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Investimento e expansão marcam os 116 anos da EPT no Brasil
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A educação profissional e tecnológica (EPT) brasileira completa 116 anos nesta terça-feira, 23 de setembro, com investimento do MEC de R$ 1,9 bilhão para ampliação da oferta de cursos, melhoria da infraestrutura, formação de profissionais, entre outras ações em prol dos estudantes, nas redes federal e estaduais públicas. O governo federal também instituiu a Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica e criou o Juros por Educação, iniciativa que tem como meta a criação de 3 milhões de vagas em cursos técnicos nos próximos dez anos.
Os recursos investidos compreendem o período de 2023 a setembro de 2025 e contemplam a implantação de 102 novos campi de Institutos Federais (R$ 316 milhões de um total de R$ 2,5 bilhões previstos); a consolidação das unidades existentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com construção de restaurantes estudantis, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, entre outros (R$ 927 milhões de um total de R$ 1,4 bilhão); e o fomento de R$ 697 milhões a cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), gerando 300 mil vagas em 2.053 municípios.
“Além desses recursos para expansão e consolidação dos Institutos Federais, aprovamos no Congresso Nacional uma lei que viabilizou o programa Juros por Educação, que é uma forma criativa que criamos para termos mais recursos para a educação”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Nós construímos um fundo que somará bilhões, com os juros reduzidos das dívidas que os estados têm com a União, e boa parte desse valor será investido em educação profissional e tecnológica”, completou o ministro.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, pontuou que a educação profissional e tecnológica entrou na agenda do Brasil. “Governos, setor produtivo e sociedade civil têm trabalhado em parceria para aumentar e qualificar a oferta de vagas desta modalidade de ensino que comprovadamente gera mais oportunidades de empregos aos formandos, maior renda para as juventudes e a classe trabalhadora e ainda contribui para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país”, destacou o secretário.
Matrículas – O Censo Escolar da Educação Básica apontou que, no Brasil, existem 2,5 milhões de matrículas em cursos técnicos de nível médio. Já no Censo da Educação Superior, o país tem 2 milhões de matrículas em cursos tecnológicos. As ofertas, tanto de nível médio quanto de superior, são realizadas pelas redes públicas federal, estaduais, distrital e municipais, assim como pelos Sistemas Nacionais de Aprendizagem e pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes).
O MEC trabalha para atingir os objetivos 11 e 12 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2024-2034 (PL nº 2614/2024). Os objetivos estão relacionados à expansão e à qualidade da oferta.
Evolução – As primeiras 19 escolas que deram origem à Rede Federal foram criadas por decreto do então presidente da República, Nilo Peçanha, em 23 de setembro de 1909. Ao longo do tempo, as instituições se transformaram para estarem sintonizadas com as mudanças socioeconômicas do país e do mundo. Um marco histórico se deu com a Lei nº 11.892/2008, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação


