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Investimentos no programa Luz para Todos chegam a R$ 6 bilhões no ano de 2026

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (5/12), a Consulta Pública nº 207, que apresenta a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o programa Luz para Todos (LPT) em 2026. De acordo com a publicação, R$ 2,63 bilhões serão destinados ao atendimento de 124.744 novas unidades consumidoras em regiões remotas e rurais do país, valor somado aos R$ 3,4 bilhões já empenhados para execução do programa.

A estimativa é que sejam feitas 32.850 novas ligações na Amazônia Legal. O Pará lidera a distribuição de recursos, com previsão de mais de R$ 1,1 bilhão devido aos desafios logísticos para levar energia elétrica ao estado. 

O orçamento também contempla metas excepcionais para estados que alcançaram a universalização rural em ciclos anteriores. Essas metas visam atender famílias em situação de vulnerabilidade social ou localizadas em regiões antes não contempladas, garantindo que o benefício chegue a todas as comunidades que ainda permanecem sem acesso à energia.

A proposta segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.628/2023, que orienta o programa e define metas de universalização até 2026 nas áreas rurais e até 2028 nas regiões remotas da Amazônia Legal. O avanço do programa contribui para a redução de desigualdades regionais, fortalece a inclusão produtiva e melhora as condições de vida de milhares de famílias brasileiras, especialmente nas localidades isoladas.

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A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transparência e a participação social no planejamento das políticas públicas de universalização do acesso à energia elétrica no país.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Webinar de comércio exterior debate drawback, reforma tributária e exportações

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Exportadores, importadores e demais operadores de comércio exterior terão acesso a orientações e atualizações sobre temas estratégicos para seus negócios durante o Webinar de Operações de Comércio Exterior, que será realizado na próxima quinta-feira (18/06), das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no YouTube.

A iniciativa busca compartilhar informações, esclarecer dúvidas e colher sugestões dos operadores privados sobre temas de grande relevância para o comércio exterior brasileiro.

“Em um cenário internacional cada vez mais dinâmico e desafiador, o diálogo entre governo e setor privado é indispensável para fortalecer a inserção do Brasil no comércio global. Ouvir quem exporta e importa é essencial para aprimorar políticas públicas, identificar oportunidades e garantir que nossas empresas estejam preparadas para competir em um ambiente de negócios em constante transformação”, destaca a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

A programação inclui debates sobre o controle administrativo econômico-comercial exercido sobre importações e exportações no Portal Único Siscomex, os regimes de drawback suspensão e isenção, o Programa Acredita Exportação e os impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o comércio exterior.

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“O evento amplia o diálogo realizado entre a Secex e os operadores privados sobre temas de grande relevância para o comércio exterior brasileiro no atual momento, a exemplo da operacionalização das cotas para exportação e para importação previstas no Acordo Mercosul-União Europeia, do programa Acredita Exportação, dos regimes de drawback suspensão e isenção e da reforma tributária do consumo”, afirma Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior.

O webinar é aberto a qualquer interessado, embora seja voltado principalmente para exportadores, importadores e seus representantes. Durante toda a transmissão, os participantes poderão encaminhar perguntas aos palestrantes por meio de QR Code disponibilizado na tela.

Programação:

Abertura

• Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior – Boas-vindas
• Renato Agostinho da Silva, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior

Painel 1 – Controle Administrativo Econômico-Comercial sobre Importações e Exportações no Portal Único Siscomex

• Luiz Carlos Amaral, coordenador de Importação
• Marcos Nakagomi, coordenador-geral de Operações

Painel 2 – Os Regimes de Drawback Suspensão e Isenção e a Competitividade das Exportações Brasileiras

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• Mateus Esteves de Vasconcelos, coordenador substituto da Coordenação de Exportação e Drawback

• Perguntas sobre os painéis 1 e 2
• Intervalo

Painel 3 – O Programa Acredita Exportação como ferramenta de estímulo à inserção internacional de micro e pequenas empresas

• Marcelo Simões, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior

Painel 4 – Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre o Comércio Exterior

• Marcelo Simões, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior

• Perguntas sobre os painéis 3 e 4

Serviço: 

Webinar de Operações de Comércio Exterior

Data: Quinta-feira, 18 de junho de 2026

Horário: 9h às 12h

Transmissão ao vivo pelo canal do MDIC no YouTube: https://m.youtube.com/watch?v=YqcSfyEq5Os&ra=m

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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