O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lança, nesta segunda-feira, 21 de julho, o oitavo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que promovem a inclusão e a proteção de trabalhadores com deficiência. A publicação reúne 20 exemplos de boas práticas pactuadas em acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador do MTE em 2023, em diferentes regiões do país.

A negociação coletiva trabalhista tem se mostrado um instrumento eficaz de transformação social, especialmente para grupos que enfrentam barreiras adicionais no acesso e na permanência no mercado de trabalho. Para as pessoas com deficiência, que muitas vezes lidam com preconceito, falta de acessibilidade e limitações nas oportunidades de emprego, as cláusulas negociadas entre sindicatos e empregadores podem significar avanços concretos rumo à equidade.

Cerca de 5% das negociações coletivas registradas em 2023 incluíram cláusulas voltadas a trabalhadores com deficiência. A maioria trata da promoção da inclusão por meio da contratação de pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei de Cotas (artigo 93 da Lei nº 8.213/1991). Outras cláusulas abordam temas como acessibilidade no ambiente de trabalho, concessão de abono de faltas para manutenção de aparelhos ortopédicos e medidas específicas de combate à discriminação.

Segundo a coordenadora de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, as cláusulas demonstram o empenho de sindicatos e empregadores na construção de ambientes mais inclusivos e equitativos. “A negociação coletiva pode ser uma importante aliada na superação das barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, assegurando não apenas o acesso ao emprego, mas também sua permanência com dignidade e valorização”, afirma.

O boletim nº 8 reforça a importância do diálogo social e da negociação coletiva como caminhos para ampliar direitos, garantir condições de trabalho dignas e fortalecer a participação das pessoas com deficiência no mundo do trabalho. A publicação é resultado de uma parceria entre o MTE e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com o objetivo de identificar e divulgar experiências que contribuam para um mercado de trabalho mais justo, inclusivo e diverso.

Acesse o boletim completo aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego