, mas agora estamos retomando a política. Celebramos a inclusão de mais de 780 mil aprendizes, sendo 76 mil deles no Rio. Executar política pública não depende só do dever do gestor público; é preciso vontade política e cobrança da sociedade”, salientou o ministro aos estudantes e às entidades públicas e privadas presentes no evento.
A Escola do Trabalhador 4.0 do MTE, destacou o ministro, está disponível para qualquer prefeitura que queira oferecer aos jovens mais de 40 trilhas e 200 cursos na área digital disponíveis na plataforma. “São cursos que vão desde o letramento digital à programação e que vão oferecer aos jovens uma oportunidade única de se profissionalizar e de se preparar para o mercado de trabalho. Em Itaguaí foram 30 aprendizes; se multiplicarmos isso por várias prefeituras, chegaremos a um número considerável de jovens”, afirmou Luiz Marinho.
Subiram ao palco para receber das autoridades o certificado de conclusão do curso de Inteligência Artificial da Escola do Trabalhador 4.0 Layla Pereira de Miranda, Rychard Jacintho de Oliveira, Milena da Silva Ferreira, Isac Passos Fortunato Fernandes e Nathalia Tupinambá Júlio de Matos, que falou em nome do grupo de formandos, agradecendo a todos pela oportunidade de formação e inserção no mercado de trabalho.
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