O ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi), participou do 35º Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Sul e Região Sul, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS). O encontro, que ocorreu de 2 a 4 de abril, em Novo Hamburgo (RS), abordou o tema “Gestão Municipal em pauta: as políticas públicas e a garantia de direitos”. O evento também homenageou a professora Petronilha Gonçalves e Silva.  

Na quinta-feira, 3 de abril, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, ministrou a palestra “Educação para a Diversidade: desafios e possibilidades”, na qual abordou o papel das políticas públicas educacionais na promoção da equidade, da inclusão e no enfrentamento das desigualdades estruturais que atravessam o sistema educacional brasileiro. “A equidade racial é a mais persistente das desigualdades. E vocês, gestores e gestoras, têm nas mãos a chance de fazer história”, afirmou.  

Em sua fala, Zara reforçou a importância de enfrentar o racismo estrutural nas políticas educacionais e destacou a centralidade da equidade racial como princípio orientador da gestão pública.  

“Pensar equidade é muito recente, mas vocês, gestores, têm na mão essa responsabilidade e vocês que estão começando agora, vocês podem mudar a história”, afirmou a secretária, que também destacou o papel da educação para a diversidade como parte estruturante da política educacional, e não como uma ação pontual ou secundária. “Porque discutir educação para as relações étnico-raciais é discutir educação básica. Então, a educação para as relações étnico-raciais precisa se dar do ponto de vista da estrutura. Significa pensar ritmo, incentivos, formação de professores, gestores, financiamento, indicadores de avaliação.”  

A descontinuidade das ações no campo da equidade racial, bem como da Secadi entre 2019 e 2022, foi criticada por Zara, que defendeu uma retomada efetiva das políticas públicas com orçamento, estrutura e compromisso institucional. Segundo a secretária, não se faz política de equidade sem orçamento. Para ela, políticas públicas de enfrentamento à desigualdade precisam de estrutura. “Criar uma política de equidade é pensar em referenciais de implementação para chegar à sala de aula”.  

Durante a participação da secretária no Fórum, foi realizada uma homenagem à Professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, referência nacional na luta pela Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER). Zara destacou o legado da educadora, que integrou o Conselho Nacional de Educação (CNE) e foi relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. “Se vivêssemos em um país onde o racismo não fosse estrutural, a professora Petronilha já teria recebido um Nobel. Antes de ler Angela Davis, precisamos ler Petronilha para compreender a realidade da educação brasileira”, declarou.  

A atuação do MEC no Fórum se dá no sentido de garantir que políticas educacionais como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) cheguem aos municípios com respaldo técnico e financeiro, fortalecendo o direito à educação de todas as pessoas.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi