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Lewandowski lança publicações para o combate ao tráfico de pessoas

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Brasília, 24/03/2025 – “O tráfico de pessoas é uma grave violação de direitos humanos, uma agressão absolutamente inaceitável. É um flagelo que preocupa não apenas o Brasil e a Europa, mas o mundo todo”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao lançar três publicações para fortalecer a assistência, a identificação e o encaminhamento de vítimas desse crime. A solenidade de apresentação do material ocorreu, nesta segunda-feira (24), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

Lewandowski destacou que, neste mês, foi firmado um acordo pioneiro entre a Polícia Federal e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol), com o objetivo de reforçar o compromisso com o enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito global. “Seguiremos empenhados nesse trabalho contínuo e incansável para proteger as vítimas, punir os responsáveis e garantir a defesa dos direitos fundamentais”, disse.

Foram apresentados o Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional, o Mapeamento de Serviços para Sobreviventes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo que Retornam ao Brasil e o Guia de Identificação Rápida de Tráfico de Pessoas em Fronteiras do Mercosul e Estados Associados.

O secretário nacional de Justiça (Senajus), Jean Keiji Uema, ressaltou o caráter intersetorial da ação. “Essas publicações são fruto de um trabalho coletivo, que envolve diversos atores no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Elas servirão como ferramentas essenciais para capacitação de profissionais e aprimoramento das políticas públicas nessa área”, concluiu.

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O chefe de missão da Agência ONU para as Migrações (OIM) no Brasil, Paolo Caputo, também participou do evento. “Para a OIM, o fortalecimento de mecanismos eficazes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, assim como de políticas públicas para a garantia de acesso a direitos e serviços daqueles que mais precisam, está no centro da nossa missão”, destacou.

Também estavam presentes a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho; e o defensor público-geral da União (DPU), Leonardo Cardoso de Magalhães.

Publicações

As publicações são produtos do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo Decreto nº 12.121/2024. Elas contam com o apoio da OIM e do Programa Eurofont da União Europeia e do Governo do Reino Unido

Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional: traz os procedimentos práticos para identificação e assistência às vítimas. Além disso, ele tem orientações específicas para grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres, população LGBTQIA+, povos indígenas e migrantes.

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Guia de Identificação Rápida de Tráfico de Pessoas em Fronteiras do Mercosul e Estados Associados: oferece diretrizes claras para a detecção precoce de casos de tráfico humano. Com abordagem didática, a publicação ajuda a informar agentes de fronteira e profissionais envolvidos na rede de prevenção e atendimento às vítimas.

Mapeamento de Serviços para Sobreviventes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo que retornam ao Brasil: orienta vítimas que já retornaram e presta apoio àquelas que ainda estão no Reino Unido. O material inclui dados como endereços, contatos, horários de funcionamento, custos (quando aplicável) e os tipos de serviços disponíveis em cada instituição.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MEC empossa reitores de oito instituições federais de ensino

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, 26 de maio, em Brasília (DF), a cerimônia de posse de oito reitores e reitoras de instituições federais de ensino. O ato contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e reafirmou o compromisso do Governo do Brasil com a autonomia das instituições e a gestão democrática nas comunidades acadêmicas. 

Durante a solenidade, foram empossados os gestores da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); da Universidade Federal de Goiás (UFG); da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG); da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); do Instituto Federal do Tocantins (IFTO); e do Instituto Federal Baiano (IF Baiano).  

Reitores e reitoras, parabéns pelo momento histórico que vocês vivem! Isso lhes dá enormes responsabilidades. A educação pública e gratuita brasileira tem um futuro promissor. Espero que todos nós estejamos à altura desse desafio e dessa bênção de viver este momento histórico.” Leonardo Barchini, ministro da Educação 

“Precisamos olhar a educação com otimismo. Quando cheguei ao ministério pela primeira vez, tínhamos 3 milhões de estudantes no ensino superior. Hoje, temos 11 milhões. Ainda há muito a fazer, mas temos, hoje, condições inéditas: Fundeb crescendo acima da inflação, a criação de um fundo de infraestrutura para educação com recursos do Pré-Sal, programas de financiamento da educação profissional. Reitores e reitoras, parabéns pelo momento histórico que vocês vivem! Isso lhes dá enormes responsabilidades. A educação pública e gratuita brasileira tem um futuro promissor. Espero que todos nós estejamos à altura desse desafio e dessa bênção de viver este momento histórico”, afirmou Barchini. 

Entre os investimentos pontuados pelo ministro estão também o apoio à expansão e consolidação das universidades federais e das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica por meio de investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Somados os recursos empenhados nas universidades e nos institutos que receberam novos gestores durante a cerimônia, a pasta investiu R$ 608,3 milhões do Novo PAC, destinados à construção de novos campi, moradias estudantis, bibliotecas, restaurantes universitários, laboratórios, salas de aula e obras de infraestrutura em diferentes regiões do país. 

Unilab – Reconduzido para o segundo mandato à frente Unilab, o reitor Roque do Nascimento Albuquerque seguirá na gestão da instituição no período de 2025 a 2029. Doutor em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Roque foi o primeiro reitor eleito da história da universidade.  

Criada em 2010, a Unilab possui campi no Ceará e na Bahia e tem como missão promover a integração entre o Brasil e os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. Atualmente, a universidade conta com 31 cursos de graduação, mais de 4,9 mil estudantes e atuação nos municípios de Redenção, Acarape, Baturité e São Francisco do Conde.  

Do Novo PAC, a Unilab recebe R$ 93,2 milhões em investimentos para expansão e consolidação da infraestrutura universitária. Uma das ações é a implantação do novo campus de Baturité, que teve as atividades acadêmicas iniciadas em 2024 com o curso de medicina. Os recursos contemplam aquisição de imóvel, reforma, construção do prédio principal e compra de equipamentos. 

UFG – A professora Sandramara Matias Chaves tomou posse como reitora da UFG para mandato de 2026 a 2030. Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Sandramara já atuou como pró-reitora de Graduação e vice-reitora da instituição.  

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Criada em 1960, a UFG consolidou-se como uma das principais referências em ensino, pesquisa e extensão da Região Centro-Oeste. Atualmente, a universidade possui cinco campi e mais de 17,8 mil estudantes de graduação. Recebe R$ 92 milhões do Novo PAC em investimentos para expansão e consolidação da infraestrutura universitária.  

Entre os destaques está a implementação do Campus Cidade Ocidental, que, apesar de criado formalmente em 2011, iniciou as atividades acadêmicas em agosto de 2025 graças ao Novo PAC, com cursos voltados às áreas de tecnologia, gestão pública e segurança cibernética. O prédio definitivo está em construção em terreno doado pela prefeitura do município. 

A universidade também recebeu recomposição orçamentária do MEC para 2026, garantindo ampliação da capacidade de investimento e fortalecimento das políticas acadêmicas e de assistência estudantil. 

UFSM – A reitora da UFSM, Martha Bohrer Adaime, foi empossada para a gestão iniciada em dezembro de 2025. Doutora em Química pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Martha já ocupou os cargos de vice-reitora, pró-reitora de Planejamento e pró-reitora de Graduação da universidade.  

26/05/2026 - Solenidade de Posse de Reitores(as) de Instituições Federais de Ensino Superior. Fotos: Angelo Miguel/MEC e Bruna Araújo/MEC

Fundada em 1960, a UFSM foi a primeira universidade federal criada fora de uma capital brasileira e se consolidou como referência em ensino, pesquisa e extensão no interior do país. Atualmente, a instituição possui quatro campi, 130 cursos de graduação e mais de 18,5 mil estudantes na graduação.  

A universidade também mantém forte atuação na área da saúde, com programas de residência médica e multiprofissional, além da supervisão acadêmica de médicos participantes do programa Mais Médicos.  

No Novo PAC, a UFSM foi incluída com aportes de R$ 19,5 milhões para obras de infraestrutura em diferentes unidades. Os investimentos contemplam moradia estudantil, urbanização, instalações prediais e novas salas de aula nos campi de Santa Maria, Cachoeira do Sul e Palmeira das Missões.  

UFMG – O professor Alessandro Fernandes Moreira tomou posse como reitor da UFMG. Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, ele atuou como vice-reitor da universidade por dois mandatos consecutivos, entre 2018 e 2026.  

Fundada em 1927, a UFMG é uma das mais importantes universidades da América Latina, reconhecida pela excelência acadêmica, produção científica e políticas de inclusão social. A instituição possui atualmente três campi e reúne mais de 33,9 mil estudantes de graduação.  

Por meio do Novo PAC, a UFMG recebe R$ 51,7 milhões em investimentos para obras de infraestrutura universitária. As ações contemplam a construção de complexos esportivos e culturais, salas de aula e melhorias em unidades acadêmicas nos campi Pampulha e Saúde.  

A universidade também mantém forte atuação em políticas de permanência estudantil e formação em saúde, com programas de residência médica, multiprofissional e acompanhamento de médicos participantes do programa Mais Médicos. 

Unifal-MG – O professor Alessandro Antônio Costa Pereira assumiu a reitoria da Unifal-MG para o mandato de 2026 a 2030. Doutor em Odontologia pela Universidade de São Paulo (USP), Alessandro foi vice-reitor da instituição entre 2018 e 2026.  

Transformada em universidade federal em 2005, a Unifal-MG consolidou sua atuação multicampi a partir da expansão promovida pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com unidades em Alfenas, Varginha e Poços de Caldas. Atualmente, a instituição possui 39 cursos de graduação e mais de 6 mil estudantes.  

Como parte do Novo PAC, a universidade recebe R$ 29,8 milhões em investimentos para obras de infraestrutura acadêmica, com destaque para a ampliação da Faculdade de Odontologia no campus de Alfenas. Entre as ações estão a conclusão da primeira fase do prédio e a continuidade das obras da segunda etapa das estruturas acadêmicas.  

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A instituição também recebeu recomposição do orçamento discricionário para 2026, reforçando as condições de funcionamento, ensino, pesquisa e permanência estudantil. 

UFSB – O professor Fabrício Berton Zanchi tomou posse como reitor da UFSB em seu primeiro mandato à frente da instituição. Doutor em Eo-hidrologia pela Universidade Livre de Amsterdã, na Holanda, Fabrício possui trajetória acadêmica nas áreas de ciências ambientais, matemática e meteorologia. 

Criada em 2013 no contexto da expansão do ensino superior federal, a UFSB atua em modelo multicampi e possui campi em Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Jequié. Atualmente, a universidade oferta 56 cursos de graduação e atende cerca de 4 mil estudantes.   

Do Novo PAC, a UFSB recebe R$ 111,2 milhões em investimentos destinados à expansão e consolidação da infraestrutura universitária. As ações incluem a implantação do Campus Jequié, criado pelo Novo PAC em 2024 e que iniciou as atividades acadêmicas em março de 2026. O campus já oferta cursos nas áreas de administração, agronomia, engenharia em cibersegurança e bacharelados interdisciplinares, enquanto o prédio definitivo segue em construção.   

Os investimentos também contemplam laboratórios, restaurantes universitários, infraestrutura acadêmica e obras nos campi Paulo Freire, Jorge Amado e Sosígenes Costa, fortalecendo a presença da universidade no sul e extremo sul da Bahia. 

IFTO – A professora Paula Karini Dias Ferreira Amorim tomou posse como reitora do IFTO para o mandato de 2026 a 2030. Doutora em comunicação e cultura contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paula atua no campus de Palmas e já ocupou os cargos de pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, e de Extensão. 

O IFTO possui atualmente 12 campi, oferta 152 cursos e atende mais de 16 mil estudantes matriculados. A instituição também reúne 701 docentes e 564 técnicos-administrativos.  

Pelo Novo PAC, o IFTO recebe R$ 25 milhões para a construção do Campus Tocantinópolis. As obras incluem salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório, ginásio e infraestrutura elétrica, totalizando quase 7 mil metros quadrados de área construída. A obra já alcançou cerca de 43% de execução.  

Além da expansão, o instituto também recebe R$ 45,2 milhões destinados à consolidação de unidades já existentes, contemplando obras em campi como Formoso do Araguaia, Pedro Afonso, Araguaína, Colinas do Tocantins, Gurupi e Porto Nacional. 

IF Baiano – A professora Ozenice Silva dos Santos assumiu a reitoria do IF Baiano para o mandato de 2026 a 2030. Doutora em Geografia pela Universidade do Porto, em Portugal, ela é professora titular da instituição e foi diretora-geral do Campus Itaberaba.  

O IF Baiano possui atualmente 18 campi, 219 cursos ofertados e mais de 20,5 mil estudantes matriculados. A instituição conta ainda com 930 docentes e 841 técnicos-administrativos.  

Por meio do Novo PAC, o IF Baiano recebe R$ 100 milhões para a implantação de quatro novos campi nos municípios de Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa e Remanso. As unidades tiveram funcionamento autorizado em março de 2026 e já iniciaram atividades em sedes provisórias enquanto aguardam a conclusão das obras definitivas. Os investimentos também contemplam aquisição de equipamentos e mobiliário. 

Além disso, o programa destina outros R$ 40,7 milhões à consolidação da infraestrutura de campi já existentes, incluindo restaurantes estudantis, bibliotecas e retomada de obras anteriormente paralisadas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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