Luiz Marinho defende transição justa como direito fundamental em evento da OEI

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10 de abril de 2025

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a urgência da ação climática e a importância da transição justa como eixo central do futuro do trabalho, durante o lançamento da Cátedra OEI Elena Piscopia, na quarta-feira (9/4). Promovido pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o evento reuniu autoridades e especialistas nas áreas de clima, trabalho e desenvolvimento sustentável. A nova Cátedra tem como objetivo reconhecer a transição justa como um direito fundamental e incentivar o debate sobre seus impactos em temas estratégicos como inteligência artificial, equidade de gênero e sustentabilidade.

Em seu discurso, o ministro destacou que a transição justa deve ser reconhecida como um direito fundamental, essencial para enfrentar os desafios da crise climática de forma inclusiva, garantindo que ninguém seja deixado para trás. “As mudanças climáticas já impactam nossas economias e sociedades de forma brutal. A crise é do presente, e não do futuro. Precisamos agir com urgência e justiça”, afirmou.

O ministro lembrou a importância do financiamento climático como ferramenta de reparação histórica e combate às desigualdades estruturais. “Os países em desenvolvimento emitem menos, mas sofrem mais com os efeitos da crise climática. É preciso definir e quantificar os recursos para uma transição justa — não como caridade, mas como responsabilidade histórica.” Ao encerrar sua participação, o ministro reiterou que o trabalho decente é elemento central para o desenvolvimento sustentável. Ele também destacou conquistas recentes do governo federal, como a geração de mais de 3,7 milhões de empregos formais, a valorização do salário mínimo acima da inflação e a sanção da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. “Estamos moldando um futuro mais justo para o planeta e para as próximas gerações, com os trabalhadores no centro das decisões.”

O diretor da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), Rodrigo Rossi, ressaltou que, apesar de parecer simples, o conceito de desenvolvimento sustentável representa uma crítica profunda ao modelo tradicional de crescimento econômico. Segundo ele, não é possível falar em progresso sem integrar as dimensões ambiental e social, especialmente diante dos desafios impostos pela transição ecológica e pela Indústria 4.0. Rossi destacou ainda que a Cátedra OEI Elena Piscopia nasce com a missão de articular esses temas por meio de grupos de pesquisa, chamadas para artigos, bolsas de estudo e programas de intercâmbio acadêmico, envolvendo ativamente estudantes e instituições parceiras.

Realizado no IDP, em Brasília, o evento contou com a presença de autoridades e especialistas, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal e professor do IDP, Gilmar Mendes; a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho; a professora de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Marta Pérez; o presidente da IndusALL Brasil, Aroaldo Oliveira da Silva; e a diretora de pós-graduação do IDP, Mônica Sapucaia.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Pé-de-Meia: saiba o que fazer se parcela não for depositada

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22 minutos atrás

28 de agosto de 2026

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O estudante que participa do programa Pé-de-Meia pode verificar a situação do pagamento das parcelas e checar se há pendências ativas em seu cadastro, por meio de canais oficiais e gratuitos de consulta, como o portal Consulta Pé-de-Meia e o aplicativo Caixa Tem. Se o valor não aparecer na conta na data prevista, a orientação é consultar a situação do benefício, verificar os registros de frequência escolar e os dados cadastrais para identificar eventual pendência.

Portal de Consulta Pé-de-Meia – Ao acessar a página oficial do Pé-de-Meia e selecionar a opção Consulta Pé-de-Meia, o aluno faz o login com a conta Gov.br para conferir o status de elegibilidade, o histórico de parcelas e os motivos de eventual retenção.

Aplicativo Caixa Tem – Exibe o extrato financeiro da conta poupança digital, indicando se o valor já foi creditado, agendado ou se há necessidade de atualização cadastral ou autorização do responsável legal.

Cadastro – A ausência do depósito pode ocorrer por fatores cadastrais ou de acompanhamento pedagógico. Entre as causas mais frequentes identificadas pelo Ministério da Educação (MEC) estão:

Frequência escolar abaixo do mínimo exigido – Para ter direito à parcela mensal de frequência, o aluno deve registrar presença mínima de 80% nas aulas do período apurado. Caso a média fique abaixo desse percentual, o valor daquele mês fica retido até a regularização nos períodos subsequentes.

Atraso na transmissão de dados pela escola – As redes de ensino são responsáveis por enviar as informações escolares dos estudantes ao MEC. Eventuais inconsistências de informações no sistema ou atrasos no repasse do histórico de presença podem adiar o crédito da parcela.

Pendências no CPF ou CadÚnico – O programa exige que o estudante possua Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular e seja membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para o Ciclo de 2026, são considerados os estudantes inscritos no CadÚnico até o dia 7 de agosto. Inconsistências de dados cadastrais impedem a liberação do pagamento.

Abertura ou movimentação de conta no Caixa Tem – Estudantes menores de 18 anos precisam que o responsável legal autorize a movimentação da conta poupança social digital no aplicativo Caixa Tem para viabilizar o acesso aos valores depositados.

Como verificar a frequência escolar – O acompanhamento do percentual de presença pode ser feito diretamente no Consulta Pé-de-Meia, que espelha as informações enviadas pela secretaria da escola.

Ao identificar inconsistência no pagamento ou na frequência, o estudante deve adotar as seguintes providências:

Inconsistência na frequência ou falta de dados da escola – O aluno ou responsável deve procurar a secretaria da unidade escolar onde está matriculado para solicitar a conferência e o envio corrigido do relatório de frequência ao sistema do MEC. Após a atualização dos dados pela rede de ensino, os valores retidos podem ser liberados nos meses seguintes.

Pendência no CadÚnico ou CPF – Em caso de dados desatualizados, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para atualizar o CadÚnico, ou regularizar a situação do documento junto à Receita Federal.

Problemas no aplicativo Caixa Tem – Deve-se verificar se a conta poupança digital foi devidamente aberta e, no caso de estudantes menores de idade, se o responsável realizou o aceite de autorização no próprio aplicativo.

Parcelas – Na próxima segunda-feira, 31 de agosto, termina o período de pagamento das parcelas do Pé-de-Meia referentes à frequência escolar dos meses de maio e junho, assim como à conclusão dos estudantes aprovados no primeiro semestre da educação de jovens e adultos (EJA). O crédito é realizado de forma escalonada, conforme o mês de nascimento do estudante. O repasse dessa janela de pagamentos começou no dia 24 deste mês.

Leia mais: Pé-de-Meia: parcelas de agosto começam a ser pagas na segunda (24)

O pagamento da parcela de frequência está condicionado ao cumprimento contínuo dos requisitos estabelecidos pelo programa e ao envio periódico das informações atualizadas pelas redes de ensino estaduais e municipais ao governo federal.

Informações adicionais e suporte sobre o funcionamento do programa podem ser consultados por meio do telefone de atendimento do MEC, no número 0800 616161, opção 7 (Secretaria de Educação Básica).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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