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Lewandowski afirma que os defensores públicos estão na vanguarda para o acesso universal à Justiça
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Brasília, 16/05/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ministrou palestra magna no Encontro Nacional da Defensoria Pública, nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro (RJ). O evento foi promovido em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.
Durante sua apresentação, o ministro enfatizou o papel da Constituição Federal na garantia da estabilidade do Estado Democrático de Direito e destacou a importância dos defensores públicos para assegurar o acesso universal à Justiça.
“Esses homens e mulheres estão na vanguarda pelos direitos fundamentais daqueles que não podem se defender. Eles estão a serviço do ideal que está plasmado no preâmbulo da nossa Carta Magna, que é de construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, ressaltou.
O ministro falou sobre os avanços no Brasil no acesso à Justiça, com a entrada em vigor da audiência de custódia, do fim da condução coercitiva, o habeas corpus coletivo e as cotas raciais. Lewandowski também destacou a implementação do projeto Defensoria em Todos os Cantos, coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), que vai permitir que a defensoria chegue aos locais de mais difícil acesso do Brasil.
Por fim, o ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, a PEC da Segurança Pública, que reconfigura a estrutura da segurança pública no Brasil, como uma medida de acesso à Justiça. “Precisamos ter uma visão sistemática e dar uma resposta constitucional e coordenada sobre o crime organizado no Brasil”, disse.
Pesquisa Nacional de Defensoria Pública 2025
O evento também marcou o lançamento da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, ano 2025.
A pesquisa oferece informações para orientar o planejamento de ações estratégicas a serem adotadas para o aprimoramento estrutural da Defensoria Pública e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados à população.
A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, também prestigiou o evento e pontuou que o mês de maio representa um marco na agenda de acesso à Justiça no Brasil.
“Extremamente importante esse encontro que apresenta uma pesquisa com achados relevantes para o desenvolvimento das Defensorias Públicas do nosso país. A pesquisa reflete a importância do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, que atua para ampliação do acesso à Justiça da população brasileira por meio do fortalecimento das defensorias nos territórios.”
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Estudo sugere que Bets prejudicam 2 milhões de estudantes
O dinheiro destinado a apostas online pode fazer falta em outras áreas da vida. Na educação, levantamentos recentes mostram que os gastos com bets já aparecem relacionados a decisões de ingresso e permanência no ensino superior privado. As estimativas indicam que cerca de 2 milhões de brasileiros podem ter a trajetória acadêmica afetada pelo comprometimento da renda com apostas.
O número reúne dois grupos identificados em pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), em parceria com a Educa Insights. Entre os potenciais ingressantes, 986 mil poderiam deixar de efetivar a matrícula em 2026, devido aos gastos em apostas. Entre estudantes que já estão na graduação, 14% dos entrevistados disseram ter atrasado mensalidades ou trancado o curso pelo mesmo motivo.
Considerando que a rede privada possui mais de 8 milhões de matrículas, a aplicação desse percentual representa uma ordem de grandeza superior a 1,1 milhão de estudantes. Somados os dois grupos, chega-se a cerca de 2 milhões de pessoas potencialmente afetadas. Outro levantamento, realizado pelo Instituto Semesp, identificou que 19,1% das instituições privadas pesquisadas afirmaram já ter observado relação entre apostas online e inadimplência de estudantes.
Os dados não significam que as apostas sejam a única causa de dificuldades financeiras ou de interrupção dos estudos. Questões como renda familiar, emprego e outras despesas também interferem na capacidade de um estudante iniciar ou continuar uma graduação. As pesquisas apontam, especificamente, que os gastos com bets podem se somar a esses fatores e comprometer o orçamento destinado à educação.
Quando o comprometimento da renda chega à graduação – As apostas on-line podem se tornar uma barreira adicional ao acesso e à permanência no ensino superior, influenciando em comprovações de avaliação socioeconômica, inclusive entre estudantes que dependem de políticas de acesso e financiamento, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O impacto pode aparecer antes mesmo do início das aulas. Para quem pretende ingressar em uma instituição privada, o comprometimento da renda pode pesar na decisão de efetivar a matrícula. Para quem já está estudando, pode significar dificuldades para manter em dia a mensalidade ou outras despesas relacionadas à formação.
Mesmo com o apoio de uma bolsa ou de um financiamento, o estudante continua com outras despesas ao longo da graduação. Quando parte da renda é destinada às apostas online, é possível que haja menos recursos disponíveis para os custos relacionados aos estudos. O comprometimento da renda também pode trazer dificuldades para estudantes que precisam comprovar sua situação financeira para acessar ou manter benefícios educacionais, conforme as regras de cada programa.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação



