São Paulo, 07/04/2025 – Ex-aluno, professor e vice-diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), em São Paulo (SP), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, retornou à instituição, nesta segunda-feira (7), para um momento especial. Durante aula magna em que falou sobre sua trajetória e fez reflexões sobre os desafios do sistema de justiça e da segurança pública no Brasil, Lewandowski recebeu o título de professor honoris causa, a mais alta honraria da instituição, em reconhecimento à sua notável carreira acadêmica, jurídica e institucional.

O ministro expressou satisfação em retornar à cidade, destacando sua importância histórica e política no cenário nacional. Ele também ressaltou o papel fundamental da faculdade nos movimentos de resistência à ditadura militar e no processo de redemocratização do Brasil, que resultou na Constituição de 1988. “Minha satisfação e orgulho não é apenas de cidadão honorário, mas de alguém que deu um pouco da vida e esforço para que a cidade pudesse progredir”, disse.

A diretora da FDSBC, professora doutora Priscilla Simonato, afirmou que o título concedido reconhece não apenas o brilhante desempenho do homenageado como aluno e professor da instituição, mas também suas relevantes atuações no Ministério da Justiça e Segurança Pública e no Supremo Tribunal Federal. “A sua contribuição para a justiça e para o fortalecimento do Estado de Direito no Brasil é uma fonte de grande inspiração para toda a comunidade acadêmica”, afirmou.

Presente ao evento, o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, manifestou sua honra em receber o ministro na cidade, destacando sua trajetória exemplar em cargos públicos e sua defesa da democracia. “Nosso ministro sempre atuou com brilhantismo, transparência e preservando algo que é muito importante e fundamental para o País, a democracia”, salientou.

Impactos da IA na sociedade

Na ocasião, Lewandowski também refletiu sobre os impactos da inteligência artificial e das tecnologias digitais na sociedade contemporânea, destacando os desafios éticos, sociais e existenciais que elas impõem. Ele citou questões como a invasão de privacidade, a disseminação de fake news, os relacionamentos virtuais e o uso de robôs para aconselhamento psicológico, levantando dúvidas sobre os limites entre realidade e ficção.

“A academia é o único setor que pode nos salvar dessas incertezas, separar o que é verdade do que não é”, defendeu, explicando que o papel das universidades está na produção, e não apenas na recepção do conhecimento, e incentivando os alunos a pensarem criticamente.

PEC da Segurança Pública

Na oportunidade, Lewandowski apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pública. A iniciativa é uma aposta do Governo Federal para reformular profundamente o sistema de segurança pública do Brasil que, de acordo com o ministro, é ultrapassado. Ele destacou que o atual modelo, baseado em estruturas locais e fragmentadas, é ineficaz diante da complexidade e expansão do crime organizado, que atua em escala nacional e internacional.

A PEC tem quatro pilares. O primeiro é relacionado a diretrizes nacionais de segurança. O Governo Federal poderá emitir diretrizes gerais para alinhar ações em estados e municípios, criando um sistema unificado de informações sobre criminalidade.

A ampliação do papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal também é um pilar da proposta. A PF terá atribuições mais amplas no combate ao crime organizado e ambiental, e a PRF passará a atuar também em ferrovias e hidrovias, sendo rebatizada como Polícia Viária Federal.

O terceiro pilar da PEC sugere que todos os órgãos de segurança tenham instâncias independentes para fiscalização, visando combater abusos e corrupção, com a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas. Por fim, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) também foi contemplado no texto que, se aprovado, deverá impedir contingenciamentos e garantir recursos para investimentos.

Além disso, a PEC inclui expressamente as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal, formalizando o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública