BRASIL
Integração entre Segurança e Saúde é chave para qualificar registros de mortes externas
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Brasília, 05/09/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Saúde (MS) promoveram, nessa quinta-feira (4), o webinário “Qualificação dos registros de mortes por causas externas: um desafio intersetorial”. O debate faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde (SVSA), no ano de 2023.
O objetivo do evento foi fortalecer a articulação entre os órgãos de Segurança e Saúde, para aprimorar a qualidade e a utilização dos registros de mortes por causas externas – óbitos resultantes de traumatismos, lesões ou agravos súbitos à saúde, intencionais ou não, causados por fatores externos como violência, acidentes de trânsito, quedas, afogamentos, suicídios, queimaduras, envenenamentos, desastres ambientais, choques elétricos, entre outros.
A integração de informações é estratégica para a formulação de políticas públicas mais eficazes. “Dados salvam vidas. Eles influenciam diretamente na forma como pensamos e executamos políticas públicas. Qualificar os registros é essencial para planejar ações com eficiência e transparência”, afirmou a coordenadora-geral de Modernização Tecnológica da Senasp, Beatriz Figueiredo.
Durante sua apresentação sobre a rede de Institutos Médico-Legais do Brasil, Beatriz ressaltou que o trabalho só avança com cooperação. “Esse é um esforço que vai além das paredes ministeriais. Precisamos atuar juntos para transformar conhecimento em rotina institucional e criar fluxos claros de informação”, completou.
O coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), Rafael Rodrigues, destacou o papel da plataforma do MJSP no cruzamento de dados e no apoio a políticas públicas mais assertivas. Atualmente, o Sinesp reúne 560 mil profissionais cadastrados e conta com a adesão de 14 estados. “A União, estados e municípios precisam trabalhar de forma compartilhada para padronizar e qualificar informações. Só assim teremos avanços reais”, reforçou.
O debate também contou com a participação do perito criminal da Senasp, Rafael Friedrich Davet, além de representantes do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana de Saúde, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.
Acordo de Cooperação Técnica
Com a parceria entre o MJSP e o MS, serão elaboradas recomendações nacionais de fluxo de dados sobre mortes por causas externas dos Institutos Médico-Legais para equipes gestoras do Sistema de Informações sobre Mortalidade, das secretarias municipais e estaduais de saúde.
A ideia é fortalecer e qualificar os dados da declaração de óbito para desenvolver projetos específicos. Com um sistema integrado, o País e os estados terão um avanço significativo nos dados sobre violência, além das estatísticas e dados que existem atualmente no Brasil.
O Ministério da Educação (MEC) realizou, em 15 de junho, uma oficina voltada aos objetivos 1 e 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que tratam da ampliação do acesso à educação infantil e da garantia da qualidade da oferta educacional para crianças de até cinco anos. A atividade integra o processo de elaboração do Plano de Ação da União para os anos de 2027 e 2028, previsto na Lei nº 15.388/2026, que instituiu o novo PNE.
Coordenada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), a oficina reuniu representantes de diferentes secretarias do MEC e entidades vinculadas, bem como da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na Primeira Infância (SNIPPI). A iniciativa reforça a cooperação entre as diferentes áreas da pasta, visando o alcance dos objetivos e das metas estabelecidos para a próxima década.
“As oficinas de elaboração do Plano de Ação da União buscam reunir e articular as diversas secretarias e autarquias, identificando ações e programas que contribuem para o alcance dos objetivos e metas do Plano. Ao todo, serão realizadas dez oficinas, abrangendo os 19 objetivos do PNE”, explicou o diretor de Programas da Sase, Armando Amorim.
Durante o encontro, os participantes apresentaram e validaram programas e ações estruturantes relacionados à educação infantil; identificaram lacunas em iniciativas em desenvolvimento; e analisaram estratégias previstas no Plano que ainda não possuem ações correspondentes.
A elaboração do Plano de Ação da União constitui uma das principais entregas previstas para a implementação do novo PNE e fortalece o papel do MEC como articulador da participação institucional e da cooperação federativa na formulação de políticas educacionais. O processo busca assegurar que programas, investimentos e estratégias das diferentes áreas do ministério estejam alinhados às metas nacionais, contribuindo para a garantia do direito à educação e melhoria da qualidade de vida das comunidades escolares em todo o país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase
Fonte: Ministério da Educação
MEC realiza oficina sobre metas do PNE para educação infantil
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