BRASIL
MDIC estabelece nova regulamentação de calçados para combater a pirataria
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), desenvolveu uma nova regulamentação para a etiquetagem de calçados com o objetivo de combater a pirataria, proteger os consumidores e favorecer a concorrência leal no setor. A nova regulamentação foi instituída pela publicação da Portaria nº 459, de 19 de agosto de 2025.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, a medida foi tomada em resposta a demandas do setor. “Há muitos anos que o mercado de calçados sofre com falsificações. As novas regras contribuirão para coibir a pirataria e a concorrência desleal, oferecendo ainda mais confiabilidade para os consumidores”, argumentou.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o mercado calçadista brasileiro ao exigir uma série de informações nas etiquetas, como identificação do material que compõe cada parte do calçado (cabedal, forro, palmilha e sola); tamanho conforme a numeração nacional; país de origem em português; marca registrada e CNPJ do fabricante; pictograma mostrando a composição predominante; e código GTIN para rastreabilidade e combate à falsificação.
As novas etiquetas facilitarão o combate à pirataria por duas vias distintas: a diminuição de falsificações e a inibição da venda de produtos ilegais. A medida ainda visa proteger os consumidores, ao oferecer informações detalhadas e dando mais segurança e confiança na hora da compra, e favorecer a concorrência leal, ao oferecer as condições para o estabelecimento de um mercado mais justo e competitivo.
A nova regulamentação, estabelecida pela publicação da Portaria nº 459, também oferece prazos de adequação para o setor. Fabricantes e importadores terão até 31 de julho de 2026 para se adaptarem às novas regras, enquanto comércio e distribuidores terão até 31 de dezembro de 2027 para vender apenas produtos devidamente etiquetados.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
BRASIL
Alexandre Silveira anuncia publicação da portaria do primeiro leilão de baterias do país
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (22/5), durante participação no Fórum Esfera Nacional, no Guarujá (SP), que o Governo do Brasil publicará nos próximos dias a portaria do primeiro leilão de baterias do Brasil. A medida, considerada estratégica pelo Ministério de Minas e Energia (MME), integra o processo de modernização do setor elétrico e busca ampliar a segurança energética do país diante do avanço acelerado das fontes renováveis.
Durante painel sobre matriz energética, Silveira destacou que o leilão representa um marco para a transição energética brasileira ao combinar inovação tecnológica, estabilidade operacional e fortalecimento da indústria nacional. O certame deve ocorrer ainda no segundo semestre de 2026 e prevê a contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias para atuação no Sistema Interligado Nacional (SIN).
“O armazenamento de energia será peça central para integrar renováveis, reduzir perdas e modernizar o sistema elétrico brasileiro”, afirmou o ministro ao defender a necessidade de ampliar a flexibilidade do sistema diante da expansão das fontes solar, eólica e biomassa.
Silveira ressaltou que o governo realizou uma ampla rodada de debates técnicos internacionais antes da definição do modelo brasileiro. Segundo ele, a experiência internacional demonstrou que projetos de armazenamento geralmente dependem de forte subsídio estatal, cenário diferente do adotado pelo Brasil. “Precisou ser um debate muito profundo para que a gente possa agora, com segurança, lançar o leilão”, afirmou.
O ministro também afirmou que o governo discute mecanismos progressivos de conteúdo local para estimular a cadeia produtiva nacional ligada ao setor de baterias e sistemas de armazenamento. “Nós precisamos fortalecer a indústria nacional”, destacou.
Além do leilão de baterias, o painel abordou temas ligados à segurança energética, minerais críticos, combustíveis, gás natural, biocombustíveis e exploração da Margem Equatorial. Ao comentar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o setor energético global, Silveira afirmou que o Brasil está entre os países menos afetados pela alta internacional dos combustíveis graças às medidas adotadas pelo governo federal, como ampliação da capacidade de refino, monitoramento do abastecimento e ações de desoneração.
Sobre a Margem Equatorial, o ministro defendeu que o Brasil possui capacidade técnica para conciliar desenvolvimento econômico, soberania energética e responsabilidade ambiental. “O Brasil sabe onde quer chegar e quer chegar num país desenvolvido, inclusivo, sustentável e para todos”, afirmou.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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