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Lewandowski concede Medalha da Ordem do Mérito a 64 personalidades
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Brasília, 09/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) homenageou 64 personalidades com a Medalha da Ordem do Mérito. A condecoração foi entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública e chanceler da medalha, Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada nesta terça-feira (9), no Palácio da Justiça.
Lewandowski destacou a importância de reconhecer os profissionais que contribuem diariamente para o fortalecimento do MJSP e para a proteção da população brasileira.
“Reconhecer quem se dedica diariamente à defesa da ordem jurídica e à proteção dos direitos dos cidadãos é reafirmar o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com um Brasil mais justo e seguro. Cada homenageado representa o esforço coletivo de quem trabalha pela Justiça e pela garantia da cidadania em todo o País”, afirmou.
A medalha, criada pelo Decreto nº 11.089/2022, é destinada a cidadãos que prestaram relevantes e inestimáveis serviços ao MJSP e aos órgãos a ele vinculados, bem como a profissionais que se destacaram no exercício de suas funções e que, por isso, se tornaram merecedores do reconhecimento da classe.
A honraria pode ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas, corporações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras. A admissão e a promoção na Ordem do Mérito ocorrem por ato do Presidente da República, na condição de grão-mestre, após o encaminhamento das indicações pelo chanceler, representado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.
Graus da Ordem do Mérito
A Ordem do Mérito do MJSP é composta por quatro graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador e Cavaleiro.
Grã-Cruz: destinada a chefes de Estado; ministros; governadores; presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores; ao procurador-geral da República; e a outras personalidades de hierarquia equivalente.
Grande Oficial: destinada a secretários-executivos e adjuntos; a presidentes de Câmaras Municipais; a prefeitos; a deputados estaduais; a secretários de Governo; a desembargadores federais do Trabalho e da Justiça; a procuradores regionais da República; a procuradores de Justiça; e a outras personalidades de hierarquia equivalente.
Comendador: destinada a oficiais das Forças Armadas e Forças Auxiliares; a funcionários dos Conselhos Federais e Regionais; a servidores públicos federais, estaduais e municipais; a vereadores; a segundos e terceiros-secretários de Embaixadas ou Legações Estrangeiras; a cônsules de carreira estrangeiros; e a outras personalidades de hierarquia equivalente.
Cavaleiro: destinado aos demais cidadãos, artistas, desportistas e outras personalidades de hierarquia equivalente.
Conheça os agraciados
Grã-Cruz
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho – Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Rosângela Lula da Silva – Primeira-Dama da República Federativa do Brasil
María Del Mar Fernández-Palacios Carmona – Embaixadora da Espanha no Brasil
Stephanie Al-Qaq – Embaixadora do Reino Unido no Brasil
Emmanuel Lenain – Embaixador da França no Brasil
Hanspeter Mock – Embaixador da Suíça no Brasil
José Múcio Monteiro Filho – Ministro de Estado da Defesa
Mauro Luiz Iecker Vieira – Ministro de Estado das Relações Exteriores
Camilo Sobreira de Santana – Ministro de Estado da Educação
Alexandre Rocha Santos Padilha – Ministro de Estado da Saúde
Simone Nassar Tebet – Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento
Esther Dweck – Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Jerônimo Rodrigues Souza – Governador do Estado da Bahia
Rafael Tajra Fonteles – Governador do Estado do Piauí
Carlos Eduardo Torres Gomes – Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal
Fabiano Contarato – Senador, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado
Adriana Sauthier Accorsi – Deputada Federal
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto – Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Maria Marluce Caldas Bezerra – Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Carlos Augusto Pires Brandão – Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Valdir Florindo – Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2ª Região
Grande-Oficial
Manoel Carlos de Almeida Neto – Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Marcelo Weick Pogliese – Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Georghio Alessandro Tomelin – Conselheiro da Comissão de Ética Pública e Advogado
Jean Keiji Uema – Secretário Nacional de Justiça
Mario Luiz Sarrubbo – Secretário Nacional de Segurança Pública
Marta Rodriguez de Assis Machado – Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
Paulo Henrique Rodrigues Pereira – Secretário Nacional do Consumidor
Sheila Santana de Carvalho – Secretária Nacional de Acesso à Justiça
André de Albuquerque Garcia – Secretário Nacional de Políticas Penais
Marivaldo de Castro Pereira – Secretário Nacional de Assuntos Legislativos
Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo – Secretária Nacional de Direitos Digitais
Maria Arminda do Nascimento Arruda – Vice-Reitora da Universidade de São Paulo
Andrei Augusto Passos Rodrigues – Diretor-Geral da Polícia Federal
Antônio Fernando Souza Oliveira – Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
Ana Maria Alvarenga Mamede Neves – Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Marcelo Pimentel de Oliveira – Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Rogério Tadeu de Salles Carvalho – Diretor Curatorial dos Palácios Presidenciais do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República
Gustavo do Vale Rocha – Secretário-Chefe da Casa Civil do Distrito Federal
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha – Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará e Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil
Heraldo Chaves Guerreiro – Delegado-Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Fernando Antonio Wanderley Cavalcanti Junior – Primeiro-Secretário da Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores
Marcelo Canizares Schettini Seabra – Secretário de Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal
Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior – Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo e Diretor-Presidente da Fundação Faculdade de Medicina (FFM)
Tiago Santos Salles – Presidente da Revista Justiça & Cidadania
Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota – Vice-Presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (IPEJA) e Advogada
Marcus Vinicius Almeida Silveira – Diretor-Executivo do Instituto Atmos
Carlos Alberto Alves Lemes – Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e Secretário de Segurança Institucional do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Comendador
Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda – Diretora-Geral do Supremo Tribunal Federal
Cristina Yukiko Kusahara Gomes – Chefe de Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal
Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes – Chefe de Gabinete do Ministro Cristiano Zanin Martins do Supremo Tribunal Federal
Fernando Alencar Medeiros – Diretor da Força Nacional de Segurança Pública
Kendi Tsuchida – Delegado de Polícia Federal Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto de São Paulo/Congonhas
Júlio Cesar Baida Filho – Delegado de Polícia Federal Chefe da Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto de São Paulo/Guarulhos
Kaline Gonzaga Costa – Diretora de Novos Negócios da Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap
Débora De Souza Januário – Subsecretária de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Nathasha Nunes Correa – Coordenadora-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Maria Waleska Câmara Hitzschky Barreto – Assessora da Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Alexandre Magno Andrade Gorga – Técnico Judiciário e Gerente de Segurança de Dignitários do Supremo Tribunal Federal
Givaldo Barbosa Santos – Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Chefe Substituto da Seção de Operações Especiais da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Giovanni Oliveira De Figueiredo Tapparo – Empresário
Cavaleiro
Rogério Antônio Canuto – Fisioterapeuta do Hospital Sarah Kubitschek
Laurivaldo de Araujo Januário – Prestador de serviço terceirizado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Encontro técnico orienta sobre uso dos resultados da PND
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizará, nos dias 25 e 27 de agosto, o 5º Encontro Técnico Coletivo da Prova Nacional Docente (PND).
A atividade é destinada às equipes técnicas das secretarias de educação responsáveis pelas áreas de recursos humanos e gestão de pessoas dos 27 entes da Federação. Durante o encontro, serão apresentadas orientações sobre a elaboração de editais que utilizem os resultados da PND em processos de seleção de professores.
O encontro é gratuito e será realizado de forma virtual, via plataforma Teams. Entre os temas previstos estão:
- legislação local e validade do edital;
- etapa de inscrição;
- reserva de vagas;
- equivalência de cargo ou função com a área de avaliação da PND;
- orientações para seleção de docentes para diferentes modalidades de ensino, com participação da Secadi.
O encontro será realizado em duas datas e horários:
- Terça-feira, 25 de agosto, às 15h (horário de Brasília);
- Quinta-feira, 27 de agosto, às 10h (horário de Brasília).
A nota da PND pode ser utilizada por entes federativos que optarem por adotá-la em processos seletivos e concursos para professores. A utilização do resultado depende das regras estabelecidas em cada edital.
Sobre a PND – A Prova Nacional Docente é um exame anual realizado pelo MEC e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação é destinada a estudantes concluintes e graduados em cursos de licenciatura, bem como a profissionais da educação interessados em utilizar os resultados em processos seletivos promovidos por entes federativos que adotarem a nota da PND.
A PND é uma avaliação teórica alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais e às matrizes de referência do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Os resultados de cada edição têm validade de três anos e podem ser utilizados em diferentes processos seletivos durante esse período. Neste ano, a aplicação está prevista para 20 de setembro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação



