MDIC concederá selo a normas regulatórias alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais

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23 de setembro de 2025

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu o processo de seleção de atos normativos infralegais que desejem adquirir o Selo de Boas Práticas Regulatórias, de acordo com diretivas da Portaria nº 248, publicada nesta terça-feira (23/9). O MDIC também atualizou os critérios de avaliação do selo, iniciativa voltada ao reconhecimento de normas alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais, com a publicação da Portaria nº 247.

Com o objetivo de incentivar o aprimoramento da ação normativa, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade e transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.

As inscrições para obtenção do selo vão até 23 de outubro e devem ser feitas no Portal da Regulação, pelo link: https://portalreg.mdic.gov.br/conteudo/selo-de-boas-praticas-regulatorias-2025

A seleção é direcionada a órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal responsáveis pela edição de normas de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados. Cada instituição pode apresentar até três atos normativos editados nos últimos quatro anos, desde que não tenham participado de edições anteriores do programa.

A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC ficará responsável pela avaliação. Os resultados serão divulgados em até 60 dias após o fim do prazo de submissão. Os órgãos e as entidades premiados receberão comunicado oficial, assim como o prêmio representativo do selo, em até 30 dias após a divulgação oficial.

O programa integra a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória – Regula Melhor, criada pelo Decreto n° 12.150/2024, e busca valorizar iniciativas que promovam maior segurança jurídica, qualidade regulatória e participação social. O selo de Boas Práticas Regulatórias busca incentivar padrões mais elevados na produção normativa, de modo a reforçar a competitividade do país.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

PodMEC: especialistas discutem resultados do Ideb

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8 horas atrás

31 de agosto de 2026

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O segundo episódio do PodMEC Especialista, videocast do Ministério da Educação (MEC), aborda os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com destaque para o desempenho de 2025, a evolução do indicador ao longo de duas décadas e os desafios para a avaliação da aprendizagem com equidade. O episódio, publicado nesta segunda-feira (31), está disponível no YouTube e no Spotify do MEC.

O episódio é apresentado pela secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, e reúne o economista, estatístico, pesquisador, idealizador do Ideb e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Reynaldo Fernandes; bem como o atual presidente do Inep, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo; a gerente de Projetos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep, Patrícia Vieira Nunes; e o secretário de Educação do estado do Piauí, Rodrigo Torres.

Ideb – Ao longo do episódio, os participantes fizeram um balanço dos 20 anos do Ideb e discutiram sobre o papel do indicador no acompanhamento da educação brasileira. O debate aborda a combinação entre aprendizagem e fluxo escolar, a evolução dos resultados ao longo da série histórica e o uso das informações para orientar políticas e ações educacionais. Também são discutidos os resultados do ciclo de 2025, que registrou avanço conjunto das três etapas da educação básica, melhora no desempenho em língua portuguesa e matemática e redução da distância entre as redes pública e privada.

O programa também trata do futuro da avaliação da educação básica e do aprimoramento dos instrumentos utilizados pelo Inep. Os participantes discutem a evolução técnica das provas e exames do Saeb, a articulação com estados e municípios e o uso dos diagnósticos como apoio ao trabalho pedagógico. A atualização do Ideb é debatida no contexto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sob a perspectiva de preservar a série histórica do indicador e, ao mesmo tempo, de incorporar parâmetros mais robustos de desempenho e equidade.

PodMEC – O videocast tem periodicidade semanal e aborda temas relacionados à educação. A iniciativa reúne especialistas e representantes do MEC para aprofundar discussões sobre políticas, programas e ações educacionais. O primeiro episódio abordou a educação em tempo integral. A segunda edição é dedicada aos resultados do Ideb e à avaliação da educação básica.