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MEC debate implementação do Pé-de-Meia na rede federal
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Durante a 147ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), conversou com 30 reitores e pró-reitores das instituições da rede federal sobre a implementação do Programa Pé-de-Meia na rede. O diálogo ocorreu na quarta-feira, 13 de agosto, no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), em Vitória (ES).
Em 2025, 41 instituições federais aderiram ao Pé-de-Meia, beneficiando cerca de 101 mil estudantes. O objetivo do encontro foi reforçar a parceria com a rede federal, ampliar a compreensão sobre as demandas e apresentar soluções para desafios já mapeados.
Durante a reunião, foram discutidos desafios técnicos e operacionais na implementação do Pé-de-Meia nos Institutos Federais, bem como a importância de aprofundar a dimensão pedagógica do programa, dando destaque ao papel dos Institutos Federais nesse processo, como destacou a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa Costa. “Nossa participação no encontro do Conif foi muito importante para dialogarmos com reitores e pró-reitores dos IFs sobre o Programa Pé-de-Meia. Na pauta, destacamos as ações da Diretoria do Pé-de-Meia para a operacionalização dos dados no sistema e, também, para a dimensão pedagógica do programa”.
A reitora do Instituto Federal de Brasília e coordenadora da Câmara de Políticas Estudantis do Conif, Veruska Machado, também destacou que “este momento é essencial para estreitar o diálogo com os reitores, especialmente por se tratar de uma das mais importantes políticas públicas de permanência e êxito escolar. Ainda há a necessidade de modernizar os sistemas, qualificar as equipes e manter um acompanhamento constante das demandas operacionais, e essa aproximação certamente contribuirá para o aperfeiçoamento do programa”, explicou.
A presidente do Conif, Ana Paula Giraux, também relacionou o momento ao lançamento da Estratégia Pedagógica Rumo Certo, instituída pela Portaria nº 496/2025, pois “com o lançamento dessa estratégia, o MEC avança na perspectiva pedagógica do Pé-de-Meia por meio do desenvolvimento de ações preventivas contra a reprovação, o abandono e a evasão escolar. Vale destacar que as instituições da rede federal podem atuar como parceiras estratégicas nas quatro frentes de ação da Rumo Certo”, disse.
A ação Estratégica Pedagógica Rumo Certo é composta pelas seguintes frentes: estruturação da governança e da gestão da política; formação de profissionais da educação em áreas como gestão de dados, práticas pedagógicas e gestão escolar; aprimoramento da gestão dos dados de matrícula e frequência; e desenvolvimento de ações preventivas contra a reprovação, o abandono e a evasão escolar.
O encontro também abriu espaço para alinhamentos com o projeto Rede APE – Acesso, Permanência e Êxito, que terá o Pé-de-Meia como exemplo de boa prática nos seminários regionais previstos para este ano, em todas as regiões do país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
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Escola Nacional de Políticas sobre Drogas do MSP amplia formação e pesquisa com R$ 24 milhões em investimentos
Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a criação da Esnad representa uma escolha estratégica pelo conhecimento científico, pela qualificação das decisões públicas e pela formação continuada dos profissionais que atuam na área.
“A criação desta Escola representa uma opção muito clara por uma política pública baseada em evidências, capaz de qualificar decisões, produzir conhecimento e investir na formação permanente dos profissionais”, explicou o ministro.
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que a Escola consolida e amplia um trabalho de capacitação que a Senad já desenvolve em todo o País. Nos últimos anos, as ações promovidas pela secretaria alcançaram milhares de profissionais de áreas como segurança pública, assistência social, justiça, educação e direitos humanos.
Segundo a secretária, a Esnad foi criada para estruturar e ampliar esse trabalho, reunindo em uma estrutura permanente iniciativas de ensino, pesquisa e inovação desenvolvidas pela Senad. “O que celebramos hoje vai além da criação de uma nova escola. Simboliza um avanço concreto na forma como o Estado brasileiro enfrenta o tema das drogas: com dados, cooperação e responsabilidade.”
Durante a cerimônia, o ministro ressaltou ainda que a efetividade das políticas sobre drogas depende da articulação entre conhecimento científico e qualificação profissional. Nesse sentido, a nova escola fortalece a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas mais eficientes e alinhadas às evidências produzidas pela pesquisa.
Escola reúne ações de ensino e pesquisa
A Esnad reúne iniciativas voltadas à capacitação de profissionais e ao desenvolvimento de pesquisas sobre políticas sobre drogas e gestão de ativos. Entre elas estão a parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para oferta de cursos na Escola Virtual de Governo (EV.G); a ampliação dos cursos de educação a distância desenvolvidos com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); a segunda edição da pós-graduação em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, realizada em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); e a criação de uma especialização em Toxicologia Forense com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Também foram anunciadas ações voltadas ao fortalecimento da pesquisa aplicada, incluindo um edital do projeto Pensando o Direito, em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, e uma edição especial da Revista Susp dedicada ao tema “Prevenção Ampliada, Segurança Pública e Políticas sobre Drogas”.
Qualificação apoia enfrentamento ao crime organizado
Ao relacionar a criação da Esnad às ações de segurança pública do Governo Federal, Wellington Lima afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige inteligência, planejamento e políticas públicas baseadas em evidências. Para o ministro, “nenhuma estratégia será efetiva sem profissionais capacitados para compreender a complexidade dos desafios contemporâneos e atuar com rigor técnico, eficiência e compromisso democrático”.
O ministro também ressaltou que os desafios relacionados às drogas, à segurança pública e ao crime organizado exigem cooperação permanente entre instituições, investimento em qualificação técnica e desenvolvimento tecnológico.
Parcerias ampliam alcance da formação
A presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, enfatizou que a nova escola fortalece a integração entre governo, academia e sociedade civil, ampliando a capacidade do Estado de formular políticas públicas mais consistentes e eficazes para enfrentar um dos desafios mais complexos da sociedade.
Para Juliana Santos, diretora de Assuntos Legislativos do MJSP, a parceria entre a SAL e a Senad é de extrema importância para fortalecer a produção de conhecimento aplicado às políticas sobre drogas.
“Para problemas complexos, precisamos de conhecimento de qualidade. A pesquisa tem que ocupar um lugar central na formulação de políticas públicas.”, afirmou.
Já a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) da Senasp, Michele dos Ramos, destacou que a nova estrutura amplia a troca de experiências entre diferentes áreas do setor público e fortalece a qualificação técnica dos profissionais, contribuindo para políticas públicas mais eficazes e orientadas por evidências.
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