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Luiz Marinho abre etapa paulista da II CNT e destaca qualificação, diálogo social e desafios do mercado de trabalho
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu nesta quinta-feira (4) a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), em São Paulo, ressaltando a importância do diálogo social e da construção coletiva de soluções para os desafios do mercado de trabalho. O evento, realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, inicia as discussões que irão orientar as propostas paulistas a serem apresentadas na etapa nacional da Conferência, marcada para março de 2026, também na capital paulista.
Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a II CNT é um espaço tripartite e paritário que reúne governo, trabalhadores e empregadores na formulação de políticas públicas. Em São Paulo, os debates partem do Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente, documento que aponta desigualdades, vulnerabilidades e desafios estruturais no Estado.
Durante sua fala, Luiz Marinho destacou que a Conferência é um momento fundamental para a escuta ativa e a construção conjunta de soluções. “O entendimento é a melhor ferramenta de construção. Aqui é um local onde se escuta e se propõe mudanças”, afirmou. Ele reforçou a importância das etapas estaduais por trazerem a diversidade local: “Precisamos olhar os problemas de cada região para construir consensos capazes de transformar a realidade”.
O ministro também defendeu que a discussão sobre o trabalho decente incorpore temas como segurança pública, violência, feminicídio e igualdade de oportunidades. Marinho chamou atenção ainda para o impacto das transformações tecnológicas no mercado de trabalho e destacou ações recentes de qualificação profissional. “Estamos oferecendo cursos de letramento digital e atualização tecnológica em convênio com a Microsoft. São 10 milhões de vagas no país. Quem não se atualizar ficará para trás, e o mercado de trabalho exige qualificação”, alertou.
Ministro anuncia, em São Paulo, expansão do programa SEJA PRO+ Trabalho e Emprego
Luiz Marinho aproveitou a abertura da etapa paulista para destacar o lançamento nacional do programa SEJA PRO+ Trabalho e Emprego, que integra educação básica e qualificação profissional. A iniciativa do MTE, em parceria com o Conselho Nacional do SESI (CN-SESI) e o Departamento Nacional do SESI (DN-SESI), oferecerá 25 mil vagas em todo o país, sendo 8 mil gratuitas em São Paulo.
“O programa une educação e qualificação para que jovens e adultos que precisaram interromper os estudos tenham uma nova chance de se preparar para as profissões do futuro, como transição energética, inteligência artificial e automação”, afirmou o ministro.
O programa já foi lançado nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Pará.
Participação internacional destaca relevância da Conferência
O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Pinheiro, também participou da abertura e reforçou a importância da II CNT. “É fundamental preparar a força de trabalho para a transição digital. As discussões desta Conferência são essenciais para fortalecer políticas públicas que promovam trabalho decente”, afirmou.
Etapa paulista reforça caráter estratégico da Conferência
Para o superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Marcos Melo, a presença do ministro e o início oficial das discussões reforçam o papel estratégico do Estado na formulação de propostas. “Esta etapa é essencial para traduzir a complexidade do mercado de trabalho paulista em políticas concretas, alinhadas à realidade do país”, afirmou.
Acesse aqui o Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente de São Paulo.
Documentos e diagnósticos da II CNT podem ser acompanhados aqui.
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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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