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MEC apoia projeto de educação antirracista e saberes tradicionais

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O Ministério da Educação (MEC) oficializou, no sábado, 13 de dezembro, o apoio ao projeto “Afrobarroco”, que tem o objetivo de fortalecer a educação antirracista e integrar os saberes científicos e tradicionais. O evento aconteceu no Terreiro das Pretas, no Crato (CE). Na ocasião, o MEC anunciou o repasse de R$ 2 milhões à Universidade Federal do Cariri para a criação do Centro de Referência em Educação para a Equidade Racial do Cariri.  

Os cursos que serão oferecidos no centro buscarão refletir sobre os planos nacionais, estaduais e municipais de educação e passarão a contar com a participação da população na construção desses planos. Os cursos também focarão no combate às desigualdades educacionais na região.  

O projeto foi idealizado pelo cantor, compositor e pedagogo brasileiro Mateus Aleluia, que estava presente na cerimônia. Também estiveram no evento a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, do secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, além de representantes do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec).  

Zara Figueiredo ressaltou a urgência de incluir no currículo a discussão sobre cultura afro-brasileira e interromper o ciclo de “pedagogia de evento” para tratar sobre o tema. “O que a gente vê é um conjunto de atrações culturais e que todo mundo gosta, mas não entra no currículo. A gente tem que parar com a pedagogia de evento e efetivamente levar isso para dentro da sala de aula. A gente tem que efetivamente levar isso para o currículo, para as nossas formações. Passou de hora de a gente colocar os saberes tradicionais para conversar com esses saberes que a gente chama de saberes científicos”, destacou.  

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No segundo dia de evento, representantes das 29 secretarias de educação dos municípios que fazem parte da região do Cariri (CE), além de representantes dos movimentos sociais, reuniram-se no Centro Cultural do Cariri para discutir a integração desses saberes e avaliações sobre melhoria do currículo educacional. As discussões gerarão relatórios que serão entregues ao MEC para aperfeiçoamento de políticas e desdobramentos das discussões.  

O apoio ao projeto “Afrobarroco” reafirma o compromisso do MEC com a equidade racial, a justiça social e a valorização dos saberes de origem africana e indígena na formação das novas gerações. 

Afrobarroco – Desenvolvido por Mateus Aleluia, pedagogo de formação, o projeto se consolidou como prática educacional e artística comprometido com a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que regulamenta as Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08.  

O projeto prevê a produção de livros, palestra musical, palestras e podcasts com finalidade educativa, garantindo a difusão em escolas públicas, espaços formativos e ambientes acadêmicos, buscando integrar, sobretudo nos currículos da educação básica, saberes científicos modernos e saberes tradicionais 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

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Fonte: Ministério da Educação

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Consulta sobre educação bilíngue de surdos vai até 25 de julho

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Professores, gestores das redes públicas de ensino, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade civil podem participar, até 25 de julho, da consulta pública para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. A proposição das diretrizes integra a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e estabelece o recebimento de contribuições para o Projeto de Resolução que orientará a implementação da modalidade escolar. 

Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal Gov.br.  

Diretrizes – As Diretrizes Nacionais têm como objetivo oferecer subsídios teóricos, normativos, curriculares e operacionais aos sistemas e às redes de ensino para a implementação, a expansão e a consolidação da modalidade escolar de educação bilíngue de surdos na educação básica. 

O documento em elaboração está fundamentado em políticas educacionais e linguísticas voltadas à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade. 

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Entre os aspectos contemplados pelas diretrizes estão a implementação da educação bilíngue de surdos como modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, de modo a assegurar a língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; a organização de ambientes linguísticos adequados ao desenvolvimento dos estudantes; a valorização da identidade, da cultura e do uso linguístico da Libras pela comunidade surda ; a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação; a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos; o fortalecimento das escolas bilíngues de surdos, das classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue de surdos; e a participação da comunidade surda na construção, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. 

Fundamentação – A elaboração das diretrizes está articulada aos eixos temáticos do Grupo de Trabalho da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (GT-PNEBS), instituído pela Resolução nº 13, de 25 de outubro de 2024, no contexto da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada pela Portaria MEC nº 993, de 23 de maio de 2023. 

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A CNEBS atuou como instância consultiva na construção das Diretrizes Nacionais e da PNEBS, publicada pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação

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