O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o Boletim de Financiamento da Educação Básica, referente ao mês de setembro, mostrando que 5.501 redes municipais de ensino enviaram as informações necessárias para receber a Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O envio das informações comprova que as redes atenderam às exigências de melhoria da gestão, previstas na Lei nº 14.113/2020. 

Entre os destaques, estão todos os municípios da Região Norte (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe, que alcançaram 100% de participação. Todas as redes estaduais de ensino também concluíram o registro, garantindo cobertura nacional. 

O resultado é fruto da mobilização da SEB em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), as Secretarias Estaduais de Educação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

Com a conclusão do envio, estados, municípios e o Distrito Federal entram agora no período de diligências, quando poderão fazer ajustes e complementar documentos, garantindo que todas as redes fiquem aptas para receber a habilitação final. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (61) 2022-2066. 

Condicionalidades – A complementação-VAAR é um mecanismo de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. A aferição das condicionalidades I, IV e V é regida pela Resolução nº 15/2025, da CIF. 

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas compõem um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência da melhoria dos indicadores.   

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).     

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação