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Lei especifica ações de aperfeiçoamento na educação básica
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Foi publicada a Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para especificar e ampliar as atividades consideradas como aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Com a alteração, o inciso II do artigo 67 da LDB passa a prever que o aperfeiçoamento profissional continuado compreende, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e o período destinado à realização de pesquisa na área da educação. A legislação também prevê a possibilidade de licenciamento periódico remunerado para essas finalidades.
A atualização fortalece as oportunidades de qualificação e incentiva o desenvolvimento profissional ao longo da carreira, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da qualidade da educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
A análise dos recursos referentes às solicitações de atendimento especializado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 está disponível na Página do Participante. Para verificar o resultado, o participante deve utilizar o login do portal Gov.br. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o resultado na última sexta-feira, 10 de julho.
O atendimento especializado é destinado aos participantes que necessitam de recursos de acessibilidade para realizar as provas. Entre os atendimentos disponibilizados estão a prova em braile, a prova com letra ampliada, o auxílio para leitura e transcrição, a sala de fácil acesso, o tempo adicional, entre outros recursos, de acordo com a necessidade comprovada e as regras estabelecidas no edital.
Aplicação – As provas do Enem 2026 serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Nos dois dias de aplicação, os portões dos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). As provas terão início às 13h30.
No primeiro dia, os participantes responderão às provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias, com término às 19h. No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias, com encerramento às 18h30.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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