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MDIC lança manuais para promover oportunidades ligadas ao Acordo Mercosul-União Europeia

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança nesta sexta-feira (26/6) dois novos manuais para ampliar o acesso das empresas brasileiras às oportunidades do acordo Mercosul-União Europeia.

Elaborados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os manuais abordam regras de origem e indicações geográficas, dois temas centrais para que exportadores, produtores, operadores de comércio exterior e demais interessados aproveitem melhor as oportunidades comerciais criadas pelo acordo por.

“A entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, em 1º de maio, inaugurou uma nova etapa para governo e empresas. Pela dimensão e complexidade do acordo, o MDIC está empenhado em apoiar o setor produtivo, oferecendo informações, orientações e canais permanentes de diálogo para que as empresas possam aproveitar plenamente as oportunidades criadas pelo acordo”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Em linguagem acessível, os manuais trazem os principais conceitos, regras e procedimentos relacionados aos dois temas.

O Manual de Regras de Origem explica os critérios utilizados para determinar quando um produto pode ser considerado originário do Mercosul e, assim, acessar as preferências tarifárias previstas no acordo.

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A publicação apresenta conceitos fundamentais requisitos específicos por produto, critérios de qualificação, acumulação de origem, operações mínimas, prova de origem e procedimentos para emissão da declaração e do certificado de origem.

Já o Manual de Indicações Geográficas reúne orientações sobre o sistema de proteção previsto no acordo. O documento explica como funciona o reconhecimento mútuo das indicações geográficas entre Mercosul e União Europeia, as regras de proteção, as exceções negociadas pelo Brasil, os períodos de transição para determinados produtos, a relação entre marcas e indicações geográficas e as oportunidades para produtos brasileiros reconhecidos por sua origem.

As novas publicações integram o conjunto de ações desenvolvidas pelo MDIC desde a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia para apoiar sua implementação e ampliar a transparência das. A iniciativa busca aproximar o conteúdo técnico do setor produtivo, oferecendo informações claras e acessíveis que contribuam para ampliar a utilização dos benefícios negociados entre os dois blocos.

Manual de Regras de Origem

Manual de Indicações Geográficas

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Seminário discutirá papel do esporte na educação integral

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará, na terça-feira, 30 de junho, o Seminário Esporte e Movimento: caminhos para a educação integral. O encontro ocorrerá às 10h (horário de Brasília), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. A iniciativa tem o objetivo de promover o debate e lançar ações para o fortalecimento do papel do esporte educacional, da atividade física, do movimento e do lazer como dimensões fundamentais da formação integral dos estudantes brasileiros. 

O webinário integra as ações do programa Escola em Tempo Integral (ETI) e reunirá gestores públicos, pesquisadores, especialistas e representantes de instituições parceiras para debater estratégias e caminhos voltados à ampliação das oportunidades educativas nas escolas de tempo integral. 

A ação faz parte do conjunto de iniciativas desenvolvidas pela SEB para apoiar estados, municípios e escolas na implementação da educação integral em tempo integral. A proposta reconhece o esporte educacional como um importante instrumento para promover aprendizagem, saúde, convivência, participação social e desenvolvimento humano. 

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A agenda também contempla o desenvolvimento de estratégias de mapeamento sobre esporte, movimento e lazer nas redes públicas de ensino. Entre os resultados esperados estão o fortalecimento da capacidade de planejamento das redes educacionais, a ampliação do conhecimento sobre experiências desenvolvidas em todo o país e a criação de instrumentos que apoiem a tomada de decisão de gestores e educadores. 

Outro eixo da iniciativa será a realização de estudos sobre futebol feminino na educação básica, com foco na ampliação das oportunidades de participação de meninas e jovens nas práticas esportivas. A proposta busca contribuir para a promoção da equidade de gênero e para o fortalecimento do esporte educacional como direito de todos os estudantes e dialoga com o contexto da Copa de Futebol Feminino de 2027. 

O webinário está sendo realizado em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que atuarão na produção de materiais pedagógicos, na oferta de formação continuada e na realização de pesquisas sobre o tema, para subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais. 

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Programação A programação do encontro contará com a cerimônia de abertura e o lançamento da agenda do Programa ETI: Formação, mapeamento, estudos e materiais de apoio às redes para fortalecer o esporte educacional na educação integral em tempo integral. Na sequência, serão realizadas três mesas de debate, com os seguintes temas: “O esporte como direito educativo: aprendizagem, equidade, saúde, convivência e desenvolvimento humano”; “Conhecer para avançar: dados, evidências e planejamento das ações de esporte, movimento e lazer na Educação Integral em Tempo Integral”; e Futebol feminino e equidade: ampliando oportunidades para meninas e jovens na Educação Integral em Tempo Integral”. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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